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O Compromisso Portugal [2] Senhoras e senhores: os Revolucionários. (*)

A conferência do Compromisso Portugal tem-nos trazido pérolas de inestimável valor produzidas sobre o sistema de justiça português. E como é deliciosa esta entrevista...

«Numa entrevista a duas vozes, os coordenadores do Compromisso Portugal para a área da justiça [João Vieira de Almeida e Luís Cortes Martins] falam de problemas, de soluções e dos entraves - estes resultantes de um ainda excessivo corporativismo.

Uma das vossas propostas em 2004 passava pela celebração de um Pacto para a Justiça. Essa acabou há pouco de se concretizar.
Luís Cortes Martins (LCM) - Consideramos que o Pacto é francamente positivo. O Pacto é um passo em frente, ainda que seja lacunar. E chamo a atenção para a questão da descorporativação dos juízes, fundamental e já a suscitar reacções. Pela primeira vez, o CEJ deixa de ser a única fonte de entrada para a magistratura e a própria educação dentro do CEJ é reformulada. Um dos problemas quando falamos com um juiz é a incapacidade para perceber problemas básicos sobre o funcionamento das sociedades, sobre a vida real. E o Pacto prevê um refrescamento, um contacto com a vida civil. Depois, há a questão da meritocracia. O Conselho Superior de Magistratura (CSM) é um órgão super corporativizado, pelo que o provimento dos lugares na Relação, o acesso ao supremo, por concurso é uma medida altamente positiva.

Nestes dois anos, já foi testada a resistência das corporações às medidas. Viu-se isso, por exemplo, com as férias judiciais...
LCM - Sim, já se viu. Acho que é importante sublinhar a ideia de que o problema da justiça não está só nos juízes. Há corporativismo em todas as profissões, inclusivamente na nossa [advogados].
João Vieira de Almeida (JVA) - A Justiça que temos é o resultado possível de um equilíbrio instável entre os vários interesses corporativos em jogo. Sendo que, como não têm uma corporação que os defenda nesse exercício de equilíbrio, os cidadãos são talvez os mais desprotegidos. Mas este problema não se põe só com os juízes.
LCM - Não. Abrange toda a máquina judicial. Todo o sistema de justiça é arcaico e não está preocupado com os cidadãos.

Ainda sobre os Juízes, está resolvido o problema das férias judiciais?
LCM - Claramente que não. A minha opinião pessoal é que o sistema funciona mal. A abolição das férias judiciais causa mais problemas do que os que resolve. Percebo a ideia, mas não concordo com ela. Não se esqueçam que cerca de 70% dos advogados portugueses trabalha em prática isolada. Sem uma pausa qualquer, esses profissionais liberais nunca podem parar. E quando os tribunais não têm os elementos suficientes para trabalhar, funcionam mal. Aquele mês a mais é completamente irrelevante (continua)». (O negrito e o itálico são meus)

Isto é do melhor que há. Podem procurar melhor, que não encontram.
Não sei do que gosto mais: se da obsessão pelo tema do corporativismo - obnubilando a responsabilidade política - ; se da identificação dos juízes como o rosto do corporativismo (a referência aos advogados, sempre deixada para o fim, é quase um acto de generosidade dos entrevistados); se da pergunta sobre as "férias judiciais" coladas como um problema aos juízes (que até reclamam a sua total abolição)...
A concorrência é forte, mas o oscar vai para o Dr. Luís Cortes Martins que, logo na sua primeira intervenção, não perde a oportunidade para falar da "descorporativação dos juízes" e que "se viu" o problema que é "a resistência das corporações às medidas", mas quando tenta explicar por que razão não concorda com a redução das férias judiciais, o primeiro e decisivo argumento que invoca é a dificuldade dos membros da sua corporação (sic) gozarem férias...

Tenho vindo a assistir ao debate da Justiça, e o mesmo resume-se a isto: de um lado, meia dúzia de pessoas, pouco formadas, a falar para o dedo polegar do pé, e de outro, quem está com a realidade que aqueles nem a vêem. Vós sois 1600 licenciados, 14 mestres, 2 doutores.Nós, nas empresas em Portugal, somos 18 654 licenciados, 3677 mestres e 1 766 doutorados. Não entenderam. Para nós a admissibilidade da reconvenção em processo sumaríssimo não nos diz nada, para vós, dezenas de páginas de cópias de artigos doutrinários, pouca criação jurídica (jus dicere) e uns euros de decisão. Não têm vergonha de saber que dezenas de acções de milhões de euros são decididos em tribunais arbitrais porque v. não são utilmente capazes ? Não percebem. Deixem-se falar pelo pequeno, pelo mesquinho, e vão ver onde vão parar. O Dr. que este o post deve compreender que na minha empresa sou responsável por dezenas de famílias, não sou irresponsável no que faço. Não percebem. )90 % das v. decisões criam zero, 92% do texto é copiado, e o resto uma escolha justificada de testemunhas. Não percebem. Pensem, e digam propostas. Agora, não emitam opiniões no que não sabem e nunca souberam fazer!

DeLonge se percebe muito bem, o fosso que separa o entendimento comum do que se designa por Poder Judicial, em contraposição àquilo que supostamente esse poder serve: o Povo e a Justiça em nome dele.
Tudo isto são meros conceitos que se formaram a partir de ideias e princípios.
Temo bem que DeLOnge esses princípios não sejam entendidos.

E contudo, não é possível construir uma estrutura coerente para aplicar a Justiça, se esses princípios não forem bem entendidos.
Na selva, também há Justiça: a dos mais fortes, capazes e adaptados.
Será essa justiça que Delonge se quer?!

De resto, os tribunais arbitrais, entendidos como estruturas mais informais de aplicação de jusitça, podem efectivamente funcionar.
No entanto, sobra o Direito e toda a panóplia de estudos, livros, saberes sobre contratos, obrigações, particularidades do DIreito Civil, só para falar neste ramo que parece ser aquele que DeLonge se vê.

Para além do Direito Civil, ainda há o Direito Público que é o Penal, com a sua panóplia de esquemas para aplicação da Justiça aos criminosos ( e para protecção dos restantes cidadãos).

Ao ler DeLOnge, parece que o mundo se cinje às questões da economia pequenina e ao funcionamento de fabriquetas e negócios. Pode ser que haja alguma razão, DeLonge.
Mas, de longe posso dizer que ver o mundo desse prisma é reduzir o Homem ao económico mais pequenino e sem atender a outras questões de vulto.
Uma delas começa logo pelo desconhecimento de uma das componentes mais importantes da estrutura Judicial: os advogados.
São 24 000! E vivem do Direito e desta justiça que se faz conforme as leis que se fizeram, muitas delas por eles mesmos!

O problema de ver as coisas DeLonge tem também muito a ver com a falta de informação e por isso a simplificação excessiva dos mecanismos de funcionamento da sociedade, particularmente com a Justiça.
Mas sempre poderiam colher os exemplos de outros países: a França, a Espanha, a Itália, a própria Inglaterra e os USA.
Assim é que se poderia mesmo ver DeLonge.
Deste modo descrito, temo bem que se esteja afinal a olhar para o próprio umbigo. E de bem perto.

Resumindo o que escrevi:

Há efectivamente um problema de comunicabilidade entre os sectores empresariais que percebem do funcionamento das máquinas e dos negócios pelo telefone, fax e onde predomina o informal e o sector mais formal do Estado, onde se aplicam normas legais e resolvem conflitos de modo formal e com as regras estabelecidas pelo Estado.

Seria bom que esses dois sectores se encontrassem e trocassem ideias.
Seria até muito útil para perceber até onde podem chegar os equívocos e principalmente entenderem todos o que podem fazer para os eliminar.

"Utilmente capazes"? E se fossem "inutilmente capazes", ou "utilmente incapazes", ou, pior ainda, "inutilmente incapazes"? "Homessa", tanta responsabilidade confude uma criatura!

Seja! Inutilmente capazes para acções de uns 3750 Euros...O resto...é o que se vê! A grande justiça passa-vos ao lado. Não percebem.Não é qualquer coisa de corporativo ou contra os juízes.Aliás, muito sinceramente, o estado da justiça faz-me lembrar o Portugal Agrícola Rural: tende a desaparecer tal como ela é! São os resultados...Os resultados!Também sei, e é bom que se diga em bom abono que em acções de 5 milhões de euros, os advogados tendem para a pura litigiosidade...mas sabe há uma coisa que lhes tira o gosto: a empresa tem de funcionar. Resultados, portanto!

Há juízes com mestrados e mais!? Como é que arranjam tempo?
Esses tipos não devem fazer nenhum...
Ah, as falácias argumentativas!

«Nós nas empresas»! Se há algo que comum a vós nas empresas e a nós nos tribunais são os medíocres que tentam ir a reboque do corpo sem assumir as suas responsabilidades individuais.
O Paulo Ramos de Faria, fez umas citações e assumiu uma argumentação.
O «DeLonge» diz que faz parte «dos das empresas» com uma totalidade de licenciados e elavadas taxas de mestres e doutorados (é sempre bom saber que «os das empresas» não admitem entre si não licenciados e que a reduzidíssima percentagem de IRC recebida em Portugal por comparação com o IRS dos trabalhadores por conta de outrem que não são das empresas e com os valores europeus se deve a que, afinal, são muito poucos «os das empresas», apenas 24097).
Resume do excelente argumentário que vem «DeLonge»: Porque o autor do post é juiz e integra os «dos tribunais» realmente é lamentável que não saiba que não pode exprimir opinião. Está proibido por um ponta de lança «dos das empresas».
Argumentos não interessam, o que importa é que «não são utilmente capazes?» !!!!

1.Mestres: arranjam tempo, veja o último livro sobre contrato de transporte ou o crime de dano no património cultural. São Juízes.
2.Tenho sentenças de Malmö, Franqueforte, haia, Antuérpia. Acções interpostas em novembro de 2005 ( a mais antiga): valor total das mesmas 56 104 000 Euros. E em Portugal ?N vai uma aposta porque perde...
3.Princípios, sã administração da Justiça, povo, etc. O Zimbabué tb tem.
4.Umbigo: não tenho responsabilidades sobre um A3 ou A6 e um apartamento. Tenho 12 000 000 Euros de responsabilidade e centenas de pessoas. Não faz a mínima ideia!
5. Para si uma acção de 10 euros e de 3780 Euros é um processo, para mim e restante sociedade não!
6.Advocacia preventiva tb é advocacia, e n como parasitas encarreirados nos tribunais a fazerem a figura que fazem: a "dar a bolta" aos juízes...Triste figura!

1.Eu sei que há o Direito Penal e o dto Administrativo e o Fiscal e etcs do Direito. No Goethe Institut aprenderia mais instrumentos que os de F Dias, M Caetano ou Casalta Nabais!
2. N fale da Justiça Criminal! Neste país ainda com mentalidade marxista, pouco se fala dos atrasos dos "senhores do capital", mas no que se fala é Bem pior no crime e sua Justiça! Vão bem longe...é só ter 2 olhos!E ver! Não é cegonha pois não!?

Justiça Criminal: novas perícias para retardar o processo, ou densamento da convicção que presumidamente lhe está subtraída ?

DeLOnge:

Peguemos numa empresa pequena ou grande.
1. A formação da empresa implica um projecto e capital ( aqui se incluindo os conceitos marxistas de meios de produção e instrumentos de produção).
O direito entra logo aí: na definição de contratos de arrendamento de instalações se for o caso, na definição de regras de formação quanto ao objecto da sociedade, capital inicial, sede da empresa, toda a problemática fiscal.
Se uma empresa começar a funcionar com trabalhadores ( o que é o normal...) há logo toda a regulamentação de direito laboral a cumprir: tipo de contrato, tipo de trabalho, tipo de grelhas salariais, etc etc.
Se uma empresa funcionar bem, não se dispensa a parte fiscal que implica o conhecimento de Direito Fiscal e de Direito Administrativo, por exemplo.
Se uma empresa começar a funcionar mal, aí, não há tribunais arbitrais que possam valer.
Imaginemos o caso mais típico:
Fuga ao fisco. O primeiro sinal de crise numa empresa, é o retardamente de pagamentos. O empresário paga mais tarde a quem? À segurança social. Os 11% que tem de descontar, todos os meses por cada trabalhador, ficam retidos- se existirem.
Esse acto simples, implica o cometimento de uma infracção criminal, por força da lei que temos.
Quem é a entidade que assume o monopólio da acção penal, em Portugal? O MP.
Logo, a empresa começa a ter o seu primeiro embate com o MP, logo que é deduzida uma acusação por abuso de confiança fiscal ou à segurança social.
O MP neste caso, funciona do modo que funciona. Bem ou mal, os profissionais do MP procuram cumprir a lei que temos, pois é essa a obrigação. Nesse como noutros casos.
Porém, haverá sempre quem, De LOnge, ache que isto do DIreito e das Leis e da Justiça Criminal é um atraso de vida.
E é.
Mas é preciso entender mais um pouco do que aquilo que nos parece, para DeLonge poder escrever, coisas mais certas.

E fica a pergunta não respondida:
E os advogados, nisto tudo?
Já são mais de vinte mil...

Mas já que fala em justiça criminal, acho que poderíamos pegar num caso abstracto, como este das fraudes e abusos de confiança fiscal e seguir por aí, para analisar o sistema.
Em poucos comentários ficaria a perceber porque é que terá alguma razão. Mas não a razão que adianta, nem aquela que presumivelmente julga ter.

É que a sociedade não é um corpo de compartimentos estanques e aquilo que ocorre nas empresas, tem também reflexo noutros organismos. O modo de lidar e articular essas interdependências, está a cargo essencialmente de quem pensa e legisla, criando regras para todos.
É por aí que se deve começar, ao apontar males genéricos no sistema e não criando bodes expiatórios que sendo apaziguadores de consciências mal informadas, são perigosos porque mascaram os verdadeiros problemas.

O problema dos advogados é coisa nenhuma. Do que se fala é de dentro dos tribunais. Os advogados portugueses deveriam ter um pouco mais de imaginação pois a sociedade civil está aí. Por tuta e meia os advogados portugueses atiram o barro à parede, por tuta e meia abusam de institutos jurídicos (lembram-se do apoio judiciário decidido no tribunal?) e por tuta e meia interpõem acções. O são aconselhamento, a estratégia do gerir um litígio é algo que os advogados portugueses n sabem fazer: vivem à custa do tribunal, constituindo um bom exemplo de providencialismo luso. Conheço advogados alemães e holandeses com 30 anos de profissão e nunca entraram num tribunal...Por último, uma vez que definitivamente não compreende: sabe a quem mais prejudica quem realiza abuso de confiança fiscal ? A mim, e outros empresários. Percebe ?

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