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A legitimidade democrática e a presidência do Supremo Tribunal de Justiça

Sobre o processo de escolha do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e sobre a necessidade ou não de conferir maior legitimidade democrática ao Conselho Superior da Magistratura, escreve o Juiz Desembargador António Rodrigues Ribeiro:

«Mais do que aumentar o número de vogais designados pelos órgãos de soberania [(de titulares) eleitos], importaria, porventura, encontrar outra forma de eleição do vice-presidente do conselho, o qual, também como acontece em Espanha, deveria ser, por inerência, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (constitucionalmente a quarta figura do Estado, que vem sendo eleito exclusivamente pelos seus pares no Supremo e que preside ao CSM).

A indigitação pela Assembleia da República, em lista única e com maioria qualificada de dois terços dos votos dos deputados, de cinco juízes conselheiros do STJ como candidatos a presidente deste mais alto tribunal (naturalmente mediante a sua prévia concordância), com ratificação pelo Presidente da República, e subordinação desses cinco candidatos ao sufrágio de todos os juízes, seria uma das possibilidades de refrescamento democrático do órgão [CSM], nomeadamente se o de entre eles mais votado fosse simultaneamente presidente do STJ e vice-presidente do CSM, a empossar pelo Presidente da República que presidiria também a este Conselho, e o segundo e terceiros mais votados vice-presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, mantendo-se a eleição dos demais sete vogais do CSM, pelo método de Hondt, por todos os magistrados judiciais» - cfr. Interrogações à Justiça, Coimbra, 2003, p 48.

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