« Home | Segurança rodoviária e impunidade - 3 » | Comentários no Dizpositivo » | A viagem... » | “E puor si muove” » | Condução sem habilitação legal – instigação ou aut... » | Calar ou Não Calar / falar ou Não Falar » | Reforma do modelo de organização da segurança inte... » | Tribunal da Boa Hora: Falha na gravação obriga a r... » | Diz o que faz quem viu » | ...ser preso por não ter »

Uniões de facto e casamento de homossexuais

Menos de um ano depois de ter entrado em vigor em Espanha a lei que permite o casamento entre homossexuais, acaba de dar entrada o primeiro pedido de divórcio. Trata-se de um caso de dois homens que depois de viverem juntos desde 1993 acabaram por se casar um com o outro em Outubro de 2005. No processo agora instaurado um deles reclama o direito a ficar com a casa e com os cachorros, bem assim como a uma pensão de alimentos. Afinal, o habitual nos casos de divórcio.
Esta notícia, divulgada na imprensa internacional, serve de mote à seguinte e sucinta reflexão: os casamentos entre homossexuais, quer-me parecer, são uma inevitabilidade que vem sendo sucessivamente adiada. A verdade é que o complexo de problemas que esta realidade social suscita (e com cada vez maior visibilidade social) não encontra suficiente tutela na actual lei, como as associações homossexuais vão lembrando.
Embora com algum atraso em relação a outros países da Europa também em Portugal o caminho vem sendo trilhado. A opção pelas meias tintas, tão a nosso gosto, veio a dar (há menos de meia dúzia de anos) na actual lei das uniões de facto (Lei nº 7/2001, de 11 de Maio), que estendeu às uniões homossexuais os direitos reconhecidos até então apenas às uniões de facto entre heterossexuais. Outro passo foi dado na última campanha eleitoral para a Presidência da República, onde apenas um dos candidatos não se pronunciou a favor (por acaso o que saiu vencedor). O caminho faz-se caminhando, dirão alguns. Vamos ver por quanto tempo mais o actual «equilíbrio» se manterá.

Uma lei que se bem me lembro ou parece ainda não foi regulamentada.
Mas que ideias abertas!!!
Ora muito bem.

Enviar um comentário

ligado

Criar uma hiperligação

Quem diz?

  • ACCB (Cleopatra)
  • Ana C. Bastos (actb)
  • Ana C. Nogueira
  • Ana R. Costa Pereira
  • António Gomes
  • Igreja Matos
  • J F Moreira das Neves
  • João Paulo Vasconcelos Raposo
  • Joel Timóteo Pereira (J.T.P.)
  • Jorge M. Langweg
  • Manuel Soares
  • Pedro Soares de Albergaria
  • Raquel Prata
  • Teresa Garcia Freitas
  • V. S. Santos

Diz coisas

Diz quantos

    unique visitors counter

Diz ali

Web 2.0

    Diário do dia
    Bases Jurídico-Documentais
    Gabinete de Documentação e Direito Comparado
    YouTube
    MySpace
    Flickr
    Wikipedia
    PodShow
    Blogger Templates