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Em busca da produtividade judicial

Um dos problemas fundamentais do nosso, e de qualquer sistema judicial, é definir e medir a produtividade judicial.
Segundo a corrente da análise económica do direito a produtividade é: o "produto do trabalho do juiz é a resolução de um conflito de forma eficiente, isto é, maximizando o benefício social (nomeadamente internalizar as externalidades e reduzir assimetrias de informação) e minimizando o custo social (custos de, e não da como se vê escrito muitas vezes, transacção)" (Nuno Garoupa in
Reforma da Justiça).
Talvez seja útil relembrar que quando Bentham criticou as reformas legislativas Escocesas do séc. XIX , definiu o processo civil nos seguintes termos: "To supply justice to all at least expense".
Neste prisma, funcionalista, a produtividade, em termos gerais, consiste na capacidade de efectuar determinadas tarefas com a mínima utilização de meios materiais e humanos, e por isso , de forma puramente eficaz.
No caso do aparelho judiciário a produtividade mais não é do que a capacidade de fornecer o acesso ao bem justiça. Contudo essa produtividade não pode ser equiparada, de forma formal e absurda, a uma simples soma quantitativa do número de despachos e sentenças elaborados, sem curar de analisar o seu conteúdo intrínseco e a sua aptidão para a solucionar de forma efectiva, ajustada, adequada e socialmente fundada o litígio concreto. O "novo" paradigma de eficácia judicial não pretende, pois, por em causa uma efectiva busca de rigor e qualidade na decisão, porque a rapidez ou o número não são o único valor a alcançar.
Pelo contrário, a busca da eficácia terá sempre que integrar uma dimensão qualitativa de adequação às normas do sistema e às especificidades do caso concreto.
A ponderação e o decurso do tempo são necessários à reflexão, análise e decisões judiciárias. Como afirma, Pessoa Vaz (Processo Civil/195) "para um magistrado poder ser bom e eficiente no exercício da sua (…) missão (…), é indispensável que se lhe dê tempo e condições materiais, espirituais e humanas para estudar conscientemente os seus processos não o esmagando com uma tal avalanche de serviço que lhe quebrante o ânimo (…) acabando por criar um dramático sentimento não só de desencanto mas até de frustração e de angústia".
Nestes termos, os critérios de aumento de eficácia do trabalho judicial estão necessariamente ligados à obtenção do resultado ao menor custo possível sem lesar direitos fundamentais das partes. Esses critérios deveriam envolver, por isso, uma ponderação qualitativa e quantitativa de uma relação complexa entre o tempo, meios, resultados, volume e dificuldade de serviço a que cada tribunal está sujeito e o resultado da sua actividade, de tal modo, que um juiz será, mais ou menos, produtivo na medida em que consiga obter, no menor espaço de tempo, e com a menor utilização de recursos financeiros humanos e processuais uma decisão "justa/eficaz/ou substancialmente adequada" das questões que lhe são suscitadas.
Sob o prisma processual são apontados genericamente, por múltiplos autores, três critérios fundamentais para qualificar uma decisão como "justa":
1. Acerto na escolha da norma aplicada ao caso e respectiva interpretação;
2. Adequação e aquisição processual atendível dos factos relevantes à decisão do caso concreto;
3. Utilização de um procedimento válido e justo para produzir essa decisão.
Parece-me útil acrescentar ainda um quarto critério: que o procedimento cumpra "o prazo razoável" a que alude o art. 6º, da C.E.D.H..
Teremos assim de efectuar um difícil equilíbrio entre fins e critérios quantitativos, próprios da análise económica do direito, que terão de ceder ou ser integrados face à obtenção da qualidade imprescindível ao funcionamento do aparelho judicial, porque, parafraseando Sólon, tudo está em encontrar, também aqui, "a justa medida das coisas".

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