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O novo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e a independência do poder judicial




Dos 72 juízes conselheiros que participaram na eleição do 43º presidente, 53 votaram em Noronha do Nascimento, dois em Duarte Soares e um no juiz Henrique Gaspar.

Foram contabilizados ainda 14 votos em branco e um nulo.

Ausente da eleição esteve o presidente do Tribunal Constitucional, juiz Artur Maurício.

Noronha do Nascimento recusou-se a prestar declarações no final da eleição, remetendo-as para a cerimónia de tomada de posse que deverá ocorrer entre 15 e 20 de Outubro.

No final da eleição, o antigo director nacional da Policia Judiciária Santos Cabral congratulou-se com a eleição de Noronha do Nascimento.

«Fiquei satisfeito. É importante que seja ele a assumir este cargo», disse.

O juiz Henrique Gaspar, um dos nomes falados para o cargo de Procurador-Geral da República, também se congratulou com a eleição de Noronha Nascimento.

«Foi uma eleição positiva com uma votação expressiva que dá ao juiz Noronha do Nascimento uma legitimidade acrescida para exercer o cargo», disse.


Fonte da notícia: Sol



Comentário: O Juiz-Conselheiro Noronha do Nascimento é conhecido, designadamente, pela sua prática reiterada de defesa intransigente da independência do poder judicial.

As suas novas funções, de acrescida responsabilidade, permitirão revelar a energia e o saber acumulado de um Juiz [e não de um mero jurista de mérito :-))] que conhece a importância e a necessidade de um poder judicial independente e prestigiado num Estado de Direito Democrático.

O exercício sereno, mas firme, do seu mandato, numa lógica de continuidade e densificação da prática do Juiz-Conselheiro José Moura Nunes da Cruz, não só dignificará os Tribunais, como garantirá o Estado de Direito Democrático, potenciando um bom funcionamento da sociedade e um melhor desempenho da economia, com reflexos positivos na vida dos cidadãos.

A autonomia administrativa e financeira do Conselho Superior da Magistratura, prevista no recente «Pacto para a Reforma da Justiça» constituirá, igualmente, um desafio importante para o novo Presidente do C.S.M., na medida em que permitirá um exercício mais eficaz das competências deste órgão previsto na Constituição, com reflexo positivo na administração da Justiça em Portugal.

A necessidade de independência do poder judicial vem referida nos mais variados textos legais internacionais e portugueses.Contudo, alguns pretendem reduzir o núcleo dessa independência ao ponto de... tornar os juízes dependentes de outros poderes, condicionando ilegitimamente o exercício da administração da justiça.

Porém, essa necessidade também é revelada pelos agentes económicos
e sentida pelos cidadãos em geral.

Recentemente, os órgãos de comunicação social passaram a conferir especial destaque aos anúncios de encerramentos de unidades industriais de multinacionais estrangeiras.

Esperemos, agora, que comecem a reconhecer, também, a utilidade de um poder judicial independente, conforme referido na notícia do Diário Económico que segue, da autoria da jornalista Filipa Ambrósio de Sousa e conhecida através do Blog do Verbo Jurídico.





Independência judicial fomenta investimento


A independência do sistema judicial é o elemento que mais contribui para um nível de investimento estrangeiro intenso e duradouro e a longo prazo no comércio internacional, conforme demonstra uma sondagem efectuada pela KPMG Internacional junto das principais empresas multinacionais.

Para 45 % dos responsáveis de 80 multinacionais inquiridas pela KPMG, um sistema judicial independente surge como o factor mais importante para um país gerar a confiança necessária ao investimento estrangeiro a longo prazo.

Em segundo lugar na lista de preferências, com 22% das votações, aparece a existência de um banco central independente.

A boa regulamentação financeira surge em terceiro lugar, colhendo 12% dos votos dos empresários.

Esta sondagem foi realizada durante uma conferência em Buenos Aires, onde os representantes das multinacionais presentes discutiram os efeitos a nível global das políticas fiscais - e seus desenvolvimentos - nas economias da América Latina, Espanha e Portugal.


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