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Em terras de Sua Majestade

Segundo o The Guardian, a "batalha" entre o Governo britânico e os juízes "excessivamente brandos" (unduly lenient) intensificou-se quando, na noite passada, John Reid (home secretary) exigiu, poucas horas após a sua prolação, a "revisão" de uma sentença condenatória de um "pedófilo".
Tentando explicar as decisões polémicas, no The Times coloca-se o acento tónico nas regras aplicáveis aos casos de guilty pleas, as quais, por vezes, retiram aos juízes uma significativa margem de decisão.
São cada vez mais frequentes os comentários críticos proferidos por membros do Governo britânico sobre decisões jurisdicionais.
Neste contexto, já foi invocado o argumento que leva os governantes a "mexerem nas leis": o Primeiro-ministro Tony Blair já reconheceu a "widespread public dissatisfaction with the criminal justice system".
O que se está a passar no Reino Unido é merecedor de alguma atenção, embora ainda seja cedo para se poder afirmar que estamos perante uma crise do criminal justice system britânico, e não apenas perante um epifenómeno.

Diz-se que Dostoievski afirmava que o sistema penal era o melhor indício da maturidade civilizacional de um povo. Infelizmente, uma onda populista que combina Governos em crise e classes médias alarmadas - uma reprodução de episódios sociológicos que acabaram em regimes musculados, para dizer o mínimo - acha que o Estado de Direito e o seu processo penal são sintomas de fraqueza moral e que é preciso pôr os maus da fita "na ordem". As pessoas depois arrependem-se, quando elas, os seus filhos ou outra família próxima, acaba encarcerado injustamente com base em prova frágil ou mesmo falsa. Já para não falar da liberalização dos meios de obtenção de prova, um hábito dos funcionários kafkianos que por aí abundam. A justiça penal inglesa tem sido, até a agora, um orgulho dostoievskiano. Deus queira que não a espada de Dâmocles do oportunismo político não a fira irremediavelmente!

A ler, sobre este tema, no Reforma da Justiça: http://reformadajustica.blogspot.com/2006/06/dostoievski-e-cvilizao-crise-do.html

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