« Home | Recrutamento e formação de juízes » | Até já » | Divulgação: A reforma da acção executiva » | L' HASARD ET LA VIOLENCE » | Cultura pop » | «Deixem-nos trabalhar!» » | Divulgação: Direito notarial » | JOÃO » | A contos com a Justiça...e com a Sabedoria! » | Dia da Europa »

FORMAÇÃO E/OU SELECÇÃO DE JUÍZES



A propósito da nova polémica ora desencadeada em torno da eventualidade de revisão do regime de acesso à carreira de juiz, talvez fosse útil espreitar o que se passa com os nossos vizinhos, pelo menos aqueles que continuam a ter uma voz preponderante neste velho continente. É que a Europa está aí para durar e, apesar de ainda não ter conseguido o consenso de uma Constituição, vão longe os tempos da mera convergência de interesses económicos que impulsionou a antiga comunidade. Não digo que seja de copiar acriticamente o que por lá fora se faz, mas ficar a conhecer que há muitos e variados sistemas alternativos seguramente que também não faz mal nenhum. Quanto mais não seja para desdramatizar um pouco a discussão que tanta indignação inicial parece ter suscitado entre magistrados: saber se a exigência do curso de direito é efectivamente uma inevitabilidade ou apenas um factor, entre muitos outros, a considerar na formação e selecção dos juízes nas organizações judiciárias europeias… quem sabe se, olhando um pouco à nossa volta, não encontraremos outras questões a ponderar nesta temática da selecção dos juízes, de pelo menos idêntico relevo do ponto de vista da credibilidade oferecida pela Justiça junto dos cidadãos, para além da definição do curso superior de formação dos magistrados. Longe de mim pretender ignorar a nossa tradição. Antes acredito que do confronto com a diferença o que há de melhor em cada sistema só poderá sair reforçado, enquanto se expurga apenas o dispensável. E isto porque se anunciam reformas do nosso sistema. Era bom que os juízes, com a objectiva serenidade e sentido crítico exigíveis nas funções que estão habituados a exercer, não perdessem a oportunidade de contribuir para o melhorar.

Comecemos pelo A de Alemanha:

Todos os juristas estão sujeitos à mesma formação académica:
Terminada a fase teórica do curso na Faculdade de Direito, que dura cerca de quatro anos, os alunos submetem-se a um primeiro exame de Estado. A esmagadora maioria só se propõe a exame alguns anos depois de terminada aquela fase lectiva, preferindo aprofundar os conhecimentos antes de arriscar a realização daquela prova por o seu grau de dificuldade ser considerável e existir uma larga percentagem de reprovações. Para além de matérias de direito, a prova engloba ainda matérias de economia, política, sociologia, entre outras.
Os que são aprovados podem passar à segunda fase de formação prática com estágios em serviços variados como os tribunais ou serviços do ministério público, escritórios de advogados, notários ou outros serviços públicos. Segue-se um segundo exame, integrado por provas escritas e orais. Quem passa adquire a qualificação para a função jurídica visada, designadamente a função judicial, mas só se acede a cada profissão em função da nota alcançada. Assim, para garantir o acesso à carreira preferida convém alcançar-se uma boa classificação o que promove a qualidade entre as profissões de maior prestígio.

Não há, pois, formação inicial específica para o exercício da função judicial.

As provas do primeiro e segundo exames são realizadas por comissões constituídas por professores universitários e membros designados pelos ministros da justiça de entre as profissões a cujo exercício o exame visa habilitar. Na elaboração do primeiro exame têm mais peso os professores e na elaboração do segundo dominam os práticos.
Na sequência dos referidos exames, o recrutamento profissional está a cargo de várias entidades federais e estaduais que respeitam as linhas orientadoras emitidas pelo Ministro da Justiça Federal e os vários Ministérios da Justiça de cada “Land” (em função das necessidades verificadas). Nos últimos anos, em face da crise económica, tem-se verificado uma tendência para diminuir o número de juízes, não abrindo vagas para lugares deixados e cujo serviço é redistribuído pelos outros juízes do mesmo tribunal. Em cada tribunal há um serviço de administração do mesmo, integrado por juízes que fazem a ligação entre o judiciário e a administração.

Os juízes recém-nomeados são contratados em regime experimental por um período de três a cinco anos. Só depois daquele período se obtém uma nomeação definitiva.
Existe ainda a possibilidade de nomeação de juízes, por períodos limitados, em comissão de serviço, mecanismo de utilização apenas com expressão nos tribunais fiscais e vocacionado para o recrutamento de funcionários públicos que pretendam ingressar na carreira judicial. Tal como os demais ficam sujeitos a um período experimental inicial e, no caso de não seguirem a carreira judicial, regressam ao seu lugar de origem.
Algumas jurisdições, pela especialidade das respectivas matérias, integram juízes não profissionais como acontece nos tribunais de trabalho e tribunais administrativos.
Na jurisdição criminal o tribunal é integrado também por juízes não profissionais (escabinos) para julgamento dos crimes puníveis com penas superiores a dois anos de prisão. O presidente é sempre um juiz profissional no mínimo com um ano de experiência. Os escabinos são nomeados por períodos de quatro anos. Decidem sobre os factos, a condenação e a pena em conjunto com o juiz presidente.

Vamos copiar já o que se passa na Alemanha!
Mas não se esqueçam de copiar vencimentos e todas as demais regalias sociais (todo o juiz tem carro atribuído pelo Estado).
Enfim, está visto que esta nova ASJP vai pugnar pela funcionalização do juiz e pela inclusão dos tribunais na dependência do ministro da justiça.
Montesquieu deve estar mesmo a revolver-se na tumba!
Tenham vergonha.
Se quem escreve deixou de ser juiz por passar a ter uma licença sabática, não queira atirar todos os juízes para a vala comum.

Os juízes na Alemanha não são obrigados à exclusividade de funções.
Isso muda radicalmente o seu munus funcional.
Comparar tal recrutamento e exercício com o actual sistema de exclusividade português é ridículo.

O alcance da medida anunciada pelo ministro é diferente daquele q os comentadores politicamente correctos descortinam. Contribui para a qualidade da justiça o julgamento de um juiz que apenas conhece superficialmente o dto? Acaso o julgamento não há-de ser a aplicação do dto aos factos? Ou o conhecimento das leis deixa de ser necessário para aplicar o dto? A sentença de um juiz, não licenciado em dto, pode ser objecto de recurso em matéria de dto? E se o juiz não tem de saber dto, podendo ser um licenciado noutra área qualquer, o advogado terá de ser licenciado em dto? Pretende-se então que o advogado seja colocado numa posição de vantagem intelectual em relação ao juiz? Porquê? Para depois se fazer chacota de uma decisão proferida por um tribunal que nem dto sabe?... Parece claro que o q se pretende não é um reforço da qualidade da justiça, mas sim criar condições para o seu (ainda maior)descrédito. Porq não avança o governo para a eleição de juízes? Essa sim, uma medida de reforço da sua independência e qualidade. Mas por aí não se metem eles, precisamente porque esse seria trilhar o caminho contrário aos objectivos que se propuseram.

Este artigo é a prova da nova face da ASJP: um rumo, atitude e estratégia de capitulação dos juízes e da sua subordinação completa ao poder político.
É uma valente bofetada naqueles que votaram numa lista que soube prometer, como os políticos e que agora sabe fazer o contrário do que prometeu, precisamente como os políticos.
Tiveram uma boa cartilha de aprendizagem.

Não será difícil imaginar de onde provém o ressabiamento traduzido pelo primeiro e pelo anterior comentários. Há-de chegar novamente a sua vez... Não precisa de antecipar tanto a campanha eleitoral. Fica mal a qualquer pessoa essa margem de oportunismo... mas fica pior quando se trata de um juiz.
Devo dizer que, por muito que o post tenha uma larga margem de discussão, não vejo de que forma as regalias dos juízes alemães em termos de vencimentos, acumulação de funções e motoristas sejam argumentos válidos para alimentar uma discussão de prós e contras. Falamos de formação pessoal e profissional. A discussão está descentrada.

Não sei de onde veio o 1.º e o penúltimo comentário, mas não posso deixar de comentar que no acesso tem que se saber que carreira se vai abraçar e quais são as condições do seu exercício.
Acredito que os juízes alemães tenham uma abertura para no ingresso das carreiras existam outros profissionais que não de direito, porque também podem exercer outras funções e têm regalias e vencimentos que permitem elevar a sua independência - económica inclusivé.
Pois a independência do juiz não é só a do julgamento. Que interessa um juiz ser da maior honestidade e rectidão e não conseguir dar o exemplo no cumprimento dos contratos porque ganha menos que o trolha da casa ao lado ?
Parece-me que esta Direcção Nacional e os seus demais colegas estão a acertar na mouche dos interesses políticos: liquidar o poder judicial, desde logo no seu acesso, formação e progressão. É que a independência de um juiz faz-se também no acesso, formação e progressão.
Triste, muito triste, por isso, quer o post, quer o comentário anterior.
Quero ver como estaremos dentro de três anos...

Já agora, o "B" de Birmânia ou de Botswanna.
Sempre teríamos melhores exemplos de independência do poder judicial enquanto subjugado ao poder político.

MF MM cometeu um delito de opinião.
Meretíssima (e outros dizpositivos), com os juízes que temos, é uma perda de tempo pensar que pode ter uma discussão séria sobre um tema.
Os juízes pensam que eles (os próprios) é que sabem e os outros são todos parvos.
Discutir ideias? Para quê? Fazer política é muito mais melhor.

Um juiz que emite anonimamente uma opinião subjectiva: um cobarde.
Eu não gostava de ser julgado por um cobarde.

Sem desconsiderar a sempre relevante temática do estatuto sócio económico dos juízes, creio que um dos grandes problemas dos juízes ao longo dos últimos anos tem vindo a ser o de tudo analisarem com essa única preocupação.
A imagem dos juízes foi denegrida na praça pública por se ter transmitido em permanência a imagem de que estes estariam muito mais preocupados com a sua conta bancária e com os seus "privilégios" do que com a melhoria do estado da justiça e com os direitos dos cidadãos que a ela se vêem obrigados a recorrer.
A postura adoptada de procurar ter uma discussão esclarecida sobre os temas, sem as precipitações próprias dos "perseguidos", é, na minha modesta opinião, um contributo sério para que não nos acusem de tratar os assuntos pela rama, orientados pelo nosso próprio umbigo ou por intenções corporativas de exclusividade no acesso à função. Fale-se, discuta-se, conheça-se e, depois, opine-se.
Obrigada à autora do post por me poupar o estudo comparativo e me adiantar um passo na minha oportuna tomada pessoal de posição.

Quem lhe disse que o anónimo é Juiz???

Há quem não perca a oportunidade de, perante qualquer situação, fazer propaganda à lista derrotada nas eleições para a ASJP (com vista, parece, à repetição das eleições na Regional Sul). E fazem-no vilipendiando quem ainda nem sequer teve tempo para fazer seja o que for. E utilizando um discurso que, com o respeito devido, em nada difere das popularuchas afirmações que vamos lendo e ouvindo por aí (aliás, alguns comentários supra em nada diferem do que foi dito sobre o recente acórdão do STJ sobre os maus tratos a criança deficiente...). Mas ao povo ainda se desculpa. A um magistrado, talvez não fosse pedir demais algum bom senso e elevação.
E defendem eles o lema "Unir os Juízes"...
Estranho? Talvez não.
Afinal, em política vale tudo...

" Asfixiar"!
Termo estranho para ser usado por quem tem por função julgar e julgar homicídios e outros crimes.
Asfixiar lembra logo ...atentado contra o bem supremo.
Não foi utilizado nesse sentido, mas não ficou bem a quem o utilizou , muito menos para o fim que o utilizou.
Que pena , eu pensava que eramos todos Juízes e que isso significava que se algo ou alguém está contra nós, não somos nós próprios.
E eu que pensava que uma lista, conjunto de pessoas que neste caso, se propõe trabalhar para um conjunto de pessoas e com um conjunto de pessoas, não tinha objectivos pessoais...
E eu que pensava que aceitávamos todos a mudança com serenidade, e eu que pensava que o que interessa é uma lufada de ar novo, de sangue quente, de gente sem medos...
Mas não... afinal o que interessa é a primeira pessoa do singular e não a do plural.
Lamentável a atitude de alguns elementos da lista B.
Saber perder é um mérito.
E quanto mais de elevado mérito for aquele com quem se perde ou se competiu para ganhar, maior é o nosso mérito, mesmo que não cheguemos até onde queriamos.
E afinal o mérito é igual para todos aqui.
Não somos todos Juízes?

Asfixiar?
Será crime premeditado dito a esta distância???
Será má fé?

Esta minha linguagem não é linguagem de gente?
Que gente??

Que enfie o barrete aquele a quem o mesmo servir!

Enviar um comentário

ligado

Criar uma hiperligação