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FORMAÇAO E/OU SELECÇÃO DE JUÍZES - BÉLGICA




Desde 1991 basta um exame para se aceder à magistratura, o que pode, todavia, realizar-se por diferentes vias:

1) A primeira, designada de estágio-judiciário, destina-se a jovens juristas com poucos anos de experiência profissional. Consiste na sujeição a um concurso de acesso a um estágio-judiciário (de curta ou longa duração). Para concorrer tem que se ter a licenciatura em direito e, no período de tempo correspondente aos três anos imediatamente anteriores ao concurso, haver completado um estágio de advogado ou exercido outras profissões jurídicas durante pelo menos um ano. Todos os candidatos que passem o exame aguardam o chamamento para um lugar de estágio. O chamamento começa pelos melhores classificados. O período de espera para chamamento ao estágio não pode exceder os três anos. Os estagiários podem escolher entre o estágio curto, com a duração de 18 meses que apenas dá acesso às funções de ministério público, ou o estágio longo, com a duração de 36 meses, que dá acesso ao exercício de funções no ministério público ou na judicatura. Os estagiários que antes do estágio tiveram experiência profissional no exercício de funções de jurista no tribunal de contas ou no ministério público, durante um período pelo menos de três anos, são dispensados de uma parte do estágio. No fim do estágio, que pode ser prolongado por duas vezes por um período de seis meses cada, os estagiários podem, finalmente, ser nomeados representantes do ministério público ou juízes, consoante o tipo de estágio realizado.

2) A segunda via de acesso, designada de exame de aptidão profissional, destina-se a juristas experimentados. Consiste na sujeição a um exame já de dificuldade mais elevada (do que o destinado aos jovens) que visa testar as aptidões do candidato para a específica função judiciária. Como habilitações ao exame exige-se a licenciatura em direito. Realizado o exame com êxito o candidato pode solicitar imediatamente um lugar de magistrado, em função das vagas disponíveis e que se encontrem publicitadas no jornal oficial. Para conseguir um lugar de representante do ministério público exige-se experiência profissional de pelo menos cinco anos num escritório de advocacia ou outra função jurídica num lugar público ou privado. Para se conseguir um lugar de juiz exige-se experiência da mesma natureza mas por um período de dez anos.

Em ambas as vias as comissões de nomeação e designação do conselho superior da magistratura desempenham um papel decisivo no que respeita ao exame ou à nomeação. Pretende-se a objectivação e a despolitização do recrutamento dos magistrados por contraposição ao que se passava anteriormente a 1991 época em que dominava a critica da excessiva politização da selecção dos magistrados.

É pois o conselho superior da justiça (que sucedeu ao antigo colégio de recrutamento dos magistrados) que realiza os exames. O legislador confiou àquele conselho não apenas o exame das capacidades intelectuais do candidato como também das demais aptidões necessárias ao exercício das funções judiciaras como a capacidade de saber ouvir os outros e a adequada resistência ao stress.
Os programas são revistos anualmente pela reunião das comissões de nomeação e designação que os submete à apreciação da assembleia-geral do conselho superior da justiça. Por fim, o programa de exame é ainda sujeito a ratificação do ministro da justiça antes da sua publicação no jornal oficial.

3) No ano passado (2005) foi publicada uma lei que introduz uma terceira via de acesso à magistratura, designada de exame oral de avaliação: esta terceira via consistirá igualmente apenas num exame, mas um exame meramente oral. Aguarda-se, todavia, ainda a entrada em vigor deste regime.

Por fim não será irrelevante notar a existência sempre em paralelo de dois colégios de examinadores: um francófono e ou outro flamengo.

Caríssima colega.
Apesar da minha aparente leveza a comentar o assunto que nos tem trazido atentos ao Sr Ministro nos últimos dias, tenho lido com muita atenção todos os seus textos informativos acerca do mesmo (assunto).
Direi mesmo que, um trabalho como o que vem aturadamente fazendo, serve para nos esclarecer como é com os demais Juízes de uma Europa a que necessariamente pertencemos, (apesar de estarmos no tal local incómodo que é a cauda), ascendem ao Poder Dever de aplicar a Lei.
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Deixo-lhe só aqui um pedido.
Depois de toda a recolha de informação que fizer e que necessariamente nos é útil para reunir esforços e conhecimento, deixe a sua marca, ou seja, deixe-nos a sua opinião sobre a actualidade e o futuro.
De certo dirá muito mais que um texto irónico como o meu, porque estudou o assunto e trará luz a esta discussão.
E nós precisamos de Luz.

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A quem mistura informação com opinião, só tenho uma palavrinha deixar:
É por essas e por outras, que a anterior associação não conseguia comunicar!
Um abraço a todos os colegas!
Aos anónimos que somos todos e, aos "anónimos" em particular!

Saber como fazem os outros, é absolutamente fundamental para a obtenção de uma perspectiva global e fundamentada sobre as coisas. É assim em todas as áreas do conhecimento e o direito e as leis não devem fugir a essa regra. É da troca de experiências que muitas vezes vem o esclarecimento e o desassombro necessários a uma discussão séria e justa.
Aguardo com muita expectativa as restantes letras do alfabeto. E vou contribuir para a discussão.
Parabéns :-)

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