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Família e Menores... mais longe?





«O Secretário de Estado da Justiça, José Conde Rodrigues, anunciou hoje o alargamento dos tribunais de família e menores a todo o país, no quadro de uma reforma que porá fim ao tratamento daquelas matérias pelos tribunais comuns.


José Conde Rodrigues apontou a "aposta na especialização" como uma das estratégias do Governo para aquela área. O secretário de Estado falava em Vila Real de Santo António, durante uma sessão em que foram apresentadas as principais tendências da avaliação do desempenho das comissões de acompanhamento de crianças e jovens em risco.

Futuras comarcas vão ter tribunal de família e menores

O governante acentuou que, no quadro da revisão do sistema judicial em curso, todas as futuras comarcas, maiores do que as actuais, terão o seu tribunal de família e menores, terminando com o sistema actual em que, em algumas comarcas, as matérias de maus-tratos e adopções são tratadas em tribunais comuns.

"O objectivo do Governo é ter um quadro legislativo que corresponda às necessidades dos tribunais de família e menores em todo o país, criando tribunais com valências para estes problemas complicados", disse, evocando a necessidade de preservar a dignidade e reserva de identidade dos menores no aparelho judicial.

O quadro legislativo que possibilitará aquelas reformas deverá estar pronto até ao final do ano, disse José Conde Rodrigues à margem daquela sessão (...)»

Fonte da notícia: Sic


Comentário:

Aguardemos pela divulgação da nova organização judiciária.

No caso das novas «Comarcas» corresponderem às regiões NUT II, apenas subsistirão cinco Tribunais de Família e Menores em Portugal Continental? E só existirá um Tribunal de Família e Menores em cada Região Autónoma?

Se for esse o caso, a justiça ficará cada vez mais distante dos cidadãos... sobretudo dos mais necessitados.


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