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Escutas: os custos e os benefícios

Há cerca de uma semana, noutro local, ensaiei demonstrar como não é ilegítimo intuir que o ratio de escutas telefónicas por 100 000 habitantes é, entre nós (e ao menos), dos mais elevados dos registados nos países do nosso universo jurídico-cultural. Dessa relação, que expressa um uso maciço de meio de prova com alto potencial lesivo (para a privacidade, para o direito à palavra falada, e, enfim, para o princípio da inviolabilidade das telecomunicações), pode extrair-se, logo, que os custos sociais (e não pode desconsiderar-se, ainda, a difusão de uma sensação de desconfiança do cidadão no Sistema de Justiça) dele são, porventura, no actual estado das coisas, excessivos. Mas, se ali opinei sobre custos, é sobre benefícios que pretendo, agora, discernir um pouco. E, neste particular, alguns dos resultados do estudo, que também ali citei, levado a cabo pelo insuspeito Max Planck Institut, merece atenção de todos sobre que estas coisas se interessam, sobretudo numa altura em que está anunciada, para antes do verão, Reforma do processo penal na qual o regime das escutas parece ser um dos “pratos fortes” da acção reformadora. Como esse estudo vem redigido em língua alemã, também aqui as minhas constatações têm como fonte a apreciação dele por um especialista norte-americano, Paul M. Schawrtz, em “Evaluating Telecommunications Surveillance in Germany: The Lessons of Max Planck Institute`s Study”, The George Washington Law Review, 72 (2004), p. 1244 e ss.
Ora, de acordo com tal investigação empírica (p. 1259 e ss.), não é possível estabelecer, desde logo, uma relação entre os custos das escutas e os benefícios delas advenientes. Por isso, os investigadores criaram vários critérios para determinar os efeitos positivos (leia-se, a eficiência) de tal meio probatório. Assim, uma investigação com base em escutas seria positiva quando, com elas, se tivesse alcançado um “sucesso directo” (p. ex., obteve-se a auto-incriminação ou a localização da residência do arguido ou do local onde se encontra), um “sucesso indirecto” (p. ex., quando se obtivesse o conhecimento de crimes praticados por terceiro ou de novos crimes praticados pelo arguido) ou quando, não ocorrendo qualquer das hipóteses anteriores, elas merecessem ser consideradas, ainda, como caso de sucesso (p. ex., quando contribuíssem para identificar troca sucessiva de telefones móveis ou quando permitissem descobrir o cabecilha de um grupo de delinquentes). A conclusão foi a de que em 60% dos casos, de uma ou outra forma (ou seja, de acordo com um dos critérios definidos), as escutas foram consideradas como eficientes.
Como não seria de surpreender, o aproveitamento político de tal conclusão não se fez esperar: o Ministro da Justiça Federal Alemão parece tê-la lido como confirmando uma necessidade imperiosa de manter o estado das coisas, nessa matéria. No entanto, o que não foi possível estabelecer com tal investigação foi uma relação empírica entre o uso bem sucedido das escutas (nos termos sobreditos) e um aumento das condenações por “crime do catálogo”. E também se estabeleceu que apenas 20% das escutas ordenadas estariam justificadas do ponto de vista substancial (o autor não refere o que isso seja, mas facilmente se intui que se refira, de entre outras coisas, à proporcionalidade da medida no caso concreto)!
Não é aqui lugar – e o texto vai já longo – para apontar o que em concreto vai mal no nosso regime jurídico-positivo. E é bem mais do que certo que o problema não resida só – ou mesmo sobretudo – na lei… Nem pretendo, por outra banda, enfileirar numa visão radical (e mesmo demagógica) das coisas, como as que, nos rubores do processo Casa Pia, se fizeram ouvir, propondo a pura e simples abolição das escutas telefónicas (p. ex., António Barreto, in Público, 15.1.2006). O que quero sublinhar, apenas, é que a principal lição a reter da investigação em causa é a da necessidade de perspectivar estas questões com cautela, prudência, sensatez ou mesmo com algum cepticismo. Porque, como está bom de ver, os custos das escutas aferem-se sem necessidade de estudos: cada escuta efectuada equivale, sem mais demonstrações, à invasão da privacidade de alguém, ao “roubo” da palavra de alguém (e, em um e outro caso, isso sucede, amiúde, em relação a pessoas que nada têm que ver com o crime sob investigação) ou a uma violação das telecomunicações e a uma mais difusa diminuição da confiança nelas. O que já não pode dizer-se, sem rebuço, é qual a relação das escutas com o fim último do sistema penal, que é protecção de bens jurídicos que vai substanciada em cada condenação. Esta evidência é, segundo creio, mais do que suficiente para fazer pensar que, em matéria de escutas telefónicas, nem tudo está bem neste Reino.

...presumo que esta pertinente prosa tenha por pressuposto ( como é óbvio ) as escutas sob tutela Judicial. Todavia, ao que se escuta por aí, o problema reside na suspeição, com indícios sérios e razoáveis, de que há muita escuta, "sem rei nem roque", efectuada ao arrepio da mais absoluta ilegalidade e a coberto da mais vergonhosa impunidade para os agentes de "investigação criminal" que se dedicam a essa arte !
( resta-me agora remeter este comment a visto prévio do editor !!! )
JNAS

Acho que se usa e abusa das escutas, efectivamente. Isso, porém, não é o mesmo que dizer que existe, entre nós, um problema de (assim chamadas) "escutas selvagens". Talvez por deficiência de formação, uso não dar crédito a rumores ou a testemunhos de "ouvir-dizer". Mas que é um tema delicioso de especulação, lá isso é.

Meu Caro...
só reproduzi o que ouvi dizer nos megafones do "leading case" ( pela negativa é claro ) da Casa Pia e nas notícias de um tal envelope 9 que andou extraviado !
JNAS

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