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FORMAÇÃO E/OU SELECÇÃO - ESPANHA



Uma das características do sistema espanhol de formação e selecção de juízes que mais marcadamente se diferencia dos demais sistemas europeus consiste na separação do respectivo regime daquele que se encontra previsto para o acesso à carreira do ministério público. Assim, a entidade responsável pelo recrutamento se formação dos juízes é o Conselho Geral do Poder Judicial, enquanto o recrutamento e formação dos “fiscalia” cabe ao Ministério da Justiça, através do Centro de Estudos de Administração da Justiça.

Por outro lado, há ainda que tomar em consideração que em Espanha se distingue o juiz, que exerce funções nos tribunais inferiores, do magistrado, categoria reservada ao exercício de funções judiciais nos tribunais superiores.

A) O recrutamento de juízes é feito por duas vias, sendo que em ambas se exige a licenciatura em direito:

1) concurso geral: composto por duas provas orais incidindo sobre temas jurídicos sorteados no dia da realização da prova, a partir de um leque predefinido, e dados a conhecer ao candidato com trinta minutos de antecedência que pode ocupar na respectiva preparação. Aprovado o candidato, ingressa na fase de formação inicial, consistente num curso teórico-prático com a duração de dois: o primeiro, de carácter teórico, através de aulas ministradas na Escola Judicial, e o segundo, de natureza prática, ocupado em diversos tribunais.

2) concurso restrito: dirigido apenas a juristas com pelo menos seis anos de experiência profissional e composto por duas fases, consistindo a primeira em mera avaliação curricular, seguida de entrevista pessoal, e a segunda, numa prova oral segundo o modelo previsto para as provas orais do concurso geral. O concurso restrito conta com a reserva de ¼ das vagas anunciadas para atribuição aos seus candidatos. Tal como os candidatos aprovados no concurso geral, também no concurso restrito, os candidatos aprovados ingressam na fase de formação inicial, consistente no curso teórico-prático com a duração de dois nos moldes já acima descritos: o primeiro, de carácter teórico, através de aulas ministradas na Escola Judicial, e o segundo, de natureza prática, ocupado em diversos tribunais.

Todos os candidatos, quer os que ingressam por uma via, quer os que ingressam pela outra no curso, são avaliados ao longo do mesmo. Objectivos essenciais eleitos para o curso são: proporcionar aquisição adequada dos conhecimentos técnicos necessários para o exercício da função judicial, fomentar a consciência sobre a importância social da função do juiz e o respectivo papel à luz da constituição. Uma outra meta a atingir com a realização do curso que também tem vindo a ser assumida como prioritária nos últimos anos, tem sido a de proporcionar o conhecimento de outras línguas e consciencializar os formandos da função judicial numa óptica nova inserida no quadro de um espaço jurídico europeu. Em conformidade ganham relevância a formação no ramo do direito constitucional, em especial no que respeita aos direitos fundamentais, e a familiarização com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

A formação permanente em Espanha constitui também um dado de relevância crescente.
Ao longo da carreira, na colocação em determinados tribunais de jurisdição especializada, preferem os juízes com formação especializada na respectiva área.

B) À categoria de magistrado acede-se por via de
1) promoção;
2) ou por via directa, encontrando-se esta reservada a juristas de reconhecido mérito profissional que contem com pelo menos dez anos de experiência e destinando-lhes a lei ¼ das vagas dos tribunais superiores. A selecção faz-se pela apreciação curricular e uma entrevista.

A fase de selecção dos magistrados e dos juízes realiza-se na mesma época e através do mesmo júri. O júri (que toma a designação de tribunal e é formado por tantos colectivos quantos os que se revelarem necessários) é nomeado pelo Conselho Geral do Poder Judicial e composto pelo presidente do Supremo, que pode delegar num magistrado do tribunal superior, dois outros magistrados, um elemento do ministério público, dois professores catedráticos necessariamente de duas especialidades diferentes do direito, um advogado com mais de dez anos de exercício, um advogado do Estado, um secretário judicial e, como secretário, intervirá um membro dos órgãos técnicos do Conselho Geral do Poder Judicial.

No fim, um gráfico comparativo vinha a calhar

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