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«MJ paga 4500 euros de renda por imóvel que não usa desde 2002»

No Público:
«O Ministério da Justiça (MJ) continua a pagar a renda de um edifício situado no centro da Póvoa de Varzim que ficou vazio desde 2002, altura em que o 4.º Juízo do tribunal local foi instalado no Palácio da Justiça. Curiosamente, segundo o contrato de arrendamento, o imóvel poderia até estar a receber quaisquer "serviços públicos", mas o certo é que continua de portas fechadas e com o Estado a assegurar um encargo que, com as actualizações dos últimos anos, já ultrapassa os 4500 euros mensais.
No início deste ano, este instituto tentou "desligar-se" do prédio, tendo, em 27 de Março, o director-geral do Património (na dependência do Ministério das Finanças) autorizado a cessação do contrato. O IGFPJ dirigiu-se então ao proprietário com uma proposta que formalizasse o final do acordo, alegando para tal com "o princípio da prossecução do interesse público" e o facto de "não existirem quaisquer serviços públicos interessados na sua utilização", como até previa uma cláusula do contrato.
Todavia, o proprietário recusou a denúncia do contrato, justificando que "o prédio em causa sofreu modificações e foi adaptado, a pedido [do Estado], sendo agora necessário efectuar obras de elevado valor para o colocar, de novo, no mercado de arrendamento".
O presidente da Delegação da Ordem dos Advogados da Póvoa de Varzim, João Mariz, considera "vergonhoso" que o Estado continue a pagar a renda de um edifício há muito desocupado e, ao mesmo tempo, não proceda à instalação do Tribunal de Trabalho que foi criado em 1991, mas que nunca avançou devido à falta de instalações».
Esta notícia diz-me algo, pois fui, por assim dizer, o último "inquilino" deste edifício. Num contexto de contenção orçamental, gastos como estes são totalmente incompreensíveis.
Todavia, há que reconhecer que não é fácil adaptar a outras utilizações um edifício, reconstruído para servir um (pequeno) juízo - a não ser que novas e dispendiosas obras sejam levadas a cabo. Também a instalação de um tribunal de trabalho não é tão simples como parece resultar da notícia - desde logo porque não dispõe o edifício de uma sala de audiências com dignidade e capacidade para acolher um julgamento de média dimensão.
Talvez quem, aquando da criação do quarto juízo, teve a peregrina ideia de o instalar a alguns quarteirões dos restantes serviços do tribunal e de celebrar um contrato de arrendamento com a duração de 10 anos nos possa explicar que planos tinha para este edifício...

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