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A CORRUPÇÃO ... EM VÉSPERAS DE NOVO CÓDIGO

São conhecidas as discussões sobre a dimensão de um fenómeno que se produz sob várias matizes e a que correspondem também graus diversificados de censura social.
Todos nos habituámos a ouvir denunciar a amplitude atingida pela corrupção em Portugal.
A verdade é que a leitura dos números, concernentes às investigações por corrupção existentes no nosso país, não pode ser feita à margem dos respectivos resultados. Se as características próprias deste tipo de criminalidade induzem à proliferação das «cifras negras», os registos existentes não podem, pois, servir como um indicador adequado da dimensão do problema geral. Do nada, nada de concreto se conclui e aquilo que não é certo, incerto permanece. Ora em direito processual penal, a dúvida tem consequências jurídicas e estas não são impostas por mero capricho ou voluntarismo vão. A presunção de inocência não deve ser vista como um escolho no combate ao crime. Ela é antes uma inquestionável conquista da civilização do estado de Direito.
Se a corrupção é um crime sem vítima específica _ vítima somos todos nós_ a verdade é que a sua investigação é especialmente potenciadora da produção de vítimas.

E sendo assim, como melhorar a investigação do crime de corrupção?

Há seguramente um CAMINHO A NÃO SEGUIR:
O caminho das soluções fáceis, como as que têm sido ensaiadas em vários países da Europa, que passam pela ampliação do campo de incriminação, ao prescindir-se, designadamente, da prova da relação entre a vantagem conferida ao funcionário e o acto contrário aos deveres do cargo perpetrado.
Na verdade, ampliar o campo de actuação punível, nada adiantará na diminuição das tais cifras negras. Ocorre-me a ilustrativa imagem que li num autor suíço (Daniel Jositsch), a propósito da revisão do código penal verificada no seu país em Maio de 2000: aumentar a base da incriminação pela dispensa da relação de equivalência entre a oferta da vantagem e o acto praticado pelo funcionário mais não é do que desistir de punir a corrupção e passarmos a contentarmo-nos com a punição de meras presunções. É como aquele pescador que, no intuito desesperado de pescar o mar inteiro de peixes, aperta tanto a malha que lança ao mar que esta acaba por apanhar tudo quanto anda no oceano, mas apenas na área que alcança a sua navegação. O pior é que o peixe com que encheu as suas redes é tão insignificante que logo decide lançá-lo de volta à água já que ninguém o comprará.
Perante as tradicionais dificuldades em sede probatória o legislador tem, com efeito, evidenciado tendência para o recurso a presunções legais de prova no combate ao crime económico. Não falta, porém, doutrina condenatória daqueles métodos, enquanto violadores do princípio constitucional da presunção de inocência.

Subscrevo a insatisfação daqueles que prefeririam que o legislador se concentrasse em dotar os departamentos de investigação policial e os tribunais de meios adequados a punir os crimes que já se encontravam previstos na lei, e que traduzem verdadeira dignidade penal e alargada censura social, e deixasse para o direito disciplinar os comportamentos menos próprios dos funcionários que devem, sim, ser eliminados pela via da educação, fomento do brio profissional e a prevenção. Em vez de ameaçar aplicar castigo àquilo que nenhum castigo a sociedade reivindica, deveria, sim, ser intensificado o esforço para se conseguir reprovar, em devido tempo e com a sanção adequada, os comportamento que desde sempre foram proibidos. Tal como deveria evitar-se a desmoralização da função pública, importante factor de risco do incremento da corrupção que, por vezes, parece ser ignorado. É por esse caminho, muito mais do que pelo do aumento do campo das condutas puníveis como crime, designadamente por simples transferência do domínio disciplinar para o criminal, que o Estado poderá dar o seu valioso contributo na luta contra a corrupção.
De resto, ou muito me engano, ou as alterações no CP introduzidas em 2001 ditadas por razões de eficácia _ precisamente com o intuito de inverter a situação caracterizada por uma surpreendente falta de condenações criminais por crimes de corrupção _, ainda não produziram alteração, pelo menos visível, do panorama anteriormente existente ao nível de condenações ditadas, ou sequer acusações deduzidas por crimes de corrupção.

O Direito Penal é, e deverá continuar a ser, «ultima ratio». Não serve para dar satisfação a exigências exclusivamente morais e muito menos silenciar falatórios sociais ou sequer dar publicidade à dinâmica policial. Serve a protecção de bens jurídicos considerados essenciais para a comunidade.

De acordo com o que já foi anunciado, as alterações legislativas em curso com incidência no crime de corrupção resumem-se a dois aspectos:
As pessoas colectivas e entidades equiparadas passam a ser puníveis por corrupção.
O conceito instrumental de funcionário é alargado, passando a compreender também os que exerçam funções no âmbito de procedimentos de resolução extrajudicial de conflitos
Não suscitarão grande controvérsia, pelo menos na opinião pública.

Mas, para mim, o que de melhor encontro nas alterações anunciadas, será o facto de não se ter caído na tentação fácil de aumentar ainda mais o campo de previsão das condutas susceptíveis de integrarem o crime de corrupção, apesar das sucessivas reivindicações que vêm sendo feitas nesse sentido por órgãos de investigação e acusação.
Em contrapartida, ainda há muito a fazer para acabar com a exposição pública dos suspeitos, tão tentadora para a afirmação da força dos poderes, mas não menos perniciosa para a salvaguarda dos direitos fundamentais do cidadão e a própria imagem que a justiça dá de si mesma.

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