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Made in USA

Já todos assistimos, nos filmes Made in USA, ao momento em que a polícia, munida de mandados de busca e de captura, pára à porta da casa do suspeito e anuncia a sua presença e o propósito de entrar. É a chamada regra do "knock-and-announce", tributária da interpretação da Quarta Emenda da Constituição norte americana mais sufragada, até agora - "The right of the people to be secure in their (...) houses (...) against unreasonable searches and seizures...".
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América decidiu, na terça-feira passada, que o incumprimento desta regra não fere de nulidade a prova assim obtida. Numa votação renhida (5-4), o Tribunal considerou que a comprovada violação da knock-and-announce rule não constituía motivo bastante para que se desconsiderasse a prova obtida contra o cidadão Booker Hudson, em cuja posse a polícia de Detroit encontrou, em 1998, uma arma carregada e alguma cocaína, após entrar em sua casa, sem bater à porta (que não se encontrava trancada).
Esta decisão, tida pelo The New York Times como "um sinal do novo conservadorismo do tribunal", já mereceu o aplauso de Kent Scheidegger (Criminal Justice Legal Foundation) - «os acusados têm menos uma arma para se "safarem"» - e a censura de David Moran (Wayne State University, mandatário de Booker Hudson) - «vai haver muito mais gente aterrorizada e humilhada».
Sobre o tema, para além da notícia do The New York Times, recomendo a leitura do editorial deste jornal.
Vale a pena lançar um olhar por esse mundo fora, quando, por cá, se discute a reforma do Código de Processo Penal.

Perante uma notícia como esta, há dois tipos de reacção (de dois tipos de pessoas).
Há aqueles que acham que isto só acontece aos outros, e os outros são criminosos que, de outro modo, teriam tempo para ocultar as provas ou armarem-se. Acham bem.
Há os que pensam que isto pode acontecer a qualquer um inocente. Pode-nos acontecer enquanto estamos em casa a dar a papa ao nosso neto. Os que assim pensam preferiam que a polícia batesse e aguardasse alguns segundos, para dar tempo para se abrir a portar e esclarecer a situação sem aterrorizar a família.
E você, a qual dos grupos pertence?

Eu respondo. A nenhum. Mas pertenço ao grupo que acha que os instrumentos da filosofia política do sec XVIII não servem os riscos que existem no sec XXI.

Eu respondo também. Sou daqueles que não se contenta com os fins, também com os meios. Sou favorável a regras que dissuadam, se necessário mediante responsabilização pessoal, a intromissão da autoridade na esfera particular sem fundamento jurídico. Por outro lado, o regime do "efeito-à-distância" da prova proibida é absurdo: não dissuade os abusos e ainda por cima erode resultados probatórios valiosos. Se uma busca ilegal permitir a apreensão da arma do crime deve ser proibida a produção de prova em baseada no objecto apreendido? É ridículo. O que é que eu defendo? Em vez de um regime de proibição de porva, um reforço dos incentivos a não se obter ilegalmente prova. Todos os meios de prova devem ser utilizáveis, desde que valiosos para a descoberta da verdade material. Por outro lado, os meios de obtenção devem ser cuidadosamente regulados e os funcionários kafkianos devem ser punidos exemplarmente.

Palavras de um liberal que nada tem de conservador e destesta a autoridade...

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