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DE SUA JUSTIÇA

O Dr. Rui Rangel escreve deste modo, no Correio da Manhã de Domingo passado.
«As declarações do vice-presidente do CSM, dr. Santos Bernardino, ao jornal ‘Público’, de 22 de Setembro, a propósito da nomeação do dr. Pinto Monteiro para novo PGR, são politicamente graves. São graves porque representam uma indevida e inábil intromissão num acto de natureza política (a escolha do novo PGR). São graves porque vinculam publicamente o CSM, que deve manter reserva sobre esta matéria de Estado, no respeito pelo princípio da separação de poderes. São, ainda, graves porque dadas nessa qualidade e não a título pessoal.
Os estados de alma do vice-presidente do CSM não devem ser divulgados, desta forma, por muito que lhe custe, por respeito pelos outros órgãos do Estado. O CSM aparece, aos olhos do público, como estando descontente com a escolha do dr. Pinto Monteiro, o que não é sensato. Sinceramente, não sei se, num assunto desta gravidade, tem legitimidade para vincular aquele órgão. Será que os outros membros do CSM também não gostam do novo PGR?
Estas declarações reflectem o pensamento ideológico e cultural de uma tendência que, felizmente, está ultrapassada, mas que foi responsável pela cristalização do discurso da Justiça e pela não renovação dos quadros dirigentes.
Como dizia Nietzsche, quando olhamos para dentro do abismo, o abismo também olha para dentro de nós. O dr. Santos Bernardino, ao olhar para o abismo, teve necessidade de fazer uma confissão de consciência, por amizade ao dr. Noronha do Nascimento. Todos sabemos o que viu e daí estas inusitadas declarações. Pode não se gostar do novo PGR, mas é inegável que a sua nomeação surpreendeu pela positiva. Tiro o chapéu ao Governo e ao Presidente da República. (...)»
Assim se exprime uma "corporação" monolítica e amordaçada? Assim, sem temores reverenciais , "disciplina de voto" ou acordos de adesão? A resposta, como sempre, dependerá de quem a dá.

Isto de dizer que as críticas «feitas a "título pessoal" e não em representação do órgão» de que se faz parte até pode fazer sentido, quando o autor da crítica tenha e seja conhecido por exercer cargos de natureza diferente, sobretudo quando se pronuncia sobre uma matéria que nada tem a ver com a sua actividade.
Mas já não fará grande sentido quando apenas se exerce um cargo de elevado relevo e a opinião é emitida sobre um assunto que pode ser associado ao referido exercício.
É como o Papa vir agora dizer que emite opiniões em nome pessoal, e não como Papa...
Não podemos vestir e voltar a despir um “estatuto de Estado” como quem põe e tira um cachecol...

Pensando melhor, a culpa é do jornalista do Público, que não atentou que o Sr. Conselheiro S. Bernardino não tinha, na ocasião, colocado sobre os ombros o cachecol do CSM, mas sim o de "anónimo de bancada".

A Cleopatra no seu post a propósito de outro tema (ou será do mesmo?) fez os comentários que eu subscrevo também para este.
Agora relacionando os dois posts, não se pode recear que afinal o dr Paulo Castro Rangel, neste ponto, esteja a fazer uma avaliação demasiado optimista do presente ? e até do futuro próximo, veja-se um certo «manifesto»...

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