« Home | Soberania do lado de fora » | Diário da República » | O "MATA-MATA" » | A quarta figura do Estado » | A Presidência do Supremo Tribunal de Justiça » | Humor » | 1 Julho - História » | Jurisprudência » | José » | Fui indicado como testemunha num processo... »

Os óculos do crime*

Gisberta Salce Júnior faleceu há alguns meses. É este lamentável facto o único que pode ser afirmado sem reservas. Quanto ao mais, isto é, quanto às circunstâncias que envolveram a morte de Gisberta, constituem elas o objecto de um julgamento a decorrer actualmente perante um tribunal português.
Em 15 de Junho de 2006, o Parlamento Europeu aprovou uma Resolução onde, para além do mais, considerava:

"que vários Estados-Membros foram palco de incidentes violentos e/ou mortes causadas pelo ódio de índole racista, xenófoba e anti-semita, e que outras formas directas e indirectas de racismo, xenofobia, anti-semitismo e homofobia persistem no interior e no exterior da UE".

Neste contexto, o Parlamento Europeu condenou firmemente:

"todos os ataques de natureza racista e motivados pelo ódio e insta todas as autoridades nacionais a fazerem tudo o que possam para punir os responsáveis e para combater a impunidade no que diz respeito a esses ataques; manifesta a sua solidariedade para com todas as vítimas de tais ataques e para com as suas famílias, nomeadamente:
(...)
- a tortura e o homicídio terríveis de Gisberta, um transsexual que vivia na cidade portuguesa do Porto, cometidos em Fevereiro de 2006 por um grupo de adolescentes e pré-adolescentes menores".

Tudo o que aqui está em causa é muito sério: desde o combate à homofobia até ao direito do "arguido" a um julgamento onde beneficie da presunção de inocência, passando pelos direitos da criança e pelo respeito pela independência dos tribunais.
O Parlamento Europeu já decidiu que estamos perante um homicídio; que foi cometida tortura; que foi o crime motivado por ódio homofóbico; que os responsáveis são adolescentes e pré-adolescentes menores. O Parlamento Europeu já decidiu. Sem necessidade de um julgamento, apenas com base nas notícias publicadas.
E é o próprio Parlamento que, nesta mesma Resolução, considera que "os órgãos de comunicação social (...), em alguns Estados-Membros, têm tendência para se socorrerem de descrições simplistas e tendenciosas da violência, tendo, por conseguinte, co-responsabilidade em matéria de informação deficiente sobre racismo e xenofobia"...
* Sobre o título, leia-se o documento referido neste postal.

ligado

Criar uma hiperligação