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Colocá-los nos seus lugares

O Correio da Manhã traz, na sua edição de Domingo, um pequeno, mas interessante, artigo de opinião da autoria do Dr. Rui Pereira. Neste, ao justificar a existência de um Tribunal Constitucional, o Dr. Rui Pereira chama insolitamente à colação a questão da "falta de meios" - dos tribunais judiciais, infere-se.
Podemos perguntar-nos o que é que a alegada escassez de meios tem a ver com a defesa da existência de um Tribunal Constitucional? Podemos perguntar-nos, mas não obteremos resposta. Não, pelo menos, no artigo do Presidente da Unidade de Missão para a Reforma Penal.
Talvez não se tenha querido deixar passar a oportunidade de apoucar quem se debate com essa falta de condições de trabalho, caricaturando-se os muitos profissionais forenses que, responsável e seriamente, suscitam o problema, deles se dizendo que ‘vivem angustiados’ com esta realidade.
Mas se é insólita a convocação desta "queixa" para a defesa do Tribunal Constitucional que ocupa o Dr. Rui Pereira, não menos o é a terapêutica sugerida para a dita angústia: a contemplação do Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América. Será o Supremo federal um exemplo de um tribunal onde, não obstante serem exemplarmente exercidas as suas atribuições, a falta de meios é uma realidade diária? Talvez, mas o artigo do Dr. Rui Pereira também não é aqui esclarecedor.
Quanto ao mais, o mínimo que se poderá dizer é que o Tribunal Constitucional - cuja existência eu defendo sem reservas - passava bem sem a argumentação de que o referido Autor se serve para sustentar a existência daquele tribunal superior. Desde a comparação da "jurisprudência constitucional" dos tribunais judiciais anterior a 1974 com a jurisprudência do Tribunal Constitucional dos últimos 23 anos - por que não é comparada a "jurisprudência constitucional" dos tribunais judiciais anterior e posterior a 1974? - à sua nomeação exclusiva - por esquecimentos dos restantes tribunais, certamente - como garante do "respeito pelos direitos fundamentais", de tudo um pouco se lança mão para nos convencer que não podemos viver sem um segundo tribunal superior - esquecendo, curiosamente, o exemplo inicial norte-americano, onde tal duplicação de tribunais não existe.
Do "descomprometido" «O lugar da serpente» acaba, assim, por se colher, acima de tudo, a opinião do Dr. Rui Pereira sobre o lugar do Tribunal Constitucional no protocolo de Estado, afigurando-se que o responsável pela Unidade de Missão não gostaria de ver o presidente da "árvore da sabedoria" colocado no 5.º lugar deste protocolo - embora, mais uma vez, o Autor não esclareça se o seu lugar deve ser o 4.º ou, como me parece ser mais adequado, o 4.º em paridade com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, nos termos propostos pelo Professor Gomes Canotilho.
P.s.
Boas férias.

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