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DEMOCRACIA, QUE DEMOCRACIA?


Que dia, este!

Comecei por uma visita aqui que me deixou com a sensação de que tão cedo não voltaria…
Não sonhava ainda o que estava para chegar. Um pacto. Chamam-lhe «político-partidário».

Um pacto cuja celebração a todos colheu de surpresa, mas um pacto assinado diante das câmaras de televisão e celebrado com almoço, e tudo, para que o optimismo fosse visível e a alegria contagiante.

E foi.
«O pacto sobre a justiça foi recebido com agrado por juízes, procuradores e advogados», repetiam, sem cessar, os órgãos de comunicação social.

No meio de tanto júbilo, confesso que, nas primeiras horas, nem sequer me dei ao trabalho de ir à procura do «pacto» para, também eu, poder rejubilar. Se todos estavam satisfeitos era porque a boa-nova só podia ser efectivamente boa, tanto quanto era nova. Portanto podia esperar.

Continuei a fazer o que estava a fazer (tinha destinado esta semana para por em dia algumas leituras em atraso), ainda que sempre de televisão ligada. E lá fui ouvindo o desfilar de testemunhos que se multiplicavam no elogio do pacto. Aos poucos fui-me rendendo à curiosidade e comecei a prestar mais atenção às notícias do que ao que estava a ler, sempre à espera de que alguém se dignasse esclarecer qual era, afinal, o teor do pacto.

Mas nada. Os elogios continuavam a sustentar-se da enorme vantagem que um tal acordo traria para o país. A estabilidade que aí vinha e “assim”. A nova credibilidade que traria para a justiça, “porque sim”.

Sobre o conteúdo do pacto, propriamente dito, nada.

Até que num dos canais de televisão ouvi qualquer coisa … Que passaria a haver escutas telefónicas apenas contra suspeitos, arguidos ou ofendidos, mas estes apenas no caso de nelas consentirem; que a prisão preventiva passaria a ser possível apenas para crimes puníveis com penas superiores a cinco anos de prisão, que … o rosário das 189 medidas (penso que é esse o número) contempladas no anteprojecto de reforma do processo penal. Apurei o ouvido, à espera de algo que me distraísse daquela ladainha. E de repente lá estava também a proibição de os interrogatórios excederem quatro horas. Não podia ser verdade. Disparate dos jornalistas. Era óbvio que uma tal ridicularia não podia fazer parte de um «pacto». Muito menos de um pacto «político-partidário».

Tinha que ver com os meus olhos. Tinha que ir à procura do pacto. E lá fui, percorrer os «blogs» conhecidos.

Por aqui, continuava um «luto» pesado que não adivinha nada de bom. Mas mesmo assim indicou-me o caminho até ao “Meu Monte” onde, finalmente, encontrei a jóia de que todos falam. Abri a arca, tomei conhecimento do segredo e …


NÃO PERCEBO. … tão consensual satisfação. Como pode tranquilizar quem quer que seja, como pode esclarecer o cidadão? Como escapou à observação crítica dos jornalistas?
Não me refiro às poucas medidas que alcançaram a honra de concretização no anexo. Algumas delas até me parecem correctas e mesmo justas. De resto, em matéria que pressupõe opção vincadamente política até tenho por hábito guardar para mim as minhas impressões.

Refiro-me ao acordo, propriamente dito.
Basta ler a primeira cláusula para se ficar perplexo: podem duas assinaturas vincular a votação de centenas de deputados? Sem discussão!

Já não vivemos numa democracia parlamentar?

Agora, primeiro assina-se e depois é que se discute?

Felizmente, acabei por encontrar um testemunho que me tranquilizou. “O pacto secreto sobre a Justiça” está na http://www.revoltadaspalavras.blogspot.com/ e ainda bem que ainda há quem saiba usar as palavras como revolta. Ainda bem que ainda há quem se revolte com estas coisas. Nem falo do teor do pacto (qualquer um seria bom se, no respeito pela lei fundamental, fosse celebrado na casa dos deputados. Com alma de deputado!). Falo dessa “coisa” que dá pelo nome de DEMOCRACIA.

Onde anda?





«O pacto sobre a justiça foi recebido com agrado por juízes, procuradores e advogados», - foi a bandeira da TVI.

É verdade Fátima...
Apenas o bastonário da ordem dos Advogados disse . " Condena-se o método... Silencioso.."

E todas as declarações que provavelmente poderiam ter saído da boca de alguém que podia falar pelos Juízes, foram cortadas, entrecortadas e abafadas...mais uma vez foram manipuladas.

Mas sinceramente o que me preocupa não é o que aconteceu, é como aconteceu, e como vai acontecer...

É verdade....

Por onde anda??!!!

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