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Tribunal da Boa Hora: Falha na gravação obriga a repetir várias audiências

Lisboa, 22 Maio (Lusa) - Várias sessões de julgamentos em curso na 5ª Vara do Tribunal da Boa Hora, incluindo o de Vale e Azevedo, têm de ser repetidas devido a falhas de gravação das audiências, disse à Lusa o juiz Renato Barroso.

Fonte da notícia: LUSA - Notícia SIR-8107912



Comentário:


1. A situação descrita revela, mais uma vez, uma manifesta incúria da entidade governamental responsável pela manutenção dos equipamentos de gravação.

2. Temos conhecimento que o Ministério da Justiça, em seguimento da iniciativa «Tribunal XXI», já optou por introduzir nos tribunais portugueses, a curto prazo, o sistema digital de gravação, muitíssimo mais fiável.

3. Entretanto, nos casos em que os tribunais denunciam situações de avaria dos equipamentos de gravação, estas devem merecer intervenção imediata, com a reparação ou substituição do equipamento, sob pena de serem gerados elevados custos sociais emergentes das anulações de sessões de produção de prova, ou mesmo de julgamentos integrais.


Notícia integral no Blog de Informação.


Sem dúvida que esses são três aspectos fundamentais:
1. Manutenção dos equipamentos
2. Adoptar a gravação digital
3. Reparação de avarias
Mas também é vital assegurarmo-nos de que o oficial de justiça:
a) usa os auscultadores para ir acompanhando a gravação e verificar se a mesma está a ser realizada em condições
b) escuta excertos das gravações, confirmando se o registo do som foi efectuado devidamente.

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