« Home | Justiça maior » | "Por que não pensei eu nisso antes de vender os pr... » | Fundamentalismo » | Posse de 32 novos juízes em Angola » | A CULTURA DO MEDO » | União Europeia alarga-se » | A EXCELÊNCIA PORTUGUESA, AQUÉM E ALÉM FRONTEIRAS » | Magistrados municipais e oficiais de justiça em Fó... » | DE SUA JUSTIÇA » | JOGAR XADREZ Nada acontece por acaso. Costumam d... »

Noronha do Nascimento é o novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça


O juiz conselheiro Noronha do Nascimento foi hoje eleito presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Obteve 53 dos 72 votos expressos, correspondentes aos juízes conselheiros que participaram na eleição. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça é o mais alto representante do poder judicial e por isso a quarta figura do Estado.
Noronha do Nascimento é conhecido por ser um actor empenhado nas matérias que respeitam ao poder judicial. Já foi presidente da Associação dos Juízes Portugueses e já foi também vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura.
A condizer com este perfil, na carta que enviou aos seus pares com o programa eleitoral, o conselheiro Noronha do Nascimento deu conta do que vão ser as linhas mestras da sua actuação, na qualidade de presidente do STJ.
As reacções não se fizeram esperar. A cuspideira do regime vem mais uma vez a terreiro, em editorial no DN de hoje, dizer o que ficaria pior a outros. Pretende que o presidente do STJ se devia quedar nos assuntos do seu tribunal e deixar as coisas da política para «os eleitos do povo». Desconhece que nas sociedades democráticas todos os poderes do Estado emanam do povo e que não há poderes maiores e outros menores. Ignora ainda (o que naturalmente lhe é censurável) que em todos os países cilvilizados se exige ao representante máximo do poder judicial que seja um baluarte da defesa da independência desse poder. Não como um privilégio dos juízes (que dele são os únicos titulares), mas como garantia fundamental dos cidadãos, sem a qual a democracia não passará de uma miragem.
Já não há ninguém que não tenha percebido que a maioria que nos governa teve (ainda tem?) na mira o poder judicial e a sua independência (vá lá saber-se porquê!). Pretender que se tratou (se trata) apenas de erradicar privilégios de classe (mas quais?) é pueril ou é estar de má fé.
O editorialista do DN parece ainda não ter percebido que a onda passou e que agora nada sozinho em areia seca.

"Desconhece que nas sociedades democráticas todos os poderes do Estado emanam do povo e que não há poderes maiores e outros menores"

Mas... Não é o poder Judicial a garantia fundamental dos cidadãos sem a qual a democracia não passará de uma miragem??

Enviar um comentário

ligado

Criar uma hiperligação