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Sic transit gloria mundi


No Expresso do último fim-de-semana Miguel Sousa Tavares (MST) resolveu, mais uma vez, atirar-se ao ministério público, servindo de mote a cessação de funções do Dr. Souto Moura como Procurador-Geral da República. A escolha do tema terá sido, certamente, a sua actualidade, uma vez que não é crível que MST se tenha deixado envolver na campanha de descredibilização das instituições judiciárias, que esconde finalidades lamacentas.
A justiça em geral e o ministério público em particular são áreas relativamente às quais há razões sérias, verdadeiras, para crítica. Sejam as relativas a matéria institucional, sejam as organizativas, funcionais e outras. Certo é que os comentadores em geral têm dificuldades endémicas em conseguir acertar nos pontos verdadeiramente nevrálgicos. Quedam-se na superficialidade dos temas, discorrendo sem fazerem o mínimo esforço de compreensão da realidade sobre que escrevem. Sinal disso mesmo é a ignorância confrangedora que revelam acerca do funcionamento do sistema de justiça e do seu enquadramento institucional. Recorrentes são os equívocos quanto ao papel que a Constituição reserva ao ministério público. Neste particular deve frisar-se que, ao contrário do que MST julga (e escreve) os magistrados do ministério público não proferem «decisões judiciais», não são «independentes», nem vigora relativamente às suas decisões o princípio da irresponsabilidade. Em suma, MST não sabe distinguir entre tribunais e juízes, por um lado, e Procuradoria-Geral da República e magistrados do ministério público, por outro. Trata-se de um comentador com formação jurídica, mas que não domina conceitos elementares, o que inevitavelmente o leva a raciocínios erróneos. Daí que não surpreenda a enormidade de achar, por exemplo, que o Presidente da República pode dar ordens ao Procurador-Geral da República !
Vejamos um exemplo disso mesmo. É certo que a conclusão do inquérito ao chamado «envelope nove» foi demasiado morosa, já que as circunstâncias exigiam uma celeridade excepcional. Mas o ponto não é o de o PGR ter «desobedecido tranquilamente ao Presidente», como escreve MST, dado que aquele não dá ordens a este, nem este obedece a «ordens» daquele. O ponto está em saber se as razões apresentadas para justificar o atraso, o justificam ou não. E neste último caso, mas apenas neste, extrair então as consequências necessárias. Mas sobre isto MST diz nada…

Caro Francisco:
O que me impressiona não é o facto do homem deter alvará de jurista. Isso vale bem pouco (parece que o mais famoso juiz norte-americano - John Marshal -, que presidiu ao mais alto tribunal daquele país entre 1801 e 1835, nem andou na faculdade e, formalmente, não estudou direito). Para usar as palavras de um ilustre penalista, aqui pertinentes, não se trata, no texto de MST de "erro intelectual"; trata-se é de um caso bem mais bicudo de "erro da consciência ética". Do que se trata é de alguém que reclamando-se um democrata, desconhece em absoluto tópicos fundamentais de um Estado democrático, que estariam (deveriam estar) ao alcance de qualquer "bonuspaterfamilias".

A minha crónica reaccionária a este comentador profissional é esta que publiquei numa caixa do Câmara Corporativa, para estimular o animador desse blog a reflectir no que anda a citar como modelos de escrita do bota-abaixo.
Aqui fica, porque os direito de autor são meus e esperando que o título não os demova da publicação, pois nem é ofensivo- apenas realista:

"Um chorrilho de asneiras


Sousa Tavares, numa crónica aparentemente mais branda do que as costumeiras, escreve outra vez sobre o MP e sobre Souto de Moura.
O assunto lá vai dando pano para as mangas de quem precisa de escrever artigos de jornal para preencher espaço.
O do Expresso de hoje é um chorrilho de disparates graves que não tem ponta por onde se lhe pegue, excepto uma: a de mais uma vez pretender desfazer na instituição que é o MP e de modo totalmente errado.
Justifico assim, estas considerações:
Primeira atoarda- SM “herdou uma PGR transformada em instrumento de combate político pelo seu antecessor e deixou as coisas correrem assim.” Seriam úteis as explicações concretas para a atoarda; os fundamentos e as razões para se escrever assim. Sem elas, parece uma frase pirata. Mal por mal, prefiro os eduardinos.
Segunda bacorada- “Não contesto a independência e a irresponsabilidade das decisões judiciais dos magistrados do Ministério Público”. Esta não é de bradar aos céus. É mais de fugir a sete pés de quem escreve coisas assim! O tipo nem sabe distinguir decisões judiciais, típicas dos juízes, das decisões dos magistrados do MP. É tudo igual!
Terceira investida contra o conhecimento destes assuntos- “O MP é (…) uma corporação que, em primeiro que tudo se representa a si própria e aos seus interesses, que actua como se fosse um poder constitucional autónomo, em pé de igualdade com os restantes”. O fulano nem conhece o artigo Constitucional que consagrou a autonomia do MP. Alguém corra a dar-lhe o endereço…que pode ser aqui. Basta ler o artigo 219º nº 2 que diz assim: “O Ministério Público goza de estatuto próprio e de autonomia, nos termos da lei.”
Esta garantia de autonomia consagrada constitucionalmente já tem uns anos…e pela escrita parece que a confusão entre autonomia constitucionalmente garantida e “poder constitucional autónomo”, nem chega a operar-se tal é a confusão conceptual que se patenteia.

Quarta investida inconstitucional- “ “(O MP) é comandado não pelo procurador mas pelo sindicato”. Esta é que é de cabo de esquadra! O sindicato a comandar o MP! Com assento permanente no CCMP; com poder de influência junto dos conselheiros e por isso, nem se percebe porque razão afinal é o procurador tão vilipendiado. Afinal, a culpa dos desmandos e da ausência de “responsabilidade” é do Sindicato! Mas…é esta a mesma explicação para o nosso ensino: quem manda, sefgundo os sousas tavares, são os sindicatos! A analogia mentalmente organizada, parece evidente.
Quinta parte arrazoada- o tal processo! O “maldito processo”! A maldita caderneta de notáveis é que é a prova provada que o processo foi pessimamente instruído por…Souto Moura! A tal investigação que o outro ( JPP) já chamou “pesca por arrasto”.
Arrasto por arrasto, fico por aqui que já estou arrasado de tanto lamentar este tipo de crónicas."

Se bem vejo as coisas, MST pretende um MP sem autonomia e a produzir .... decisões judiciais. O "modelo" tem um nome, mas é demasiado feio.
PS: Folgo em verificar, caro José, que ainda está longe de ter estirpado o vício.

Às vezes, faço das tripas, coração.
Mas...vou tentar modificar a estirpe.

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