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O guarda-chuva

O drama que vos relato hoje, e que levou à intervenção pacificadora do Venerando Tribunal da Relação, teve lugar em Coimbra, corria o ano de 1998.
O Delegado do Procurador de República instaurou, nos juízos cíveis, uma acção especial para venda de um único bem declarado perdido a favor do Estado num processo penal. Um guarda-chuva havia sido utilizado para a prática do crime e, como tal, condenado à pena de degredo em depósito público, após a necessária declaração de perda a favor do Estado. Havia agora que proceder à sua venda.

O juiz dos juízos cíveis entendeu que tal venda não seria da sua competência e, após proferir longo e judicioso despacho, remeteu os autos para o juiz do juízo criminal, do outro lado da rua, por ser o competente.
O juiz dos juízos criminais, em despacho não menos judicioso, declarou-se, por seu turno, incompetente para decidir a querela.
O Delegado do Procurador de República suscitou o conflito negativo de competência.
O caso chegou, assim, às mãos dos Venerandos Juízes Desembargadores do Tribunal da Relação de Coimbra, após merecer parecer do Magistrado do Ministério Público junto daquele tribunal, tendo o colectivo de juízes, por meio de douto acórdão, decidido ser competente o juiz dos juízos cíveis.

Vencido e convencido, o juiz designado nomeou o encarregado da venda. Passadas algumas semanas, informava este que, estando o guarda-chuva partido, não era possível proceder à sua venda. Requereu que lhe fossem pagas as despesas tidas com a diligência.
A sorte do guarda-chuva estava traçada: a destruição. Assim foi ordenado.
Alguns dias depois, apresentou-se o escrivão no gabinete do juiz munido de um auto de destruição, para ser assinado pelo magistrado.
Então, Sr. Gaspar, vamos lá destruir o guarda-chuva? - perguntou o juiz.
Como?
O guarda-chuva... -
insistiu o o magistrado.
Ora, Sr. Juiz, já tratei disso. Fui ao depósito, peguei num guarda-chuva qualquer dos que por lá há e atirei-o para o lixo.

Positivistas...
Bom senso é o que é preciso!
Ou foi o tempo de estudo que provocou o desgaste até à exaustão?
Mesmo os problemas mais complicados exigem soluções simples!

Esta faz-me lembrar situações parecidas que já me passaram pelas mãos, na fase da declaração de perda a favor do Estado. Certa ocasião o MP, na sequência do arquivamento de um inquérito, requereu ao JIC a perda a favor do Estado de um paralelipipedo de pedra (daqueles que serviam de piso às estradas). Noutra ocasião e também na sequência de arquivamento requereu-se igualmente a perda de um pau totalmente desprovido de préstimo e de valor. E na mais engraçada de todas o requerimento versava sobre um frasco «meio cheio» de fezes humanas(isso mesmo, mer...), que havia sido colhido como indício numa investigação de assalto a residência, levado a cabo por um antigo empregado dos donos, entretanto falecido, que se havia entretido durante o surripianço a sujar as paredes com a dita substância (tal era o carinho que nutria pelos antigos patrões).
Em todos estes casos o juiz brincou com a situação e, claro, não declarou tais «bens» perdidos a favor do Estado, ordenando que os mesmos fossem deitados ao lixo. Mas nem sempre é assim. Há casos escondidos nas páginas dos processos que jazem nos arquivos desses tribunais, absolutamnente hilariantes, de coisas que se declaram perdidos a favor da Comunidade. Apenas os não refiro especificadamente por neles não ter tido responsabilidade directa e não querer ferir susceptibilidades.

De facto, os Juízes (com letra maiúscula, sempre) não deveriam ser equiparados a meros funcionários - NÃO DEVERIAM, ATÉ, SEREM CONSIDERADOS CIDADÃOS COMUNS !!!.
Para o efeito, sugiro:

1 - Que os Juízes, para o serem , sejam sujeitos, para além das provas de conhecimentos inerentes ao CEJ, a provas públicas fora deste orgão onde seja aferida a sua cultura geral, idoneidade, prudência, maturidade - capacidade, enfim, para o exercício do cargo.

2- Que os Juízes, para o serem, prescindam de boa parte dos seus direitos de cidadania, tais como:

a) direito de voto
b) direito de associação
c) direito de livre expressão
d) direito de exercício de qualquer outro cargo, político ou cívico.
e) direito ao enriquecimento para além de determinado limite
f) direito de privacidade das suas contas e transacções financeiras.
g) direito de participação em qualquer acto público.
h)....
i)....

3 - Que os Juízes, para o serem, se obriguem ao uso permanete, em público, de indumentária (farda?) que os identifique inequivocamente perante os cidadãos comuns.

4 - Que o Estado pague aos Juízes dee forma a compensá-los pela radical restrição dos seus direitos de cidadania.

5 - Que o Estado obrigue os cidadãos a reconhecer o estatuto muito especial dos Juízes, concedendo a estes as honras, privilégios e primazias que a muito digna "farda" motivará.


Desta forma - simplista e básica, eu sei - poderiam, ENTÃO, os Juízes reenvindicarem um estatuto de "não funcionários" e de "supra cidadãos"

Lembro-me de uma faca que tinha de ser destruída e ninguém sabia como.
Estava ferrugenta e gasta com marcas de chama e haxixe. Era ponteaguda e feia.
A certa altura o Mmo Juiz estagiário decidiu parti-la por debaixo da porta da casa de banho que ficava em frente do gabinete e estava sempre fechada.
E não vai de mais demoras. Enfia a faca por baixo da porta e parte-a entre o cabo e a lâmina.
A lâmina "entrou pela casa de banho dentro"!

Lá dentro estava o MP ou melhor, a Procuradora que trabalhava com o outro Juízo.
Foi um horror. Não conto o resto.

Meu Caro Paulo Faria
Felicito-o por este post, verdadeiramente exemplar de muito do que se passa nos tribunais portugueses.
Repito o que afirmei num comentário a um post anterior: os tribunais portugueses perdem tanto, mas tanto tempo com coisas que não valem nada!
Temos todos de pensar na melhor forma de superar o actual estado de coisas, que não aproveita a ninguém.

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