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Experimentar o sistema medieval

Em vez de optar, desde logo, pelo «Tribunal XXI» também em processo civil, com o registo vídeo dos depoimentos (e que permitiria, em termos a regulamentar, a produção antecipada de prova de uma forma que permitisse ao julgador possuir importantes factores de aferição da prova), o legislador português prefere... experimentar o sistema medieval.

Como conhecemos a História, já podemos antecipar o resultado da experiência...


O resto do texto, com referência a alguns aspectos do regime experimental pode ser lido
Aqui.



Impunha-se que a testemunha pudesse realizar um juramento por escrito, impunha-se que a testemunha afirme claramente a sua razão de ciência. De resto nada a opôr. Até poderia ser por e-mail dirigido ao juiz...

Este depoimento escrito é um convite à fraude, completamente ao arrepio dos princípios da oralidade e do contraditório que regem os julgamentos.
Já não pergunto como é que o juiz aprecia a postura, as hesitações a convicção da testemunha, pois tem sempre a possibilidade de mandar depor oralmente. Pergunto apenas como é que o advogado da parte contrária pode pedir esclarecimentos, para não dizer mais.
A ser assim, então é melhor um sistema de cruzinhas, porque, pelo menos, torna a leitura mais clara.

E porque não dar à testemunha a base instrutória ou a acusação ? A testemunha depõe sobre factos que percepciona nada mais.

E porque não dar à testemunha a base instrutória ou a acusação ? A testemunha depõe sobre factos que percepciona nada mais.

Mudando de assunto...já foram a tribunais.net, às agendas ? É lindo ver o agendamento de 15-7 a 31-7...Liiinndoo!

Se o depoimento da testemunha fosse prestado perante os mandatários de ambas as partes - de forma a ser exercido o contraditório - e se o depoimento fosse gravado e depois transcrito para ser apresentado ao juiz no momento próprio, podendo este, se assim o entendesse, chamar a testemunha em causa para prestar esclarecimentos... Poderia ser uma boa base de trabalho. Mas não é disso que se trata. A "inovação", tal como está "pensada", é absurda.
No entanto, sempre direi que quem semeia ventos, colhe tempestades. Creio que os juízes são os grandes responsáveis pelo aparecimento desta "inovação". Com efeito, muitos juízes marcam 3, 4, 5 e às vezes mais julgamentos por manhã ou tarde. Como não têm o dom da ubiquidade não conseguem fazê-los todos, adiam os outros e mandam as testemunhas dos julgamentos adiados para casa (e assim até se faz um brilharete junto do inspector - dá para se marcar julgamentos a dois e três meses...).
No entanto, muitos esquecem a seguinte facto que julgo notório: dez testemunhas que se deslocam ao tribunal, que não são ouvidas e voltam para o emprego ou para casa com uma nova data na mão, dão pior imagem dos tribunais e dos seus profissionais do que 50 "marinhos pintos" juntos.

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