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A "MANHA"


“Na Inglaterra, como na Itália e na França, já várias vezes os parlamentares protestaram contra este esbulho, que faz deles vítimas de chantagem. Os seus protestos resultaram infrutíferos. A democracia do quotidiano praticada no plano em que se colocam os problemas implica uma parcelização da política que exclui os grandes debates. Os especialistas dissertam abundantemente sobre o declínio dos parlamentos”, observou, já há mais de uma década, esse grande especialista da ciência política que é Georges Burdeau.

Mas logo acrescentou: “Seria oportuno compreender que este declínio mais não faz do que exteriorizar a vingança do social sobre o político «da política». E esta vingança não atinge apenas os órgãos do poder oficial, traduz-se também por uma desvalorização do próprio conceito de autoridade política. Com efeito, em face destas potências de múltiplos rostos que impõem os seus pontos de vista nas dificuldades sectoriais em presença desses poderes sem nome que ele controla mal, o Estado é obrigado a usar de manha. Finge renunciar ao comando unilateral. Quer fazer esquecer que é a autoridade e que lhe compete dar ordens. Cobre então as suas intervenções com a capa do conceito contratual. Daí derivam todos os procedimentos cujo campo não cessa de se estender e que, com nomes diversos – consulta, concertação, incitamento, participação -, testemunham a pouca confiança do Estado na sua arma outrora infalível: a decisão unilateral. Dizemos que se trata de uma habilidade, pois os juristas não tardaram a descobrir, por dabaixo da capa contratual, a permanência do acto unilateral ” (Georges Burdeau, O Liberalismo, Publicações Europa-América p. 218)

É nos momentos em que mais surpreendidos ficamos com aquilo que nos rodeia que melhor sabe mergulhar um pouco nas reflexões de quem já muito antes pensou e meditou no que hoje nos aflige. Nada se inventa... nem a manha. Apenas uns têm mais queda do que outros e, por isso, a representam melhor.

Para concretizar o escrito, obviamente aplicado ao caso do Pacto, será preciso saber quem foram as pessoas concretas que deram as suas ideias para evetualmente solucionar os problemas que foram criados por outras ideias.

Suspeito que podem muito bem ser alguns dos mesmos...

Chegou o momento, em Portugal, de quem se preocupa com estes problemas, perguntar publicamente a quem sabe, o que deve dizer sobre o que sabe.

Deixemos os diletantes para os comentários...mesmo que seja para perguntas como esta, mas ouçamos quem sabe.
Só eles nos poderão orientar.
Um dos mestres é Burdeau, claro.

O problema é que a Lei Fundamental é ignorada .

Marcelo Rebelo de SOusa no seu comentário de Domingo, disse que os negociadores do Pacto, deveria ser ( mas não sabe...)os líderes dos dois partidos, mais o Ministro da Justiça, mais Marques Guedes, mais ainda dois ou três que aconselharam...

Gostava de saber quem foram estes conselheiros.
Será segredo, a acrescer ao segredo do Pacto?

A democracia aguenta bem com estes segredos? Em nome de quê? Da eficácia?

Oh Dr. José! ...
não se deixe impressionar tanto pelos «glosadores» do séc. XXI. Não dominava ainda há tão pouco tempo a ideia geral de que a Justiça estava a funcionar para agora já estar a bater no fundo? É dessa dinâmica que todos precisamos. Dá-nos mais «flexibilidade»...
Entretanto folgo muito em vê-lo lá pela sua «loja» mais virado para os «gauleses». Apesar desta onda anglo-saxónica ainda acredito que existem outros idiomas com muito para ensinar. Francês incluído. De resto, entristece-me bastante esta unifomização (lá fora e cá dentro) aproveitada, afinal, por limitações de conhecimentos (também linguísticos) ...depois de imposta por outros domínios do poder menos disponíveis para os humildes súbditos. Por este andar ainda vamos ter saudades da Torre de Babel...

Pois...cá por mim continuo a achar que perdemos bastante em nos alienarmos de outros saberes práticos que aliás se podem buscar com alguns cliks, a França ou à Itália.

O debate sobre o caso Outreau, merecia ser passado no CEJ. Bastaria a leitura de certos jornais ou artigos na net.
Exemplar, o modo como os media franceses trataram um dos assuntos mais delicados de que há memória nas instituições judiciárias que nos são próximas.
Sabe melhor do que eu que os ingleses adoptaram o sistema de "video-vigilância" nos interrogatórios, por causa de alguns fiascos graves nos anos oitenta.
Assim, os franceses que dos ingleses nem o cheiro lhes suportam ( e vice versa), obrigaram-se a ir à casa deles para estudarem o método. E estudaram: mandaram lá ( o poder político de Sarkozy, entenda-se)o Gardien des Seaux e com esse saber procuram agora arranjar dinheiro para colocar sistemas de video em todas as esquadras e gabinetes de interrogatório, na chamada "garde à vue".

Por cá, por enquanto, vai-se lendo o VItal Moreira que deve andar como um cuco,pois todas as sugestões que apresenta, vão sendo aprovadas...incluindo a mais fantástica de todas, dada logo no início da entrada em funções deste governo: aprovar primeiro, discutir depois.
Esta noção sui generis de democracia, aliás, não admira nada vinda de quem vem. Há coisas que nunca se aprendem e outras que nunca se esquecem.

"Marcelo Rebelo de SOusa no seu comentário de Domingo, disse que os negociadores do Pacto, deveria ser ( mas não sabe...)os líderes dos dois partidos, mais o Ministro da Justiça, mais Marques Guedes, mais ainda dois ou três que aconselharam..."

Marcelo Rebelo de Sousa, esqueceu-se de que o Parlamento é também constituído por minorias que não fazem Governo mas são parlamento.
E esqueceu também os poderes constitucionalmente atribuídos ao Parlamento..
E esqueceu que estamos numa Democracia...

Ou será que ele é que tem a noção da realidade e afinal não esqueceu nada?

Ai Professor!.. E eu que simpatizo consigo.

E o senhor a dar-me razão e a dizer que as coisas foram feitas entre meia dúzia de maduros, pela calada da noite, em dois ou três...ía a dizer dias... mas pelo silêncio, foi mesmo de noite.

Ai professor!...

E O senhor a dizer que não sabia que os tais terroristas, aqueles que a gente sabe, estiveram na festa do Avante! E o senhor também lá esteve...

Ai professor...
Ao que " a gente" se sujeita!!

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