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Reforma do modelo de organização da segurança interna em estudo

No dia 22 de Junho de 2006 teve lugar a apresentação pública de um estudo sobre segurança interna encomendado pelo Ministério da Administração Interna a peritos do Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa, coordenada pelo Professor Doutor Nuno Severiano Teixeira, conforme notícia do Primeiro de Janeiro.

Foto:European News


Das suas conclusões - referidas também no Blog de Informação - consta, designadamente, a identificação de diversos erros e lacunas do sistema de segurança interna nacional:
  • a sobreposição de competências (territorial e funcional), geradora de conflitos e de concorrência institucional;
  • a existência de diversas tutelas;
  • a falta de partilha de bases de dados;
  • a excessiva limitação das competências do Gabinete Coordenador de Segurança, afectando a sua capacidade para impor soluções operacionais quando as várias forças e serviços têm de actuar em conjunto;
  • a desadequação da lei de segurança interna a novas ameaças, como o terrorismo;
  • a falta de um organismo especializado na centralização da cooperação internacional que cumpra os requisitos da União Europeia;
  • a falta de um sistema de avaliação da eficácia da investigação criminal;
  • a falta de uma estratégia nacional de prevenção, a qual impede uma visão global dos problemas de criminalidade e insegurança;

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