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A Justiça no protocolo

De acordo com o Expresso Online, o Projecto de Lei sobre o Protocolo de Estado apresentado ontem pelo Partido Socialista, tentando ajustá-lo à Constituição, estabelece que «as altas entidades públicas» hierarquizam-se, para os efeitos do referido projecto, pela ordem seguinte:
Presidente da República
Presidente da Assembleia da República
Primeiro-ministro
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Presidente do Tribunal Constitucional
Vice-primeiro-ministro (se houver)
Ministro da pasta a que respeita a cerimónia
Anteriores Presidentes da República
Ministros
Vice-presidente da Assembleia da República
Presidentes dos grupos parlamentares com representação na mesa da Assembleia da República
Presidentes das comissões permanentes da Assembleia da República
...
Presidente do Supremo Tribunal Administrativo
Presidente do Tribunal de Contas
Procurador-geral da República

Líder do maior partido da oposição
Decano do corpo diplomático
Anteriores Presidentes da Assembleia da República
Anteriores Primeiros-ministros
(A lista completa inclui 56 entidades)

Parece-me bem. Nada há a opor ou a requerer. À primeira vista.

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