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O RELATÓRIO


Ontem deixei aqui uma discussão a meio para ir à reunião do Conselho Geral da ASJP em Coimbra. O tema era o pacto da justiça e havia convite à participação de todos os juízes. Apesar de ser fim-de-semana, estar um dia lindo e ter a família toda reunida em casa (o que vai sendo cada vez mais difícil), lá fui a Coimbra enquanto por aqui ficou a promessa da apresentação do relatório da reunião.
Pois, vamos a isso:

Relatório tipo I
Basta aceder ao site da ASJP (www.asjp.pt) para se tomar conhecimento da deliberação tomada no dito encontro. Eis uma forma de apresentação de um relatório, a tal que se basta com a junção de documentos, como sugerido pelo PRF aqui.
Todavia, para quem tenha uma concepção um pouco mais exigente de um relatório, logo observará que a leitura daquele documento apenas permite tomar conhecimento do teor de uma deliberação. Nada diz sobre a forma como se chegou à mesma, a sua razão de ser, o contexto em que surge, a discussão que terá, ou não, suscitado, enfim, uma infinidade de questões que poderão ocorrer, e certamente ocorrerão, nos espíritos mais curiosos.
Pois bem, vejamos então:

Relatório tipo II
A discussão foi viva, franca e por vezes mesmo acalorada. Pode dizer-se que todos os presentes se envolveram na troca de ideias e opiniões sobre a posição que a ASJP deveria tomar em face da agenda delineada pelo poder político para a reforma da Justiça no dito “pacto”. Os juízes continuam a preocupar-se, e muito, com a falta de condições que têm para exercer as suas funções. Não querem envolver-se em discussões ruidosas, na praça pública, que não levam a nada, principalmente perante uma comunicação social que, pelo menos, aparenta descurar o sentido crítico das reformas em curso. Mas não aceitam, nem por um instante, perder o sentido do que é ser juiz, porque querem ter condições de oferecer justiça aos cidadãos.


Pode haver ainda o relatório opinativo. Mas neste tipo provavelmente nem todos estejam interessados:
Relatório tipo III
Quando cheguei ao Palácio da Justiça em Coimbra nem queria acreditar. Onde estavam os juízes? Onde estavam aqueles que há pouco mais de um ano encheram (ao que me disseram, já que dessa vez, eu não fui) aquela mesma sala preocupados com outros temas como as férias, judiciais, os serviços sociais e seguramente outros de inegável interesse para os juízes? O “pacto” para a reforma da Justiça não conseguia convocar idêntico interesse? Não deveria mesmo convocar um interesse ainda maior?
Aos poucos lá foram aparecendo alguns, ligeiramente mais do que o número necessário para haver quorum, a que se somou um ou outro assistente. A verdade é que a sala não se encheu. Longe disso, mesmo.
Será que o desencanto é já tão grande que os próprios juízes desacreditaram na possibilidade de mudança?


Finalmente, para quem goste de relatos cronológicos, há ainda o
Relatório tipo III
Cheguei a Coimbra às 14h04 (tenho a certeza da hora pois fui de comboio e tive de apressar um pouco as coisas em casa para apanhar o que saía ao meio-dia, de Lisboa, de forma a chegar à reunião perto da hora marcada: 14h).
A reunião começou às 15h (por isso ainda tive tempo para ir almoçar um cachorro).
Durante uma hora discutiu-se o primeiro ponto da ordem do dia: apreciação de uma reclamação de um associado relativamente ao indeferimento de um pedido de patrocínio forense dirigido à ASJP.
A partir das 16h,e até ao final, discutiu-se o “pacto” para a reforma da Justiça na perspectiva dos juízes.
Durante a tarde foram vários os juízes que tiveram que se ausentar, por não poderem ficar durante mais tempo.
Não sei bem a que horas acabou a reunião, pois não reparei nesse pormenor.
Mas sei que cheguei a casa já passava das 21h (vim de boleia com alguns colegas).

Valeu a pena ir à reunião?
Valeu! Se já sabia, hoje tenho a certeza, de que sem um maior envolvimento dos juízes na discussão dos temas da Justiça, especialmente nas matérias que não dizem respeito apenas a quem trabalha nos tribunais, mas sim a quem tem de os frequentar para conseguir fazer valer os seus direitos, dificilmente obteremos o que _ estou certa _, é aquilo que todos os juízes querem: credibilidade para a Justiça.

Valerá a pena o relatório?
Sinceramente espero que sim. Mas aguardemos pela participação dos juízes na próxima reunião do conselho geral. E, já agora, nos colóquios, seminários, espaços de discussão que por esse país fora estão a ser promovidos para discussão dos temas da Justiça, por juízes, ou não-juízes.
E, pela primeira vez, consegui fazer um "aqui" com "link" pra valer. Quanto mais não seja por isso, já valeu o relatório. Obrigada Teresa, pela lição.

Isto é que é serviço público. :)
Vou guardar estes modelos no disco rígido. Com as devidas adaptações, vão servir de base aos relatórios que eu lá terei de elaborar – já que também estou sujeito ao “monitoring” das empresas que pagam a formação aos seus trabalhadores. São os custos da modernidade, suponho.:)
Um início de semana bom.

Eu não fiz nem vou fazer relatório.
De qualquer forma não seria muito diferente deste.

Ou seria?
Não sei.
Com a queda que tenho para dizer mais do que devo, poderia ser.
No essencial está cá tudo.
E tem a vantagem dos vários modelos...

Ora bem, estava sol.. e nós passámos a tarde de Sol dentro de uma sala...

E, depois, foram convidados TODOS os Juízes...
Uma ínfima parte do TODO, preocupou-se com o assunto...
É triste.

O probema vai ser quando o resto do mundo "acordar" da aparente letargia em que os deixa a acumulação de serviço diária... Quando se confirmarem certas medidas que o "pacto" deixa anunciar... e seguramente quando se voltar a falar de estatuto... o "abre-te Sésamo" que nunca deixa de despertar o mundo inteiro. Também eu tenho pena. E tenho ainda mais pena porque estou certa que a ausência não se deveu a desinteresse. Antes a desencanto relativamente às medidas anunciadas, e um excessivo comodismo que espera sempre que os "eleitos" assumam a resolução dos problemas. Seja como for, preferia ver o maior empenho noutros temas, sem descurar, naturalmente, a importância dos temas socio-profissionais.

Isto até parece um "chat", mas não vou deixar de responder.
Pelo que observei durante estes dias e, pela colaboração que aqui e ali me foi dada no Tribunal onde trabalho e onde a solicitei, não há desencanto, há sim, aquilo que está dito supra : - "um excessivo comodismo que espera sempre que os "eleitos" assumam a resolução dos problemas".
Nem mais.

Apenas uma colega me entregou um apanhado do que pensava sobre o pacto.
Dois ou três colegas falaram comigo sobre o pacto. Muitos outros reclamaram do mesmo e apontaram o dedo... Mas ninguém quis ir.

Havia muitos acórdãos , saneadores e sentenças por fazer...
Até parece que eu não tinha nem tenho!
É pena.
Tenho pena mesmo.
Não há desinteresse, porque todas as semanas se fala dos assuntos..
Há um esperar que os tais "eleitos" trabalhem.. Mas sózinhos.

Se bem me lembro durante a campanha... apelámos à colaboração de todos, o que entusiasmou muitos...
EStamos à espera!

Importa a participação de TODOS, especialmente dos eleitos. Parabens aos colegas da ASJP que alertaram o facto, mas que independentemente disso lá estiveram e deliberou-se bem. Importa responder tb politicamente à agenda politica que aí vem, pois n tenhamos ilusões, numa altura de discurso político intencionalmente vago, importa que saibamos afirmar o esseencial de uma parte (como é o caso do estatuto da jubilição), e não adoptar o velho discurso de concretizações (férias, mobilidade, contingentação, congelamento, computadores, internet) que servirão após de ataque sob a capa de privilégios. Caríssimos, quem lêr Habermas ou Giddens vê neste momento o Maquiavel contemporâneo da acção política. Também assim o responderemos, foi o que se passou.

Receio bem que os juízes não se tenham ainda dado conta do que está neste preciso momento em causa e do que vai ser preciso investir, à mesa das negociações e nos outros palcos onde estas jogadas políticas se desenrolam, para o evitar.
O que está em jogo explica-se muito simplesmente: O primeiro e decisivo passo da muitas vezes anunciada e sempre receada funcionalização dos juízes pode estar aí mesmo à porta. Se, como o pacto fazia recear e agora já é certo ter sido intenção dos pactuantes, o estatuto da jubilação dos juízes for desmantelado, terá sido destruído o primeiro pilar da independência, pois uma sujeição ao regime normal da aposentação, idêntico ao do funcionalismo público, terá inevitavelmente de trazer consigo o nefasto, perigoso e indesejado fim do princípio da exclusividade funcional absoluta e vitalícia (para não falar já do facto de isso implicar a partir de 2008 uma diminuiçao de cerca de 1/3 do rendimento dos jubilados), o que colocará sem dúvida em risco a confiança pública no valor da ética judicial.
O que é que é preciso fazer para o evitar? Apenas isto: tudo!
Uma palavra final de esperança: a ASJP está neste momento total e absolutamente dedicada a resolver esta questão.
Se chegar o momento de jogar cartadas mais fortes, será preciso que os juízes tirem a cabeça dos processos e olhem mais para a frente.

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