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MUDAM-SE OS TEMPOS, MUDAM-SE AS VONTADES...



Segundo o Blog "Informática do Direito" (v. aqui ao lado - “post” de 4 de Janeiro de 2006 intitulado "Marques Mendes propõe na Assembleia da República “acordo reformista” para a Justiça"), no jornal Público (da mesma data), podia ler-se:

“Líder do PSD preocupado com a crise de eficácia e de credibilidade do sector. (…) Marques Mendes vai hoje ao plenário da Assembleia da República desafiar os partidos, o Governo e os agentes da Justiça a aceitarem uma agenda comum com vista ao estabelecimento de um “acordo reformista” para o sector, apurou o Público. Na sua primeira intervenção de fundo no Parlamento desde que foi eleito presidente do partido; Marques Mendes vai insistir na necessidade de um pacto de regime para o sector, já anteriormente rejeitado pelo Governo. (…).”

No mesmo dia, ao fim da tarde, a TSF Online confirmava a iniciativa: “(…) o presidente do PSD propôs «uma agenda da Justiça e o estabelecimento de uma plataforma de acordo reformista» e precisou «Órgãos de soberania, forças políticas, profissões jurídicas, agentes da Justiça, académicos, agentes sindicais, entidades económicas e sociais deveriam, no prazo de seis meses, alcançar o acordo para a plataforma de mudança». No entanto, o ministro da Justiça, Alberto Costa, recusou uma plataforma para reforçar o sector, argumentando que «em democracia, quem obtém a maioria deve governar» e que um «acordo alargado impediria um futuro julgamento pelos eleitores dos responsáveis por essa reforma». «A democracia exige transparência na assunção de responsabilidades e na prestação de contas. Estamos interessados em ouvir, auscultar, debater, no Parlamento e fora dele, com todos os agentes e instituições», contrapôs Alberto Costa (…)” – www.tsf.sapo.pt/online/portugal/interior.asjp?id_artigo=TSF166953


(recolhido das fontes acima indicadas; realçado nosso)

Para aceder à notícia integral da TSF, uma vez que a "via" acima indicada já não se encontra disponível (apesar de ser aquela a sua referência ainda hoje disponível no site), terá de aceder ao site da TSF e "pesquisar" pelos termos "reforma da justiça", localizando a notícia pela data já indicada.

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