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FORMAÇÃO E/OU SELECÇÃO - INGLATERRA




E não é que, a seguir à Holanda, nos calhou mesmo a Inglaterra? Só faltava agora irmos à final com a Itália…



A Inglaterra é outra excepção à regra da exigência de licenciatura em Direito para se aceder à magistratura.
Nem sequer para o exercício de advocacia como «solicitor» é necessário ter aquela licenciatura (diferentemente do que acontece, todavia, com os «barristers»). Mas a referida dispensa é enganadora já que aos não licenciados em Direito que queiram aceder à profissão de «solicitor» é exigida a sujeição a exames de nível universitário em matérias jurídicas a que se segue um período de aprendizagem de quatro anos (contra apenas os dois anos de aprendizagem exigidos aos licenciados em Direito).
Na classificação dos vários tipos de recrutamento dos juízes existentes, o modelo inglês é designado de «modelo profissional», uma vez que se baseia na experiência adquirida noutras funções forenses, por contraposição aos modelos continentais, designados de «burocráticos» onde prolifera a sujeição a exames e concursos no acesso à carreira.
Daí que no sistema anglo-saxónico, o acesso à magistratura se verifique, em regra, numa idade mais avançada do que nos sistemas continentais.
Com efeito, em Inglaterra a selecção dos juízes dos tribunais intermédios e superiores é feita entre pessoas que registem significativa prática forense anterior, isto é, advogados com anos de experiência de foro, normalmente «barristers» (e, com menor incidência, «solicitors»).
Tradicionalmente era considerada desnecessária a exigência de preparação específica suplementar para se passar a exercer a função judicial. Entendia-se que a experiência alcançada em anos de exercício de prática forense, como advogado, constituía suficiente garantia de competência profissional e que essa competência podia, com facilidade, ser aplicada no exercício das funções judiciais. Nas últimos décadas, porém, aquela maneira de pensar tem vindo a sofrer alterações importantes, passando, pelo contrário, a considerar-se recomendável a preparação específica para se exercer a função judicial. Esta evolução culminou no estabelecimento na regra da necessidade de sujeição a formação especializada dos advogados que são seleccionados para lugares de juízes, regra que inicialmente foi aplicada na jurisdição criminal, e mais tarde, foi alargada às jurisdições civil e de família. Hoje a preparação específica dos juízes faz já parte da concepção do sistema inglês.
Todos os juízes são nomeados pela coroa, sob proposta do «Lord Chancellor» (a mais alta figura judicial que reúne a condição de ser ministro do governo e ainda o «Speaker» da Câmara dos Lordes, combinando, pois, funções judiciais, executivas e legislativas) ou do primeiro-ministro. Os juízes dos tribunais superiores só podem ser removidos por resolução das duas câmaras do parlamento aceite pela rainha. Os demais juízes podem ser demitidos pelo «Lord Chancellor» por incapacidade ou mau comportamento.
Seja como for, a verdade é que, em Inglaterra, a maioria dos casos criminais, litígios matrimoniais e muitas causas civis continuam a ser resolvidos, em primeira instância, por juízes leigos sem especiais qualificações. Os «lay magistrates» não são juízes profissionais e muitos deles nem sequer recebem honorários pelos serviços que prestam voluntariamente. Trabalham pelo gosto de servir a coroa e o país. Mesmo ao nível da instrução criminal as funções judiciais, como a passagem de mandados de detenção e busca, são desempenhadas por um «justice of peace», que é também um magistrado leigo.


Pouco profissional, este sistema? É o que pode parecer, mas apenas à primeira vista. Para compreendermos os ingleses é preciso primeiro aprender a observar mais de perto as suas práticas. O seu pragmatismo não se compadece com grandes teorizações.
É conhecida a fleuma britânica tão bem personificada por Winston Churchill quando, questionado sobre o que faria se perdesse as eleições, respondeu

“Eu saio quando o «pub» fechar”.

Esperemos que o «pub» feche já no próximo sábado, para que o fado continue a ser cantado, mais uns dias, um pouco por todo o mundo.

Infelizmente muita desta informação está bastante desactualizada. O Lord Chancellor foi abolido em 2003, substituido pelo Secretary for Department for Constitutional Affairs. As reformas constitucionais do Governo Blair criaram um Judicial Council responsável pela selecção e promoção dos juizes (ainda em fase de instalação), bem como um novo Supreme Court que segue o modelo norte-americano e põem fim aos Lords Justice da HoL.

Eu quero é ver que acontece se calha a Ucrânia... :)

Este "modelo inglês", de entre muitas vantagens, tem um inconveniente, segundo observadores: é caro. Parece um paradoxo (uma vez que, efectivamente, muitos juízes não são pagos), mas não é. No que respeita aos "stipendiary judges", os juízes profissionais, remunerados, a selecção de pessoas experientes, já estabilizadas noutras funções jurídicas, implica que sejam muito bem remuneradas.

Obrigada ngaroupa, pelas actualizações que eu desconhecia. O que vale é que à velocidadede que as nossas reformas tb estão a tomar os ingleses também não dominam o nosso sistema. Veja se nos dá mais informação sobre eles, de preferência até amanhã à tarde para ver se os conseguimos controlar...
O pedro soares de albergaria também pode ajudar, já vi, e o paulo ramos faria estou certa que também, em vez de andar a agoirar isto com a Ucrânia...:)

Intencionalmente ou não a Fátima tem feito futurologia futebolistica a propósito de posts sobre formação e selecção de magistrados pela Europa de A a Z.
Fiquei curiosa e fui ver o quê que ela tinha escrito a propósito da França, uns posts mais atrás.
Se começava já a ficar desalentada mais fiquei. Aí se dizia « Falar do país que nos venceu não será o mais apropriado...». É certo que se estava a referir ao Europeu de sub -21...mas ainda assim, Fátima...seria melhor fazeres uma adenda ao referido post e começares ou terminares de outra forma...é que começo a acreditar nos teus vaticinios!

Intencionalmente ou não a Fátima tem feito futurologia futebolistica a propósito de posts sobre formação e selecção de magistrados pela Europa de A a Z.
Fiquei curiosa e fui ver o quê que ela tinha escrito a propósito da França, uns posts mais atrás.
Se começava já a ficar desalentada mais fiquei. Aí se dizia « Falar do país que nos venceu não será o mais apropriado...». É certo que se estava a referir ao Europeu de sub -21...mas ainda assim, Fátima...seria melhor fazeres uma adenda ao referido post e começares ou terminares de outra forma...é que começo a acreditar nos teus vaticinios!

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