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FORMAÇÃO E/OU SELECÇÃO DE JUÍZES - cont.



Nota prévia: no apontamento feito sobre o sistema alemão não se inseriu qualquer referência ao vencimento dos juízes por se entender que tal menção excederia o âmbito da análise comparativa proposta e que se cinge à formação e selecção dos juízes nos diversos sistemas europeus. No entanto, para quem tiver muita curiosidade numa tal análise comparativa, feita exclusivamente com base em dados fornecidos por juízes dos diversos países em resposta a um inquérito promovido pelo ramo europeu da união internacional de juízes, basta aceder ao site dos juízes alemães em
http://drb.de/doc/richtereinkommen.pdf. Não é preciso saber alemão. Basta consultar os quadros, sabendo que os dados se reportam a 2001. Previne-se, todavia, desde já aqueles que possam ter ideias já feitas sobre a comparação entre os vencimentos dos juízes portugueses e o dos juízes alemães, para a possibilidade de a referida consulta lhes poder vir a causar algumas surpresas. Como preparação psicológica talvez seja conveniente saberem que, pelo menos na Baviera, ao contrário do que seria legítimo esperar de um dos Estados mais prósperos do país mais rico do Europa, os juízes nem sequer dispõem de computadores atribuídos ao seu serviço, muito menos de carro fornecido pelo Estado. Mas em Munique ninguém tem preconceitos em ir de bicicleta para o serviço. Qualquer executivo que se preze usa esse meio de transporte mesmo que esteja a nevar. Enfim… diferentes hábitos. Nem todos para copiar, naturalmente.

Voltando, pois, à selecção e formação dos juízes:


Ainda o A, mas agora da ÁUSTRIA


Requisito geral para qualquer profissão jurídica é a conclusão de estudos universitários em ciências do direito. Só realizados aqueles estudos é possível a habilitação a qualquer carreira dentro dos tribunais e designadamente também à carreira judicial enquanto “estagiário de direito”. Durante nove meses o estagiário recebe formação, tomando contacto com o exercício das diversas funções no tribunal, passando pelos seus diversos departamentos e serviços para se familiarizar com as funções ali exercidas, conhecer as minutas mais usuais e ajudando no serviço do secretário e escrivão.

Depois destes nove meses de estágio pode inscrever-se como “candidato” a um lugar específico de “estágio de juiz” o que implica a sua sujeição a uma avaliação rigorosa sobre a adequação da sua personalidade e conhecimentos técnicos através da apreciação feita pelos seus formadores dos conhecimentos e aptidões demonstrados durante o estágio e trabalho desenvolvido no mesmo. Na sequência desta apreciação é submetido a provas escritas e orais, bem como a uma entrevista sobre o seu perfil psicológico. Em função dos resultados obtidos aguarda o chamamento para “juiz-estagiário” através do ministro da justiça e sob proposta do presidente do STJ.

Só depois daquela nomeação começa verdadeiramente a formação específica do futuro juiz. Durante quatro anos percorre diversos serviços de diferentes tribunais, departamentos do ministério público, escritórios de advogados e notários, frequentando no mesmo período sucessivos seminários e cursos para adquirir conhecimentos não apenas de técnica do direito como também na área das relações públicas e contactos humanos. São estudados temas como a técnica de negociação, técnica de interrogatório e inquirição, gestão de tempo e agendas, para além de psicologia na abordagem e contacto com pessoas, designadamente que sofram de problemas especiais ou simplesmente dificuldade de relacionamento.

Depois de todo este tempo de formação o ainda candidato a juiz submete-se a um exame composto de parte escrita e oral perante uma comissão examinadora. Se passar pode finalmente inscrever-se para um lugar vago de juiz.

A nomeação é feita pelo presidente que, com frequência delega no ministro da justiça estas funções.




Bem haja, por manter o nível.
Bem haja, por estar a preparar a discussão.
Os outros, mais uma vez, vão ser apanhados com as calças na mão (isto é, com a sua ignorância), aparentando ad suas opiniões, mais uma vez, uma infundada reacção corporativa.

F: Obrigada pelo que transmites (de conhecimentos e postura).

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