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Irresponsável ou maquiavélico? Torpe!

É impossível permanecer em silêncio, perante o editorial de ontem do Público, subscrito por José Manuel Fernandes.
Nada quero escrever sobre as difamatórias acusações, sob a forma de insinuação, imediatamente dirigidas ao Conselheiro Noronha do Nascimento. Não são elas acompanhadas de factos concretos ou elementos de prova que as fundamentem, pelo que não merecem ser dignificadas com qualquer comentário. Também os disparates a que se permite o director do Público sobre Montesquieu e a posição relativa do Conselho de Estado na, hoje ultrapassada, divisão tripartida dos poderes estaduais não nos devem fazer perder mais tempo.
Apenas pretendo escrever sobre o "
estilo" do editorial e sobre os seus "efeitos colaterais".

Tivesse José Manuel Fernandes defendido que o anterior exercício da vice-presidência do Conselho Superior da Magistratura deveria constituir um impedimento ao exercício da Presidência do Supremo Tribunal de Justiça, e muitos juízes estariam com ele. Tivesse José Manuel Fernandes defendido que as "propostas eleitorais" do Conselheiro Noronha do Nascimento são demasiado "sindicalistas", e não deixariam muitos juízes de assinar por baixo.
Mas José Manuel Fernandes, em lugar de adoptar um discurso crítico objectivo, preferiu destilar num editorial, sob a capa da objectividade jornalística, todas as suas dores pessoais. E fê-lo cobardemente, como o próprio assume, ao afirmar e reafirmar que o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça não tem qualquer poder efectivo.
Se José Manuel Fernandes entendesse que a "quarta figura do Estado" tem real poder, certamente não escreveria o que escreveu. Nunca lhe vimos escrito de violência remotamente idêntica sobre qualquer político português ou chefe de Estado estrangeiro, ainda que tenham protagonizado "carreiras" polémicas ou acedido a cargos por cooptação dos seus pares.

Em lugar de adoptar um discurso de crítica objectiva, José Manuel Fernandes preferiu enlamear tudo e todos.
Ao acusar (e julgar culpado) o Presidente eleito do Supremo de ter ‘ajudado’ os Conselheiros que o elegeram a subir ao mais alto tribunal está, de uma só penada, a acusar o primeiro de ‘abuso de poder’ e os segundos de integrarem este tribunal sem qualquer mérito próprio e de terem orientado o seu voto para pagar favores, e não em consciência. Ao acusar (e julgar culpado) o Conselheiro Noronha do Nascimento de liderar uma "fronda dos juízes contra as decisões reformistas do poder político", logo julga José Manuel Fernandes todos os juízes culpados de integrarem tal fronda e absolve, por "reformistas" serem, as decisões do "poder político" de qualquer crítica.
Não percebe José Manuel Fernandes que no seu vergonhoso editorial é todo o poder judicial que é sentado no banco dos réus, aí sendo julgado culpado, sem apelo nem agravo? Não percebe o director do Público que, se queria agredir o Conselheiro Noronha do Nascimento, imprimiu ao seu escrito uma violência e má-criação tais que só conseguiu "vitimizar" o Presidente eleito do Supremo e unir à sua volta quem, de outro modo, nunca com ele estaria?

Incrédulo, tive que ler mais do que uma vez o editorial de José Manuel Fernandes.
Não nutro qualquer especial simpatia ou antipatia pelo Conselheiro Noronha do Nascimento. Desde que sou juiz, tenho-me visto sempre do lado oposto ao ocupado pelo Senhor Conselheiro nas diversas disputas eleitorais para a direcção da ASJP e para o CSM.
Não sei o que pretendia José Manuel Fernandes ao escrever o que escreveu; sei o que foi: torpe.

Qualquer pessoa de bom senso secunda o que o Paulo diz.

Mais: penso que se imporia uma reacção institucional (associação, CSM) que, com sobriedade e lucidez mas também de forma rápida e frontal, expressasse a sua indignação com o tipo de linguagem e de postura revelados, não num artigo de opinião o que já seria inaceitável, mas no editorial de um jornal nacional de referência.

De todo o modo, a expressão individualizada de desagrado, manifestada atomisticamente por qualquer um de nós, tem já um valor intrinseco, por menor que seja.
E nessa perspectiva deixo aqui público testemunho.

Mas onde é que encontram as "propostas eleitorais do Sr. Presidente"? É o que se diz na comunicação social sobre o conteúdo de uma tal carta enviada aos demais conselheiros?
Se é, onde está, na íntegra?

Aqui:
http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=215795&idselect=10&idCanal=10&p=200

É só procurar.
Estão para quem quiser ler... ou não?

Já tinha lido o CM, mas lá não vem publicada, na íntegra, a tal carta. Infelizmente, o candidato não fez publicar qualquer apresentação de candidatura. Aguardo, então, pelo discurso da sua tomada de posse (que espero que seja publicado, na íntegra, no site do STJ - pelo menos).

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