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FORMAÇÃO E/OU SELECÇÃO - ITÁLIA


Em Itália, nos últimos anos, sucederam-se as alterações legislativas relativas ao acesso à magistratura. Procurando encorajar uma formação cultural de base comum a todas as profissões jurídicas, o que inclui magistrados, advogados e notários, foram criadas, junto das universidades, escolas de especialização para garantir, depois de terminada a licenciatura, a aquisição de conhecimentos necessários à habilitação àquelas profissões legais.
Para se ser juiz exige-se, pois, não apenas a licenciatura em Direito, mas também diploma universitário de especialização subsequente à licenciatura. Estes cursos têm a duração de dois anos e a sua frequência pode depender da sujeição a um exame de admissão. E pensar que Bolonha fica por aquelas bandas…
O acesso normal à magistratura continua a fazer-se pela via do concurso público por imposição da própria Constituição. Mas às tradicionais provas escritas e orais foi acrescentada uma prova preliminar realizada por meios informáticos e incidindo sobre a matéria prevista para a prova escrita. Este teste consiste na resposta a sessenta questões a ultimar em oitenta minutos num computador, sendo a correcção realizada de forma automática por programa informático. Todavia, a frequência das reclamações referentes à avaliação destas provas preliminares eliminatórias (só os candidatos não eliminados naquele teste ficam habilitados à realização dos outros exames) conduziram à previsão da sua futura substituição pela instituição de um “corrector externo”.
Até 2001 só através do concurso nacional para auditores de justiça era possível aceder à magistratura. Todavia, a partir daquele ano foi também aberto o acesso directo à magistratura a advogados com idade inferior a 45 anos, exercício de advocacia ou de funções judiciárias honorárias durante cinco anos, ou mais, desde que nunca submetidos a medidas de revogação daquelas funções. Estes candidatos contam apenas com 10% das vagas anunciadas.
Tanto o concurso para auditor como o concurso para magistrado realizam-se através de três provas escritas incidindo, no primeiro caso, respectivamente sobre direito civil, direito penal e direito administrativo e, no segundo, sobre direito civil e processo civil, penal e processo penal e direito administrativo. Seguem-se provas orais sobre as principais matérias jurídicas.
Ambos os concursos são anunciados pelo Ministério da Justiça na sequência de deliberação do Conselho Superior da Magistratura que determina o número de vagas. A comissão de organização dos concursos, nomeada pelo Conselho Superior da Magistratura, é formada por magistrados professores universitários, sendo presidida por um conselheiro.
Não existe nenhuma escola de magistrados.
Os candidatos aprovados no concurso para auditores de justiça ingressam de seguida num departamento judicial de 1º nível para uma formação prática com uma duração nunca inferior a um ano. Este estágio consiste na assistência e colaboração na actividade judicial exercida na área civil e penal e é organizado e supervisionado pelo Conselho Superior da Magistratura, através de organismos colegiais periféricos (conselhos judiciais e comissões de distrito) contando com a colaboração de magistrados disponíveis e especialmente qualificados para dar formação (colaboradores e tutores). A fase de estágio destina-se a conferir a formação adequada e comprovar a idoneidade para o exercício das funções judiciais. Depois de terminada a formação, os novos juízes ingressam em tribunais e primeira instância.
Como excepção ao recrutamento por concurso, a Constituição prevê a nomeação directa por “méritos insignes” para conselheiros do Tribunal de Cassação. Destina-se a professores catedráticos em direito e advogados com quinze anos de exercício. O número de lugares preenchidos por esta via não pode exceder 1/10 das vagas previstas.


De entre os sistemas de formação e selecção dos juízes na Europa “com voz”, só faltava mesmo a Itália.

Assinalo neste modelo o papel mais interventivo do Consleho Superior da Magistratura no processo de recrutamento e formação de juízes, na linha do que devia ser em Portugal, tendo em conta, para além do mais, que o poder de nomeação constitucionalmente atribuído ao CSM fica, de alguma forma, vazio sem uma intervenção efectiva na selecção.

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