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Os suspeitos do costume

«Órfãos por Sentença» é o título do artigo de Paulo Moura publicado no Público de 28 de Maio último, na coluna «Do Outro Mundo». Aí escreve:

«Quando os divorciados não ficam logo amigos vão para tribunal. O juiz entrega então, quase invariavelmente, o filho à mãe. O pai fica praticamente impedido de o ver».

Mais adiante, "informa":
«Nada na lei portuguesa obriga a que os filhos de pais separados sejam entregues à guarda das mães. Nem que um pai seja dispensável para o seu desenvolvimento. Trata-se apenas de uma prática dos juízes. Em todos os países civilizados, a prática é a atribuição da guarda conjunta. Quando os pais não se entendem, são obrigados a um processo de mediação familiar, com psicólogos especializados».
Finalmente, conclui:

«No futuro, os juízes que roubaram os pais à crianças serão considerados criminosos».

A ideia transmitida pelo artigo, e que o seu autor magistralmente resume ao lançar sobre os juízes o anátema de estarem a roubar os pais às crianças, transformando-os em órfãos - vá-se lá saber se por perversa parcialidade em benefício da mãe ou por incapacidade de lidar com a dissolução do casamento, fenómeno desconhecido do juiz pessoa - é preocupante. Mas seria ainda mais preocupante se correspondesse à realidade. Felizmente, não é esse o caso. O articulista conhecerá uma realidade muito pessoal, mas não conhece, certamente, a lei e a realidade vivida diariamente nos tribunais por este país fora.
Ignoro - porque o articulista não esclarece - onde foi este recolher a informação segundo a qual «em todos os países civilizados a prática é a atribuição da guarda conjunta». Mas posso confirmar que é verdade que na lei portuguesa nada «obriga a que os filhos de pais separados sejam entregues à guarda das mães». Por outro lado, também sei que essa mesma lei, em caso de divórcio, apenas permite que o poder paternal seja exercido em comum, por ambos os progenitores, quando haja o acordo destes nesse sentido. Quando não se obtenha tal acordo, determina, ainda, a lei que «o tribunal decidirá de harmonia com o interesse do menor» a qual dos pais será confiada a sua guarda.
Assim, se não há acordo dos progenitores na atribuição da guarda conjunta, não há juiz que possa impor a guarda conjunta do filho a ambos os pais.
E também não há juiz que possa obrigar o pai e a mãe que não conseguem, a bem do filho, colocar de lado os ódios e ressentimentos acumulados, a recorrerem à mediação familiar: este modo alternativo de regulação de conflitos pressupõe necessariamente a adesão voluntária das partes.

Deixando de lado o mundo das leis, e falando da vida vivida, reconheço que é mais comum vermos a guarda da criança ser atribuída à mãe, como também é mais comum, ainda durante a pendência do casamento, vermos a mãe - ou a mãe e o pai, raramente só este - levar a criança ao pediatra, conhecer seu plano de vacinações, saber que roupa tem a criança e onde está guardada, comparecer na escola para inteirar-se da vida escolar do filho, enfim, toda uma série de questões "prosaicas" nas quais se desenvolve uma paternidade efectiva - sendo certo que os tribunais entendem que esta realidade sociológica, quando verificada no caso concreto de divórcio, não significa, por si só, que o pai não passará a ocupar-se de tais assuntos, se lhe for atribuída a guarda, sobretudo se ela apenas resultar de uma necessária distribuição de tarefas no seio do casal.
Nos casos que tive entre mãos, não me recordo de alguma vez ter sido entregue a guarda da criança apenas ao pai. Mas também não me recordo, quando havia acordo entre progenitores, de um caso em que pai e mãe estivessem de acordo na entrega da guarda àquele, nem me recordo, nos casos que terminavam com sentença, de um caso em que o pai pretendesse para si a guarda da criança.
Se os números estatísticos indicam que a criança poucas vezes é confiada ao pai - em guarda exclusiva - , tal significa, antes do mais, que os pais - os pais, repito - não chegaram a acordo na guarda conjunta. Significa, ainda, que, na impossibilidade deste acordo, por muito que amem o seu filho e estejam dispostos a todos os sacrifícios por ele, muitos pais reconhecem que, no seu caso particular, a mãe tem maior aptidão para assegurar o poder paternal do filho - assim acontece com muita frequência no mundo rural. Significa, finalmente, e infelizmente - sobretudo porque os exemplos a que assisti são demasiados - , desinteresse do pai, cuja preocupação se reduz a pouco mais que discutir o montante da pensão de alimentos.
Nos casos em que seja manifestado por ambos os progenitores o sério propósito de assegurar a guarda exclusiva do filho - digo sério propósito, pois não são raros os casos em que o progenitor em questão verbaliza que quer a guarda de um filho para, de imediato, revelar que o "depositará" na casa da avó... - , e que são uma esmagadora minoria, casos há em que, ponderados os interesses do caso concreto, se entende que a criança fica melhor entregue aos cuidados da mãe; outros, aos cuidados do pai.
Se a criança poucas vezes é confiada ao pai - em guarda exclusiva - , tal não resulta, pois, «apenas de uma prática dos juízes».
Mas o raciocínio desenvolvido pelo articulista não oferece qualquer santuário ao juiz: não podendo ‘impor’ a guarda conjunta, pelas razões acima referidas, se atribui a guarda à mãe, ‘rouba’ o pai ao filho; se atribui a guarda ao pai, então ‘rouba’ a mãe ao filho.
Dê por onde der, a conclusão é sempre a mesma: o juiz é que é o ‘ladrão’.

Gostei do texto e das ilustrações.
Mas faz parte do serviço ouvir coisas de que não se gosta.
Mesmo quando são profunamente injustas.

Eu ia comentar o texto, mas penso que nele está, e bem, tudo dito.

O artigo em causa revela ignorância e surge eivado de mentiras - conscientes ou inconscientes...permanecerá a questão - destacando-se a afirmação "o pai fica praticamente impedido de o ver". Tal não corresponde à verdade e consubstancia um alarmismo soez.
Mas acima de tudo revela parcialidade. O articulista, para além de revelar ignorância, é homem. Olvida - porque não sabe, não conhece, não estuda, não se informa - que o interesse do menor é que norteia a decisão. Não é o interesse do pai. A guarda conjunta pressupõe e exige a existência de um conjunto de condições, quer materiais, quer emocionais, que a maioria dos casais portugueses desavindos não tem. Não é prática - é impossibilidade real, pois tudo é avaliado do ponto de vista do interesse do menor.
E sendo homem olvida que do outro lado da contenda existe uma mãe.
Será então caso para perguntar ao articulista - que, consciente ou inconscientemente, mente.
E as mães? O que é que acham?

Eu percebo a ideia do artigo do público: os pais deveriam ser obrigados à mediação, à guarda conjunta e, acrescento eu, a des-divorciarem-se voltando a viver juntos.
São coisas que acontecem. Não é bom,nem é mau.

Li o artigo do Público. Pela experiência que tenho enquanto exerci funções de juiz de família quer-me parecer que o articulista será um pai, como alguns, que pensa que o melhor para a criança é ficar à guarda do progenitor que ganha mais dinheiro. A ideia, não obstante primária está muito em voga em certos meios, sintetiza-se mais ou menos assim: se o pai ganhar 8000 € por mês e a mãe 2000 €, aquele viver em Cascais numa casa com 7 assoalhadas e jardim e a mãe na Damaia em 2 assoalhadas, torna-se «óbvio» que «o superior interesse da criança» imporá que ela fique à guarda do pai.
Ainda bem que há um terceiro imparcial, conhecedor do direito e da vida, para fazer uma avaliação mais criteriosa das circunstâncias e decidir de acordo com o real interesse do menor.

Quero acrescentar que o exercício conjunto do poder paternal, que a lei prefere, havendo acordo dos pais, é um conceito previsto na lei e com contornos precisos (1906º C. Civil). Tal conceito tem vindo a ser mediaticamente tratado como «guarda conjunta», termo este cuja imprecisão me suscita dúvidas sobre se se trata da mesma realidade.

O JUiz é sempre o ladrão... Eu diria: A ocasião...faz o ladrão!

Infelizmente, demasiadas vezes as crianças são usadas como arma nestas desavenças. Também acho que salvo algumas excepções, as mães estão melhor preparadas para cuidar dos filhos, o que não implica que se possa generalizar e por isso deixar de ponderar muito bem quais são os reais interesses das crianças

Guarda conjunta e exercício conjunto do poder paternal não são realidades inteiramente coincidentes. Mas para os efeitos pretendidos no artigo do público são idênticos. É por isso que este post se consegue ler e perceber.
Aliás, se os juízes querem fazer-se entender, têm de aprender a descodificar a sua linguagem.
Deus sabe o que me custa explicar a alguns pais e mães as decisões que recebo.

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