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Do mito à realidade : o paradoxo da produtividade dos juizes portugueses


Uma das conquistas universais do senso comum é que uma falsa percepção da realidade, muitas vezes repetida, torna-se uma verdade inquestionável. Um dos actuais axiomas, que delicia a nossa opinião publicada, é a conclusão da inércia, impotência ou laxismo do aparelho judicial português, devido à baixa produtividade dos seus juízes. Que o aparelho jurisdicional nacional é ineficaz é, de facto, uma realidade indesmentível face à crueza dos números estatísticos. Mas que essa ineficácia se deva exclusiva, ou primordialmente, à produtividade dos juizes nacionais é algo que pode ser facilmente rebatido.
Senão vejamos.
A eficiência judicial é normalmente definida como a capacidade de resposta, medida pelo número de processos findos num dado período, à totalidade da procura, medida pela soma dos processos entrados e pendentes em cada período.
Ora, segundo dados do ministério da justiça entre 1990 e 2002 o número de processos pendentes nos tribunais de primeira instância aumentou 115,9% (de 635.000 para 1.370.000). O número de juizes, no mesmo período, aumentou 58,8% (de 987 para 1678). O número de processos cíveis findos por juiz em 1992 era de 193, 71, e atingiu 247,63 em 2002.
Daí decorre que a "produtividade" de cada juiz na área cível aumentou 27%, num período de dez anos, atingindo, por isso, a média anual de 2,7%.
Por contraponto com este pequeno, mas significativo aumento de produtividade, bastará comparar os resultados análogos relativos aos sectores de actividade globais onde a produtividade do trabalho, por pessoa empregada, decresceu 0,2 entre 1999 e 2003.
Alemanha - 97,0 (1999) - 95,6 (2003);
Bélgica - 98,7 (1999) - 98,4 (2003);
Grécia - 79,7 (1999) - 90,8 (2003);
Itália - 113,0 (1999) - 104,8 (2003);
Holanda - 95,3 (1999) - 96,0 (2003);
Espanha - 95,0 (1999) - 96,0 (2003);
Portugal - 64,6 (1999) - 64,4 (2003);
Média União Europeia - 100,0 (1999) - 100,0 (2003)
Fonte eurostat
É certo que, esse aumento de produtividade não é suficiente para responder à crescente procura dos tribunais cíveis e, é inferior ao aumento percentual de recursos humanos do sistema. E, também é evidente , que muito existe para fazer no sentido de melhorar qualitativamente o desempenho do aparelho judicial e dos seus juízes. Mas, se tivermos em conta, a comparação realizada podemos constatar que, afinal, a produtividade do "sector" é superior ao que parece resultar da mera opinião publicada.
É, pois, seguro, que os lugares comuns e ideias pré-concebidas relativas à "produtividade" judicial, deveriam ser reajustadas através de um esforço de análise crítica dos dados estatísticos, porque, também aqui, como nos diz o poeta Nuno Judice, "a verdade não está naquilo que vemos, mas no que compreendemos do que estamos a ver".

Muito bem.
Uma análise objectiva.

Este é um daqueles textos/artigos que não serve para comentar, mas sim para guardar e lembrar.

Infelizmente esta medida de número de processos findos por juiz não mede a produtividade dos juizes. Recomendo que se leia o relatório do Observatório da Justiça sobre o tema, já para não falar da literatura internacional. O resto é brincar com os números como fez o GPLP com as férias judiciais.

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