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"JORNAIS"

Justiça deve ser tratada como questão de Estado
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O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considerou hoje "importante" que a justiça seja tratada "como uma questão de Estado" e que nessa matéria "haja responsabilidades dos dois principais partidos (PS e PSD)".
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António Martins disse à agência Lusa que é fundamental "acabar com a instabilidade" no sector, evitando que um partido tenha uma visão da justiça quando está no poder e outra quando está na oposição.
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O presidente da ASJP entende que sejam tomadas "medidas a médio e longo prazo" na área da justiça, mas sublinha a necessidade de se avaliar se os resultados do pacto serão positivos para os cidadãos e para o funcionamento dos tribunais.
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"Os juízes são os primeiros interessados em que a justiça funcione bem. Só depois de sabermos o que está assinado no pacto é que podemos tirar conclusões", observou o juiz desembargador.
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Apesar de reconhecer que a expressão "pacto" cria por vezes uma "reacção epidérmica", António Martins considera contudo que o fundamental é que haja um "consenso alargado para resolver os problemas da justiça".
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Quanto aos assuntos já indicados como objectivo do pacto para a justiça, António Martins estranhou o facto de nada ser dito sobre a reforma da acção executiva (cobrança de dívidas e penhoras), que é, neste momento, "o mais grave problema na área da justiça"."A acção executiva está praticamente paralisada e quem tem créditos não os pode ver cobrados. Será que fica com eles para os emoldurar?", criticou.
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Outra matéria "fundamental" até agora não falada no pacto para a justiça, segundo o presidente da associação de juízes, é a "falta de condições materiais para os magistrados trabalharem", designadamente nos seus gabinetes.
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António Martins lembrou que os gabinetes dos magistrados não têm ar condicionado, havendo tribunais em que o ambiente de trabalho ronda os 40 graus nos dias mais quentes de Verão."É um forno", disse, apontando como exemplo a 10ª Vara Cível do Palácio da Justiça, em Lisboa. Também em Penafiel, numa das ondas de calor em Julho houve julgamentos adiados porque havia pessoas a desmaiar com o excesso de calor na sala de audiências.
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