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A propósito de Crimes Menores in- Jornal de Notícias - de hoje -

Uno di un ragazzi ha scritto in un tema:

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“IO VIVO DOVE MI TROVO: SOTTO UN VIADOTTO, NELLA STRADA O SULLA SPIAGGIA. ANCHE SOTTO LA PIOGGIA! NON HO MAI AVUTO UNA CASA, IO. PERO’ MI IMMAGINO COME DOVREBBE ESSERE: ACCOGLIENTE, BELLA, CON LA FAMIGLIA VICINA. MOLTA GENTE SI LA MENTA PERCHE’ LA SUA CASA E’ PICCOLA, MA LORO ALMENO SONO AL SICURO. IO HO UNA CASA IMMENSA, GRANDE QUANTO LA MIA CITTA’,MA E’ FREDDA E PERICOLOSA”.
(Daltemainclasse:“Dovevivi”)R.A.R.–15anni- http://www.itclenoci.it/SpazioStudenti/progetti/progettoinfanzi/
meninos_da_rua.htm

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(Extracto de algo escrito há tempos. Daí os tempos verbais que contudo se podem também conjugar no presente.)

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Escreve, escreve para mim. Sobre que lhe iria escrever? Que lhe poderia contar? (...)
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As fisionomias dos que permaneciam na praia já não eram decifráveis em contra luz. Não lhes sabíamos a idade ou a raça. Apenas os contornos me diziam se eram homem ou mulher e que todos estavam envolvidos no mesmo momento.
Era um espaço temporal em que credos, raças ou políticas não tinham lugar.
Sorri ao pensar que era um espaço absolutamente constitucional!
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Credos e raças.
Raças… as tão invocadas e defendidas, as minorias étnicas porque as maiorias não eram raças. Por vezes pensava que era essa a ideia da generalidade dos mortais. Quando se fala de raça, fala-se de pretos não de brancos. Ou, numa interpretação mais “democrática” e menos xenófoba, de pretos e brancos.
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Mas…. Cuidado! Branco será raça?! Ridículo trazerem-me à audiência tais ideias….
Numa época em que a descoberta de um código genético vinha dizer que afinal nem havia raças… como podiam dizer que era por serem pretos que eram condenados?!
Era assim, tão simples quanto isto:
- Vocês tratam-nos assim porque somos pretos!
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Ouvia isto vezes sem conta da boca de miúdos que nem sabiam o que tinha sido o racismo ou o que era.Miúdos de bairro, filhos de homens e mulheres trabalhadores, que sofriam na pele a dureza de um horário desgastante para trazerem para casa o salário de um mês que a custo geriam.
E os filhos, a geração de uma época pós descolonização, desconheciam todo o sofrimento do desenraizamento, e as dificuldades com que os pais os alimentavam e os educavam. Cheios que estavam de lacunas culturais e de insuficiências económicas.Todos jovens, muito jovens mas a enveredar por comportamentos de grupo, quase tribais e principalmente desviantes.
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- “A gente” assaltou a loja porque queria uns ténis da Reebok e uns blusões da Nike.
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- “ Fizemos” o Civic porque as “garinas” gostam desses carros e nós queríamos dar umas voltas com elas.
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- Faço isto porque quero dinheiro para comprar roupas de marca.
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- Faço isto porque é um desafio. Só quem tem coragem consegue. Não tenho medo. Só “tou” arrependido porque estou aqui…e “tou” preso.
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- Não vou estudar porque não gosto. A cabeça não dá. Prefiro beber uns copos - vinho tinto com Coca Cola… O pessoal fica “bué da fixe” e depois faz merda!
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- Estou arrependido porque estou preso.
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- A “bófia” arreou-me e eu tive de dizer que era eu.
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- Fumo uns charros e dou uns “drunfos”….nada de mais. Arranjo o dinheiro por aí a “fazer” uns putos na escola e umas velhotas nas compras. Também arrumo uns carros.
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- Passo o tempo com o pessoal lá do bairro. Bebemos umas coisas… damos umas voltas… às vezes representamos uns aos outros o produto e passamos assim a tarde. Um tipo fica “baril” “táver”?! “Tá-se bem!”Estudar é uma seca!
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-A minha velha e o meu velho são uns chagas… dão-me cabo da cabeça… dizem que se não estudo tenho de trabalhar… mas… sou preto… não dão trabalho aos pretos.
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- “Chinei” o tipo porque ele não queria dar-me o dinheiro. Começou a enervar-se e …e olha, “chinei-o” depois dei-lhe a “palmada”. Se o gajo não tem feito “basqueiro”…não “tava” hoje aqui!!.
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- O “ moelas” é que foi da ideia. Eu e o “Fininho” só demos cobertura. Os putos eram só dois. Fizemos os telemóveis… era para vender… “pá” droga eu?! Não… eu queria uns ténis NiKe e os meus pais diziam que não!...
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- Estou na 3ª classe. Ainda não tive tempo de fazer mais anos… tenho 16 anos… tenho de trabalhar às vezes… não dá para ir à escola. “Bazo” dali logo que me levam lá. AH! Isso não é “pra mim”, cabeça não dá!
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Enquanto eles desenrolam os disparates que dizem e fazem no dia a dia, abanando-se ao ritmo não sei de que som imaginário que lhes enche os ouvidos, ou como se tivessem de falar marcando o ritmo das palavras, as mães, porque só as mães aparecem, choram lá atrás sem solução para tanta indisciplina.
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Os seus meninos estão presos ou a caminho de o ficarem Não percebem como tal lhes foi acontecer e pedem muitas vezes a ajuda do Tribunal. Algumas dizem que já não têm mão neles. Que é melhor ficarem presos. Outras não se conformam com tal hipótese e, também elas, pensam que é tudo uma questão de racismo.
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Quando os acórdãos são lidos há os que amolecem, os que prometem mudar de vida e há os que nos olham com a arrogância própria de quem não entende porque não pode ter o que alguns têm. Não aceitam desigualdades sociais e transformam-nas em desigualdades raciais.Lembro-me de um olhar de 17 anos que me fixava de baixo para cima, cheio de revolta e de ódio. Disse-lhe que teria de levantar mais o rosto… que estava muito desnivelado, muito em baixo…Ergueu a cabeça e passou a olhar-me muito de cima para baixo, com a mesma arrogância revolta e desafio, quase com um misto de ódio .
- Assim já consegue estar quase ao nível do meu olhar – respondi-lhe com um sorriso seco e irónico.O resultado foi desconcertante. Os ombros quebraram e, por inacreditável que possa parecer, dos olhos caíram lágrimas grossas e, das mãos atrás das costas atadas num mutismo de desafio, soltaram-se soluços que o abanaram pelos ombros enquanto lhe li o acórdão.
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No fim não tinha percebido nada. A família assistia à audiência e a mãe entre emocionada e feliz, assoava-se ruidosamente. A irmã sorria. O irmão ía em liberdade. Com regime de prova ou lá o que era, mas livre.
- Percebeu?!
- Vou preso.
- Valha-me Deus! Estive a falar para quem?!
- Não entendi!!!
- Vais em liberdade! – Ouviu-se na sala e em coro.
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Não entendia.
Depois de estrebuchar durante todo o julgamento e de “ se estar completamente nas tintas” para o que lhe perguntaram, como podia ir em liberdade?!
Que queriam eles em troca?! Que cumprisse regras?! Se não, iria dentro?! Era preferível ficar dentro já. Regras não era com ele. Apresentações?! Acompanhamentos? Horários?!.... Xii!!!!! Ganda Nóia!!! Deixar de andar à noite?! Sem poder sair da Azinhaga dos Besouros a não ser para ir à assistente social e ver “a Kota” da juíza ao Tribunal.
Ter de frequentar escola e ter notas para passar?! Com a velha a “chagar-lhe a mona”?! Sim porque o pai… esse… deixara-os havia muito tempo. Vivia com outra e tinha filhos aqui e acolá….
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Mas… de qualquer forma…ficava em liberdade…. Talvez até fosse bom….O pior era o controlo que iam exercer sobre ele. Bem, a mãe trabalhava todo o dia e a irmã mais velha também. Podia ser que até corresse tudo bem.Já não podia fazer parte do grupo mais destemido do bairro.
Os mais velhos iam desprezá-lo e os mais novos teriam pena dele.
O Gang ía abandoná-lo.
Era com eles que se sentia forte e gente.
Com eles tudo era fácil e possível, não havia limites nem barreiras.
Regras?! Só as que eles criavam. Até a bófia tinha medo deles! Iria ser renegado!!! Sentia-se perdido.
O seu grupo de pares iria rejeitá-lo e, os outros, já o rejeitavam havia muito. Sem apoios, nem de família nem de escola como ía ver-se sozinho, no seu conflito íntimo?
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Deveria o tribunal condená-lo a uma pena efectiva?Não. A pena suspensa na sua execução obrigá-lo-ía a optar. Ou a criminalidade definitivamente, ou o abandonar de praticas ilícitas.
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Não podia juntar num mesmo estabelecimento prisional, um miúdo que delinquíra pela primeira vez, e rapazes habituados à delinquência e a anos de condenações.
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Embora não lhe aplicasse o regime dos jovens adultos face ao tipo de crime – roubo – em que a violência empregue não o permitia, deixava-lhe a porta aberta para provar que queria mudar a sua vida e os seus pares e a oportunidade de acompanhado, o fazer realmente.
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É uma obrigação do estado de Direito criar condições para a inserção do cidadão na sociedade.Havia uma oportunidade a dar a miúdos como ele.
Apesar do enorme alarme social, a primeira vez pode até ser a única.
O Tribunal deve procurar ter sempre em conta o princípio da preferência pelas reacções não detentivas, sempre que estas se revelam suficientes no caso concreto, para a realização das finalidades da punição.
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E, se o Juiz não é, como alguns podem pensar, um indivíduo de mentalidade pobre e obtusa, mas antes o dono de uma inteligência que pressupõe para além do conhecimento, a imaginação, impõe-se-lhe pois, a obrigação de enriquecer, até ao limite possível a panóplia das alternativas à prisão posta à sua disposição e, a obrigação de a usar sempre que tal for possível.
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Por outro lado necessita indiscutivelmente de resposta pronta por parte de instituições de apoio.O rapaz ficaria com a pena suspensa pelo período de três, sujeito a apertado regime e a um leque de obrigações que não lhe dariam tempo para pensar em outra coisa que não fosse o que o tribunal lhe impunha.Era uma escolha que lhe cabia fazer. O Tribunal propunha-se apoiar…. A escolha era dele apesar de tudo..
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Era ali, naquelas situações que mais me sentia Juiz. Na intervenção que fazia de uma forma mais directa na sociedade. Ou que pelo menos tentava fazer.
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Por isso o Direito Penal me seduzia. Porque me seduziam os outros. Os seus conflitos e os seus egos, as suas interrogações e as suas dificuldades.
O Direito Penal era os outros… as pessoas. E as pessoas apaixonavam-me e levavam-me a sentir que valia a pena, apesar de tudo, acreditar em mudanças.
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Descobrir o ser humano era possível ali.Nunca seria uma civilista de alma e coração. Embora o Direito Civil fosse um jogo de intelecto, desafiador e gratificante, o Direito Penal era a descoberta do outro. O procurar e o encontrar de um Mundo Real que, embora controlado, me entrava pela alma dentro e que eu tentava perceber e por vezes modificar, que me encantava e seduzia, porque, no outro, descobria-me a mim. Na sala de audiências, na cadeira vedada aos outros mortais em que eu me sentava para exercer a Justiça em nome deles e por eles, e que eles sabiam pertencer-me por direito, o espaço era pouco para tanta sede de entender a personalidade dos outros, os porquês dos outros… .
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Mas o desejo de cada vez mais os esmiuçar e entender, levava-me a não abdicar de todo um Poder / Dever que me orgulhava de exercer.
Por vezes sentia-me um Dom Quixote contra moinhos de vento, sem respostas e sem instituições de apoio.
Mas não desistia, e o prazer de algumas “vitórias” era, apesar de curto, compensador.
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E era através deste ramo do Direito, e por este, que mais se impunha a interdisciplinaridade das diversas matérias como a psicologia, a sociologia a psiquiatria forense, a medicina, porque também estas se debruçam sobre o Homem e os seus comportamentos. Os dissecam e tentam entender e explicar.
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E o Direito, em especial o Penal, não pode abstrair-se dessa realidade, porque essa realidade, é importante a cada um de nós e é cada um de nós.
Cada ser é um ser e para o definir e julgar, para compreender também a vítima, a sociologia e a psicologia têm obrigatoriamente de estar presentes.
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Os Juízes não são mais figuras medievais, nem seres longínquos e inatingíveis, fechados ao Mundo que os rodeia. Eles são técnicos de Direito que saem do Mundo que os rodeia e fazem parte intrínseca do mesmo.
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O seu conhecimento não se pode limitar ao Direito. O Juiz deve ter a abertura suficiente para poder conhecer o ser humano no seu todo, isso é ainda mais exigível ao Juiz do Crime mas, é-o também ao Juiz de Família e ao Juiz de Cível e do Trabalho....
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É também na sua experiência e na sua capacidade de abertura que encontra o outro, objecto do seu julgar. Para isso não precisa de ser mais ou menos velho…precisa apenas de estar atento e aberto aos outros. O facto de ser mais velho ou mais novo, não dá ao Juiz mais sensatez. Pode dar-lhe, ou não, mais experiência de vida, mas, se não tiver sensibilidade nem estiver vazio de preconceitos, pouco lhe adiantará os anos a mais com que percorreu a vida..
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Como diz Kant na sua Crítica da Razão Pura : «Não há dúvida que todo o nosso conhecimento começa com a experiência. Com efeito, como poderia ser despertada para o seu exercício a capacidade de conhecer se não fosse pelos objectos que impressionam os nossos sentidos e que, por um lado, produzem representações por si mesmos e, por outro, põem em marcha a nossa faculdade intelectiva a fim de que compare, ligue ou separe estas representações, e elabore assim a matéria bruta das impressões sensíveis para delas extrair um conhecimento dos objectos a que se chama experiência? Deste modo, cronologicamente, nenhum conhecimento precede em nós a experiência e é com esta que todos os conhecimentos principiam. Mas, se todo o nosso conhecimento principia com a experiência, daí não resulta que proceda todo da experiência (…).»
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Sejam quais forem o modo e os meios pelos quais um conhecimento se possa referir a objectos, é pela intuição que se relaciona imediatamente com estes. (...) Esta intuição, porém, apenas se verifica na medida em que o objecto nos for dado; o que, por sua vez, só é possível (pelo menos para nós homens) se o objecto afectar o espírito de certa maneira. A capacidade de receber representações (receptividade), graças à maneira como somos afectados pelos objectos, denomina-se sensibilidade. Por intermédio, pois, da sensibilidade são-nos dados objectos e só ela nos fornece intuições; mas é o entendimento que pensa esses objectos e é dele que provêm os conceitos.»“ Sem a sensibilidade nenhum objecto nos seria dado; sem o entendimento nenhum seria pensado. Pensamentos sem conteúdo são vazios; intuições sem conceitos são cegas.
Pelo que é tão necessário tornar sensíveis os conceitos (isto é, acrescentar o objecto na intuição), como tornar compreensíveis as intuições (isto é, submetê-las aos conceitos).
Estas duas capacidades ou faculdades não podem permutar as suas funções. O entendimento nada pode intuir e os sentidos nada podem pensar.
Só pela sua reunião se obtém conhecimento.»
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É por aí que passa a capacidade de apreciar a prova, apurar os factos e determinar a culpa com a correspondente medida da pena.
A capacidade de ser Juiz.
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Não é igual à capacidade exigida ao Ministério Público. A esse cabe-lhe a investigação, a intuição da descoberta dos indícios, a inteligência para os reunir, a táctica para chegar a eles, o constante zelar pela legalidade democrática. A esse, cabe-lhe a sensibilidade para os oferecer ao que os irá apreciar e concluir pela segurança e credibilidade dos mesmos. Ao Procurador cabe a tarefa de estar sempre alerta, de esmiuçar os pormenores e fazer deles indícios que serão inevitavelmente prova.
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Ao advogado, e por ora, apenas a falar do Direito Penal, cabe o papel de mostrar os indícios reunidos com outra face, aos olhos do Juiz. Talvez lhe caiba o papel de acordar o Juiz à tal interdisciplinaridade de que tanto se fala e necessita.
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Não é como se o Procurador, a acusação, fosse um anjo da Justiça assim como o advogado outro anjo em busca da verdade da Justiça, e o Juiz um anjo na hierarquia superior aos outros dois, que decide e pode fazê-lo porque distanciado de qualquer das personagens em juízo.
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Mas, é como se a Justiça fosse o resultado desse trabalho conjunto entre os três , homens e não anjos ou deuses, e só com esse esforço norteado apenas para um fim, o da descoberta da verdade dos factos, se conseguisse alcançar aquilo que todos procuramos exigimos e a que temos direito, o que se pede em todos os recursos e despachos de sustentação:
Justiça!
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( e pensei escrever-lhe sobre isto)
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ACCB- Setembro de 2003 - copyright

Quem escreveu isto, merecia ver o nome nos jornais, porque sabe o que é preciso, por escrito.
Parabéns por isso.

Espero que na prática seja também coerente com estes princípios.
Esta visão dos tribunais, dispensa quezílias entre os diversos profissionais, porque coloca-os nos devidos lugares sem problemas de portas de entrada ou lugares de assento.

Quem assim escreve e pratica, pode fazer julgamentos, nem que seja em vãos de escada que a Justiça será sempre a beneficiada e não a aparência ou simulacro da mesma.

Parabéns outra vez.

Excelente como não podia deixar de ser.
Contudo, é pena que a mentalidade reinante, não só na magistratura judicial, seja outra. O Juiz Criminal é necessariamente um juíz receptor da cultura de "outros saberes", muito embora limitado por preconceitos de natureza indiscutivel (como qualquer preconceito): presunção de inocência e princípio da legalidade. Há ainda os sabedores acríticos que dizem que o Direito Penal é direito menor. Tal ainda se vê na forma como a advocacia em Portugal destaca o Direito civil, ou como na Magistratura se liga ao Direito Civil. Vê-se na mentalidade reinante : mesquinha e burocratizante. E é essa mentalidade que governa a gestão dos tribunais e das magistraturas. Para quando a criação de tribunais de instrução criminal para cada distrito ? Para quando a criação de tais tribunais com meios tecnológicos eficazes? Para quando a criação de tribunais sediados em Porto e em Lisboa destinados a mega-processos e com um corpo de magistrados judiciais de sólida experiência na justiça criminal, em vez dos tribunais com juízes afectos a um processo ? A resposta é a de que o Direito Civil zela puros interesses económicos na sua grande fatia. O Direito Penal ainda tem por mercado o fragilizado socialmente ou o sem-voz, e assim a importância das coisas mede-se pelos destinatários das decisões. Só o mediatismo é que fez perceber que as televisões não se interessam pela acção de preferência do manel ou a renda da matilde... Porém, havendo a coragem para investigações sérias e instruções rigorosas, tal assim não seria. Aparecerá o peixe graúdo...

Parabéns, Cleópatra.
Discordo do José quanto à irrelevância do cenário e do posicionamento dos protagonistas. Como é evidente, no drama que se desenrola, o cenário tem uma carga muito forte, que se exprime através da linguagem simbólica utilizada. Experimente retirar o formalismo das audinências, despir os magistrados das becas e fazer a audiência num vão de escada qualquer e logo verá o resultado que dá.

Cléopatra, o que significa "ACCB- Setembro de 2003 - copyright"?

Para que não haja equívocos, também defendo uma arrumação diferente do cenário dos julgamentos.
Porém, essa questão meramente simbólica, não me parece importante discuti-la agora, no momento em que se assiste a um despudorado ataque do poder político ao poder judicial. Não se trata de questão de natureza corporativa, porque o cidadão que escreve sobre este assunto, não precisa de fazer parte de qualquer corporação para perceber que pode a qualquer momento, ficar investido no papel de vítima, arguido, testemunha, perito ou simplesmente assistente de bancada.

Assim, o que é que terá de relevante, no caso concreto, o posicionamento de um juiz distanciado de um representante do Estado e a colocação deste ao lado do representado de uma parte interessada num determinado desfecho e a quem não se exige qualquer objectividade, antes pelo contrário?

Antes de se discutirem estes problemas básicos, sobre a estrutura e conceitos constitucionais e legais da organização dos Tribunais, parece-me intempestivo avançar com uma medida meramente cosmética que só pode ter como efeito prático e imediato a hostilização repentina de quem se habituou a um certo ritual e que agora vê serem questionadas as práticas, apenas porque sim e quando muito com o simplismo da argumentação que se sabe.
Venham as discussões de fundo, sobre o modelo que temos e o que pretendemos.

Querem um modelo tipo americano?
Querem um tipo francês? Italiano?

Que querem afinal os juízes portugueses?
Apenas penacho?!
É pouco,se assim for.

Que querem afinal os juízes portugueses?

Meios e saber para julgarem os casos que lhes estão entregues.

O resto... o resto não são os juízes que querem ou pensam. São os cidadãos portugueses que também são magistrados judiciais.

"Cléopatra, o que significa "ACCB- Setembro de 2003 - copyright"?"

Caríssimo J.
ACCB são as iniciais do meu verdadeiro nome.
Setembro de 2003 é a data em que escrevi o que supra se encontra.
E Copyright, quer dizer tudo e não quer dizer nada.
Volte sempre.

"O resto... o resto não são os juízes que querem ou pensam. São os cidadãos portugueses que também são magistrados judiciais. "

Ora aqui está o que todos esquecem: - Os magistrados judiciais também são cidadãos portugueses.

Tudo bem Srª Juiz ( ou Juíza?) mas tem de concordar que as vossas cabecinhas são , na maior parte dos casos um bocado xenófobas, um bocado machistas, um bocado, racistas, cheias de ideias pré concebidas.
Ou estarei enganado?

"Tudo bem Srª Juiz ( ou Juíza?) mas tem de concordar que as vossas cabecinhas são , na maior parte dos casos um bocado xenófobas, um bocado machistas, um bocado, racistas, cheias de ideias pré concebidas.
Ou estarei enganado?"

Excelente comentário. Nada xenófobo, nada racista, nada cheio de ideias pré-concebidas...
Talvez não mereça resposta mas, ainda assim, dir-lhe-ei apenas: está muito enganado.

Não posso deixar de responder-lhe anónimo supra...Supra em 1º lugar supra!!; )

A única resposta que lhe posso dar é que achei o seu comentário digno de uma cabecinha "cheia de ideias pré concebidas" !

Volte sempre!!!

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