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Recrutamento e formação de juízes

Conhecimento da recente deliberação da ASJP, a propósito de assunto muito glosado na blogosfera (cfr. www.asjp.pt):

RECRUTAMENTO E FORMAÇÃO DE JUÍZES
Deliberação da Direcção Nacional 12 de Maio de 2006

Face às notícias vindas a público sobre as declarações do Ministro da Justiça a propósito da eventual abertura do recrutamento de juízes a candidatos sem licenciatura em direito, a Direcção Nacional da ASJP entende dever manifestar aos associados a seguinte posição:

Na sequência do desenvolvimento do seu projecto associativo, no âmbito do Gabinete de Estudos e Observatório dos Tribunais, tendo em vista a necessidade de intervir activamente no processo legislativo em curso, a ASJP está a preparar uma proposta de alteração ao sistema de recrutamento e formação de juízes, a apresentar brevemente.

No âmbito dos contactos a estabelecer com o Ministério da Justiça, a Direcção Nacional procurará obter esclarecimento sobre o verdadeiro sentido e alcance das referidas declarações do Ministro da Justiça e aguardará serenamente a apresentação de eventuais propostas para tomar posição pública.

No entanto, a ASJP é favorável ao aprofundamento da intervenção de outras competências e saberes no julgamento de certas matérias específicas, como acontece já com os actuais juízes sociais.

Aprofundamento esse que, obviamente, não poderá passar por soluções radicais e irrealistas, negativas para o funcionamento do sistema judicial, como fosse, por exemplo, a possibilidade de prescindir da específica valência técnico-jurídica da intervenção judicial.

Pois aí está uma "posição" eloquente sobre o actual "rumo" da nossa Associação (claro que, agora, já não "Sindical"): comissões e mais comissões...
E uma "estratégia" eficaz: vamos pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro ...
E uma "atitude" consentânea com a esperada cá pelo pessoal da "específica valência técnico-jurídica da intervenção judicial": ou seja, "serenamente", de cócoras ...
Perante tolices como estas, vindas de quem vêm e que ninguém entende mesmo na opinião pública, deixem-se de conversa fiada!

Por este andar, os meninos que agora mandam na ASJP ainda se arriscam a ganhar um medalha por bom comportamento.
Tão cordatos, tão compostinhos, tão certinhos, nem quiseram referir que a Directora do CEJ admitiu expressamente a entrada de não juristas na magistratura, talvez para não criar "mau ambiente", que isto de fazer ondas tb. custa, por vezes até tem que se dar o corpinho ao manifesto...

Plenamente de acordo com ventonorte.
De titulares de orgão de soberania com previsão constitucional passou-se a «operador judiciário» e daí a «valência técnico-juridica». Da parte de quem, por suposto, teria a obrigação de lutar pela dignificação da magistratura, está bem encaminhado ...
E, já agora, a propósito de comissões, já não bastavam as que existiam? Mas, o pior, é ter a moda passado à magistratura...No entanto, deixo uma sugestão. É que, em vez de comissões, sejam criados observatórios; estes, sim, estão «in».

Que sugerem então que a ASJP faça os três comentadores anteriores?

Este comunicado da ASJP é uma vergonha. Mais valia nada terem deliberado.
Deliberaram ficar de cócoras perante o Ministério da Justiça ?
Deliberaram concordar com a nomeação de juízes militares, sociólogos, psicólogos e políticos?
Deliberaram assim para um dia serem nomeados para uma comissão de serviço ?
Em vez de repudiar veemente estas alarvias, esta Direcção vai no rumo certo: o do suicídio colectivo do poder judicial.
Ganhem vergonha, Ramos Soares.
Ao menos defendam os juízes que vos elegeram, e que neste momento estão - como eu - muito arrependidos de o terem feito.
Até hoje o que se viu a ASJP fazer ? Criar gabinetes de estudos.
Grande obra. Defender os juízes perante a tentativa de funcionálizá-los (nem uma palavra sobre a avalanche de formulários remetidos pela DGAJ), pugnar pelo esclarecimento da população e desmentir situações que têm surgido nos órgãos de comunicação social, isso não faz parte da vossa estratégia.
Estou a pensar entregar o meu cartão de sócio. Só ainda não o fiz porque ainda tenho que votar nas eleições de 27 de Maio para a Regional Sul. E eu que votei em vós para a Nacional, vou votar na outra lista para a Regional, porque se o que vai na Nacional já me fez arrepender, não quero que suceda o mesmo com a Regional.

Os comentários precedentes explicam, melhor do que qualquer folheto eleitoral, por que é que o associativismo da judicatura desceu ao nível que desceu com a última “greve” dos juízes.
Claro que a greve foi por causa do atentado à independência. Claro.
É por isso que há greves quando se altera a composição do CSM ou se projecta dar ao Governo a possibilidade de demandar civilmente juízes.
É claro que a redução das férias judiciais ou o fim do subsistema de saúde dos SSMJ nada tiveram a ver com a greve.
Mas se os direitos sócio-profissionais dos juízes tivessem sido garantidos, eu queria ver se havia greve…

Mas também acho que deveriam haver greves, ou outra forma de protesto, quando se altera a composição do CSM e se pretende a responsabilização civil dos juízes. Alias parece que hoje as razões são, a cada dia, cada vez maiores.

Que fazer, meu caro "anonymous" ?
Quem leu e ouviu o que escreveram e disseram os actuais membros da DN da ASJP [ou só AJP?], para convencer - convencimento efémero, não é "manuel p.c.?" - os colegas, concluiu que eles sabem tudo e vão dar a volta a tudo.E têm soluções.
Sabem qual é, por exemplo, a preconizada pelo actual Secretário-Geral?
"Radicalismo construtivo".
Eis as "duas orientações fundamentais desse método", segundo o próprio:
"A próxima representação dos juízes
tem de ser firme, sempre, e absolutamente intransigente no que for verdadeiramente essencial. Mas
firmeza e intransigência não vazias de conteúdo nem inócuas nas consequências, baseadas, isso sim,
numa linha de rumo clara, numa estratégia que perceba os objectivos e as dificuldades e numa nova
atitude, que permita elaborar uma mensagem construtiva em que o cidadão se reconheça, com
fundamentos sólidos, alicerçados em estudos e propostas consistentes, e numa actuação formal e
substancialmente irrepreensíveis, com a visibilidade social adequada. Já todos percebemos que não
basta falar grosso e dar murros na mesa a toda a hora; primeiro é preciso ter alguma coisa para dizer e
haver quem oiça; e depois, então sim, quando for preciso, dizê-lo com a contundência que for
necessária, com a força da razão: Para que os murros na mesa não se esgotem no barulho que fazem."

Mas isto era assim na campanha. Agora foi-se o "radicalismo" [sindicalismo]. Ficou o "construtivo".

Calma, meu caro "manuel p.c."! O que é isso de entregar os cartões ? Nós não somos os adeptos frustrados de um clube de futebol que acaba de descer de divisão. Vamos antes pensar que para o ano há outro campeonato, ok ?

Caro - presumo Colega - ventonorte.
Cá no Sul o vento corre à feição da intimidação das inspecções.
Ainda há dias conversava com uma colega sobre a alteração da conduta desta actual DN em relação àquilo que muito tinha prometido. Votamos (eu votei, arrependido agora) na lista A criticando a actual DN por não ter conseguido obter nada depois da greve e que certamente esta DN faria muito mais. Pelo menos prometeu. Agora reconheço que muito fez a anterior DN e se algum benefício tivemos, por exemplo em termos de perspectiva remuneratória foi com a anterior DN.
Agora já me convenci que as nossas legítimas pretensões (subs. exclusividade, remunerações congeladas há 14 anos, acção contra o Estado por causa das férias pessoais que cada juiz tem direito, acção por causa do congelamento dos vencimentos, serviços de saúde, falta de condições de trabalho, sem assessoria, etc. etc., etc.) vão todas ficar na gaveta e na frustração de quem votou com esperança.
Fomos (fui) enganado.
O RUMO desta DN é afunilar os juízes, acantonados àquilo que o poder político quiser.
A ESTRATÉGIA é ceder, é recuar, é aguardar as propostas do MJ quanto ao recrutamento de sociólogos para juízes (!!).
A ATITUDE é de tratarem das suas vidas pessoais para uma comissão de serviço no futuro.
Por isso é que disse que entregar o cartão seja o melhor para não me aborrecer mais.
As deliberações da última AG da ASJP estão a deixar de ser cumpridas por muitos juízes.
Cá voltamos à escravatura. Trabalhar fora de horas, sem pagamento de horas. Tudo porque o inspector está à porta.
Baptista Coelho, volta, que fomos enganados.

Que sugerem os juízes à Direcção "radical-construtiva" ?
Que se portem como uns homenzinhos e façam frente às provocações do Governo e da Directora do CEJ.
Que deixem de ser "cortões".
Que passem do palavreado à acção.
Que tomem posições claras em vez de se refugiarem atrás de fórmulas vagas e suavezinhas tipo "(im)possibilidade de prescindir da específica valência técnico-jurídica da intervenção judicial".

Estalou o verniz!
Não tarda nada e ficaremos a saber as verdadeiras motivações de uns e outros!
E talvez se encontrem razões para o "desnorte"da justiça...

O Colega Manuel P.C. tem toda a razão.
Nas últimas eleições também votei nesta lista que venceu por curtos votos de diferença.
Também me sinto enganado, não me sinto representado e se pensava que não era possível bater ainda mais no fundo, esta Direcção Nacional vem provar que quando se está no fundo ainda é possível cavar mais a própria sepultura.
Esta Deliberação é o seu mais significativo exemplo. Uma autêntica rendição, um inaceitável recuo, uma ofensa à nossa condição e dignidade. Uma nulidade esta actual Direcção. E só de pensar que serão três anos, os mesmos que este actual Governo ainda vai manter a sua ditadura, então é bom de ver que tempos mais negros não devem existir.

Os juizes devem exigir a imediata abertura do forum. Parece q esta DN não se dá bem com opiniões críticas, mas a ASJP é dos associados e não da DN. Provavelmente vamos ter de convocar uma AGE para pedir contas a esta DN

A abertura de um fórum na ASJP não resolve nada, porque além daqueles que por lá habitualmente comentavam, que já sabemos quem são e o que defendem (sem desprimor para nenhum deles), que são exactamente aqueles que escrevem em sites e blogs, bem identificados, mais ninguém vai comentar o que quer que seja, porque há muitos big brothers prontos a registar e a reencaminhar opiniões para facções ou para o próprio CSM... A espada está sempre sobre as nossas cabeças. A maioria dos juízes prefere não se pronunciar, pois emitir opinião pode ser fatal na sua carreira. É por isso que agora vou finalizar seleccionando «Anónimo».

-Aconselham-se os dois ultimos ignorantes, sobre a questão do forum da ASJP, a leitura de dois dos comentários, apostos no artigo publicado neste blog em 27.04.06, sob o titulo A nova agenda dos juízes. Aí ficarão a saber das razões de o forum estar fechado e desde quando. Ou talvez não fiquem a saber porque o pior cego é aquele que não quer ver.

Calma Cavalheiros!
calma!
Já não sabeis o que são luvas brancas????

Cortões?
Beltrões?
Poltrões?
Andam por aí outros ões...
Não percamos o perfil! Muito menos entre nós. E, depois há gente que vem aqui espreitar e não é Juiz!
não é bonito!

Não acham?

Senhor(a) Teresa R.

«enganado»
«representado»

Já fez a operação?

Eu vim espreitar e não gostei do que li. A razão está do seu lado, Cleopatra. Será que quem comenta, ainda que a coberto do mesmo anonimato que eu aqui uso, não saberá que quem lê estes comentários apenas vos vê como juízes e que envergonham todos os demais profissionais os que usam uma linguagem de normalidade e bom senso e não se revêem nessa militância agressiva???

Provavelmente quem se queixa da falta da "Fórum" da ASJP não será propriamente "ignorante".Simplesmente não terá visto, neste "blog" que não é de visita obrigatória, as explicações dadas e que a própria ASJP, no "site", nos comunicados ou através de uma qualquer das comissões que criou, devia ter dado.
Ignorar as regras de respeito e boa educação para quem aqui se dirige, ainda que a coberto do anonimato, é que não é bonito, nem próprio. Tenham juízo, critiquem, ainda que com humor ou mesmo mais acidamente, mas não sejam mal-criados. Ok ?

"Ao menos defendam os juízes que vos elegeram, e que neste momento estão - como eu - muito arrependidos de o terem feito.
Até hoje o que se viu a ASJP fazer ? Criar gabinetes de estudos.
Grande obra. (...) pugnar pelo esclarecimento da população e desmentir situações que têm surgido nos órgãos de comunicação social, isso não faz parte da vossa estratégia.
Estou a pensar entregar o meu cartão de sócio. Só ainda não o fiz porque ainda tenho que votar nas eleições de 27 de Maio para a Regional Sul. E eu que votei em vós para a Nacional, vou votar na outra lista para a Regional, porque se o que vai na Nacional já me fez arrepender, não quero que suceda o mesmo com a Regional. "

Caríssimo colega.
Deixe-me dizer-lhe que não há motivos para alarmes, nem para se sentir desalentado.
Pela parte que me toca tenho dado tudo por tudo para pelo menos: - "pugnar pelo esclarecimento da população e desmentir situações que têm surgido nos órgãos de comunicação social, isso não faz parte da vossa estratégia."

Acredite que estou a trabalhar "no duro" para isso. Não se desiluda já.
Há contactos já feitos.
As coias estão a correr muito bem.
Calma!!
A seu tempo e devidamente municiados, marcaremos posição sem que nos possam tirar o tapete.

Quanto ao voto, vote em que achar que o deve fazer.
Mas, acredite que do fundo da alma , da vontade, da falta de tempo, se tem trabalhado muito no projecto que é de todos nós!
E no que respeita à nossa imagem e à comunicação social as coisas estão a andar e MUITO BEM!

Já agora quer dar-me sugestões??
Todas são bem vindas e absolutamente necessárias.

Um respeitoso abraço da Colega ACCB - vulgo Cleopatra.


PS: Não entregue cartão nenhum.
Continue sim, a criticar, para que ninguém adormeça!!!

AHAHAH!
Eu sabia. É com grande satisfação que leio alguns dos comentários aqui deixados. Tudo tenho feito para descredibilizar os magistrados e sabia que, mais cedo ou mais tarde, eles me iriam ajudar nessa tarefa bem popular.
A Associação Sindical dos Juízes acabou agora de tomar posse e alguns juízes já estão arrependidos de nela ter votado, mesmo quando ainda não tenha havido tempo para fazer nada (sobretudo se comparado com a anterior Direcção, de quem eu também muito gostava).
Pena é que muitos apenas o façam a coberto do anonimato: é que se se identificassem eu poderia convidá-los para assessores de imprensa e propaganda do meu gabinete. Far-me-iam muito jeito. São exemplares em centrar a discussão nas quesílias internas, colocando juízes contra juízes, colocando o coração à frente da razão e perdendo todo o bom-senso que (pensam ainda alguns portugueses) seria apanágio de quem chega à magistratura.
Bem vejo que tenho razão em defender que qualquer um pode ser magistrado. É que qualquer cidadão "plebeu" também envereda pelo discurso que aqui lemos... De resto, basta-lhes ter um assessor jurídico.
"Só ainda não entreguei o cartão porque tenho ainda de votar". Hilariante. Para quê votar, se quer depois entregar o cartão?!
Como disse César, Júlio, depois de o valente Astérix ter colocado romanos contra romanos: "Veni, vidi e nem acredito nos meus olhos".

Que esterco !
Não têm vergonha ?

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