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O refugo


"A magistratura precisa de ti!"
Ontem, escrevia Coutinho Ribeiro no Incursões:
«Juízes preocupados, eu nem por isso
Os juízes temem que os tribunais superiores passem para as mãos de juristas de mérito e de professores universitários se o Governo introduzir o chamado princípio da carreira plana. Trata-se de um modelo que o Executivo pretende pôr em prática até final da legislatura, mas sobre o qual ainda não deu explicações nem ao Conselho Superior da Magistratura nem aos sindicatos dos sector.
Notícia do Correio da Manhã. Eu se fosse juiz (magistrado, para ser mais rigoroso) também ficava preocupado. Como não sou, acho que isto não me preocupa rigorosamente nada. Desde que o modelo funcione, para mim está bem.»
Com o devido respeito, penso que talvez haja um pequeno motivo de preocupação, mesmo para quem não é magistrado: a qualidade dos juízes (e procuradores) que temos. Que incentivos têm os melhores alunos das faculdades de Direito para optarem pelas magistraturas?
É certo que há alguns putativos incentivos, tendo o Governo, com o aplauso da população, esforçado-se por os reforçar: subsistemas de saúde, flexibilidade na marcação de férias pessoais (ou, para quem assim as veja, dois meses de férias judiciais de Verão), entrada no CEJ no ano da conclusão da licenciatura, excelentes condições de trabalho, pequeno volume de serviço, livre escolha da localidade de exercício de funções....
Todavia, estes excelentes incentivos à opção pela magistratura não têm, surpreendentemente, convencido os melhores alunos. Ainda mais surpreendente é o facto de o "problema" do acesso de não magistrados ao Supremo Tribunal de Justiça ser um problema de excesso de oferta de vagas, e não de excesso procura por parte de "juristas de mérito".
A carreira plana [a que supostamente se anuncia (!)], mais do que permitir aos "juristas de mérito" não magistrados acederem aos tribunais superiores, impede os juízes de o fazerem.
O que pensarão disto os melhores quintanistas das faculdades de Direito? Será que vamos ver instituído um "serviço de magistratura obrigatório", para forçar os licenciados em Direito, os melhores advogados e recém licenciados, nomeadamente, ao exercício funções nos "amaldiçoados" tribunais de primeira instância?
Já agora, outra razão (das não conspirativas), tão menor como a anterior: se tem pacífico curso legal a ideia segundo a qual não faz mal nenhum aos juizes terem outras "experiências de vida" antes de enveredarem pela magistratura, não seria avisado que os senhores desembargadores tivessem a "experiência de vida" de julgarem matéria de facto na comarca, "em directo", antes de julgarem factos e antes de "julgarem julgamentos" em via de recurso?
Eu se fosse jurista de mérito (advogado, para ser mais rigoroso) também ficava contente por não ter de passar pela primeira instância. Como não sou, acho que isto não melhorará rigorosamente nada. Claro que, se o modelo funcionar, para mim está bem’.

Pergunto eu:

Será que algum jurista de mérito abandona o que está a fazer e quer ir para o Tribunal da Relação, ter o trabalho que tem um Juiz Desembargador, a ganhar o que ganha um Desembargador ?

Quantos são?
Por mim... estejam à vontade!!
Quero ver quantos querem!!

Esqueci-me de perguntar aos Srs Professores Universitários se também estão interessados em equacionar a questão.

Os senhores professores universitários?

Só para que se pense um pouco na hipótese, pergunto se o trabalho, efectivo, diário, real, de um professor universitário de cátedra, pode alguma vez comparar-se com o trabalho de um Juiz Conselheiro...
Refiro-me à produtividade, claro.

Não sei se será tanto assim...
É preciso não esquecer que o número de alunos está a decrescer, que são muitas (demasiadas) as universidades e que a reforma de Bolonha vai "mexer" no seu financiamento.O que eu quero dizer é que me parece que, a médio prazo, o mercado de emprego vai ficar um bocadinho mais difícil para esse tipo de "juristas de elevado mérito"...
No que respeita àqueles que são advogados a questão, de facto, poderá ser pertinente. Parece-me que só muito excepcionalmente um advogado (obviamente um que esteja em condições de ver reconhecido o "elevado mérito") configurará a hipótese de deixar a profissão para ser juiz.
Pessoalmente, e ainda que tivesse esse tal especial "mérito" (que obviamente não tenho) não estou a ver-me fazer essa opção e, menos ainda, para ir para uma Relação. Ainda se fosse o STJ...

Cara Cleopatra
Verá como muitas das reivindicações por melhores condições de trabalho serão satisfeitas quando (se) forem os "juristas de mérito" a ocupar os tribunais superiores.
Quem sabe não haverá mesmo um aumento salarial?

O corporativismo é de facto muito interessante e estes textos dizem muito do modo de pensar dos nossos juizinhos...
Então V. Exas só pensam em carcanhóis? "Eles não vêm para cá porque não vão ganhar o que nós ganhamos, etc, etc..."
Importa aplaudir esta medida (a criar ainda) porque dela resultará também o reforço do prestígio dos tribunais. Por ex, nos EUA, ascender ao Supremo (com características diferentes do nosso, mas o caminho faz-se caminhando) é motivo de honra para prestigíadissimos (e principescamente remunerados) advogados.
Aliás, podiam ver-se ao espelho - ou para o lado, se preferirem - e reconhecer a realidade: a magistratura judicial está já hoje pejada de medíocres (concedo que não são a maioria mas também não são assim tão poucos).
Garantir um consenso sobre o modo de se reconhecer o mérito é que deveria ser uma preocupação. Que os tribunais superiores deveriam ser ocupados apenas por juristas de reconhecido mérito não deveria merecer um segundo de hesitação.
Cumprimentos.

Professor Saldanha Sanches afirmava há dois dias que todos, todos, os seus bons alunos everedavam pela advocacia.
Hoje nenhum dos melhores quintanistas quer ser juiz...
Um quintanista que queira ser juiz sabe que será profissionalmente muito mais gratificante (e honroso) evitar a primeira instância (em beco sem saída) e continuar a “gastar” tempo em mestrados e doutoramentos para, passada meia dúzia de anos, concorrer ao tribunal da relação, como “jurista de mérito”.
Queremos nós capitular aos pés desta realidade? Vamos desistir da primeira instância?

Quando se fala em carreira plana, lembro-me do apontamento que tomei aqui, para memória futura (eu sabia que ainda viria a ser-me útil):

http://o-meu-monte.blogspot.com/2006/03/carreira-plana.html

Talvez não se trate só de "boys". Há outros interessados na carreira plana.

Ora vamos lá.
Desde já e para começar, não há nada como um comentário atrevido para pôr as ideias a funcionar e os dedinhos a teclar e a registar o que nos vai na alma.

E como da discussão nasce a luz!...

José:
(Gosto do nome!Também gosto do que costuma escrever!)

Os senhores professores universitários?

Só para que se pense um pouco na hipótese, quando eu interpelava ( com a devida e merecida vénia) os Senhores Professores Universitários, fazia-o perante vós, porque sei que nenhum deles, quer pelo seu mérito, quer pelo seu trabalho, que ultimamente vem sendo criativo, e de investigação ( ultimamente !! ) ía querer trocar o que faz, por aquilo que fazemos.

Julgar é difícil. Poucas vezes criamos.Não temos sequer tempo para o fazer se queremos corresponder ao tão desjado "Tribunal em dia", somos chamados "à pedra" e, actualmente, até dizem que nós "achamos" que somos titulares de órgãos de soberania.

Ora, qual o distinto Professor Universitário que abandona a sua carreira de formação de Homens, que pode criar e investigar livremente, que é respeitado e admirado, para se entregar a um "sacerdócio" que não é respeitado?

E que, ainda por cima, se sujeita ao regime de exclusividade?!
Pois.

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Nicolina
Nem mais! _ "Parece-me que só muito excepcionalmente um advogado (obviamente um que esteja em condições de ver reconhecido o "elevado mérito") configurará a hipótese de deixar a profissão para ser juiz."

É evidente que assim é. Ou alguém está a ver um ilustre causídico a trocar... bem... fiquemo-nos pelos trocos!

:.....................
Caro Paulo de Faria
"juristas de mérito" - é desse conceito indeterminado que eu tenho medo.
Vem aparecendo constantemente. Na mediação, na escolhas para secretárias, etc etc, etc.

Porque se esse conceito - Juristas de Mérito e, principalmente o Mérito - fosse o que deve ser... curvava-me perante tanto Mérito.

............

Caro Praetor ( Perfil não disponível):
Qdo fala de Juizinhos fala de Juízo ou de Juízes?
OK . Isso agora não interessa nada.
E não interessa nada porque o "in-justo" já disse o que tinha a dizer.

É só fazer as contas!!!Quantos?

...............

Quanto ao comentário do Dr. Victor Sequinho, remeto para lá... remeto mesmo. Mesmo para o que eu também disse.
Espero que o que eu disse nessa altura seja sinal de que muitas cabeças estão a pensar sobre este assunto. E que a questão venha a ser discutida com lealdade. ouvindo e sabendo, principalmente escutar.

Já agora...
Quais são os critérios de avaliação desses tais "juristas de mérito" ?!
Porque os outros, aqueles a quem me referi, não vão ser avaliados. Simplesmente porque não vão querer o lugar.

Gostei de pensar em colectivo.
Espero que não fiquemos por aqui, aqui.

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