« Home | Os dias que passam » | Requiem pelo habeas corpus » | DEBATE SOBRE A REFORMA PENAL - DIVULGAÇÃO » | Arms Trade Treaty » | Pergunta de quem de SCUT nada percebe » | Vice-Procurador-Geral da República rejeitado pelo ... » | Tough interrogation » | ... há uns mais iguais do que outros » | Jurisprudência » | O Conservador »

Os dias que passam II


«PS, PCP, BE e PEV aprovaram ontem a constituição da comissão de inquérito parlamentar sobre o caso "Envelope 9", proposta que apenas mereceu a reprovação dos sociais-democratas que consideram tratar-se de uma violação do princípio de separação de poderes. (...)
O BE propõe que a comissão esclareça "em que condições foi a PT solicitada" para divulgar os registos, "quem foram os responsáveis pela selecção, processamento e disponibilização da informação" e se "algum dos procedimentos do processo violou as leis e as garantias dos assinantes"».
Embora não conste do texto da notícia, subentende-se que os Srs. Deputados propõem-se apresentar resultados num prazo mais curto do que o praticado pelo Ministério Público (descontado o período em que as investigações estiveram paradas por ter sido interposto um recurso).
Pergunto-me se, de futuro, não poderia o Parlamento "avocar" logo de início a investigação (ao Ministério Público), evitando esta duplicação de inquéritos com o mesmo objecto. Seria uma via para colocar os meios financeiros da Assembleia da República ao serviço da alegadamente financeiramente carenciada investigação penal.
Quanto à questão da separação de poderes, só pode ela ser colocada por quem pense que estas comissões podem ter resultados práticos.

Tenho aqui um inquérito para despachar com centenas de burlas, milhares de documentos, enfim, uma maçada... Se algum sr. deputado estiver interessado em criar uma comissão de inquérito, não se iniba. Tudo pela celeridade...

Enviar um comentário

ligado

Criar uma hiperligação