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Divulgação: a arquitectura dos tribunais no futuro (actualizado)

O Ministério da Justiça promove uma conferência subordinada ao tema da arquitectura dos tribunais, agendada para amanhã, a partir das 15h00, no Auditório do Metropolitano de Lisboa, Alto dos Moinhos, Rua João de Freitas Branco.
A abertura deste encontro será feita pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, e contará com a participação de Helena Roseta, presidente da Ordem dos Arquitectos e José Frechilla, autor do projecto do Campus da Justiça de Madrid que vão discutir o futuro da arquitectura dos tribunais em Portugal.
Esta primeira conferência contará também com a participação de António Francisco Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Costa Faustino, representante da Ordem dos Advogados e Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários da Justiça.
Adenda:
«António Francisco Martins (...) defendeu que deve "ser distinto o posicionamento do tribunal (representado pelo juiz) e o posicionamento de todos os outros intervenientes processuais", onde se inclui o MP.
Para António Martins, o juiz "deve estar sentado num plano destacado e isolado em relação aos outros intervenientes". Ou seja, com o representante do MP bem longe dele, "a um nível de igualdade" com os advogados. Mais. O presidente da ASJP defende também que o MP não deve entrar na sala de audiências pela porta usada pelo juiz. Aqui, mais uma vez, o MP deve estar em pé de igualdade com os advogados» - no DN Online.
«Fará sentido que o representante do Ministério Público esteja sentado junto do juiz na sala de audiências? Fará sentido que entre pela mesma porta do juiz?» - Ministro da Justiça, Dr. Alberto Costa.
Comentário: sentido fará. A questão está em determinar que sentido ou significado é esse e se se quer mantê-lo

A arquitectura dos Tribunais....
Salas de audiência fechadas, sem luz natural, sem ar natural,... anos de vida "roubados" aos que nelas passam horas e horas...
Janelas minúsculas nos gabinetes que mal abrem.. Luz Solar nos gabinetes??!... Nada!
Sol E sombra!
Sol lá fora
Sombra cá dentro.
Funcionários entricheirados mesmo nos edifícios novos.
Gabinetes arranjados à pressa ... mesmo nos edifícios novos..
Segurança?
O que é isso?
Séc XXI? Onde? Quando?
Ok.
É apenas um a espécie de telegrama o que aqui vos deixo.

Aquecedores comprados pelos juízes? Janelas calcinadas? Placas de cobertura dos edifícios podres? 2 anos à espera de uma autorização para aumentar a amperagem do quadro eléctrico do Tribunal? Água que entra no gabinete quando chove? O piso que levanta e ninguém sabe porquê? Água que pinga na bancada da sala de audiências? Temperaturas indescritíveis no verão? Um engenheiro do IGFPJ que diz que não há verba?
Nãããã...
Vamos lá dissertar sobre a colocação de objectos no espaço e a específica interacção que se estabelece entre aquela e o exercício quotidiano da função de julgar, numa agradável conferência, com interessantes oradores e meia dúzia de intervalos para café.

Tem toda razão, Star.
Elevadores que encravam ciclicamente com pessoas lá dentro...calor infernal no Verão e uma ou outra pneumonia ... frio glaciar no Inverno ... fios pelo chão (literalmente)... quando chove a escassos centímetros... segurança 0... condições para as pessoas que se deslocam ao tribunal 0... pulgas também já vi.
Só é pena que os edifícios dos tribunais não possam se visitados pela Inspecção Geral do Trabalho (ainda existe?)...
Até tenho vergonha de assinar.

Tão ou mais importante do que a arquitectura dos tribunais é a forma como se organizam e posicionam no espaço físico, designadamente na sala de audiências, os diversos intervenientes processuais, tendo em conta, sobretudo, os princípios da diferenciação entre a jurisdição e a representação de interesses - particularmente nítida no cível - e da igualdade de armas entre a acusação e a defesa.
Isto porque, quer se queira quer não, seja ou não politicamente correcto, essa diferenciação de funções no julgamento tem de ter reflexo público visível no posicionamento dos respectivos intervenientes na sala de audiências, sob pena de não pode ser percebida e sentida pelos destinatários.
Com prejuízo para a intervenção de todos.

Concordo Manuel Soares. Mas...concretizemos. Acha curial que o representante do MP seja colocado em posição mais destacada - e normalmente em posição fisicamente mais elevada - relativamente ao representante/mandatário de uma pessoa individual/cidadão? É engraçado que a arquitectura pré-abriliana das salas de audiência coloca o representante do MP ao lado do Juiz (por vezes um degrau abaixo, outras vezes ao mesmo nível). Alguma arquitectura pós-abriliana faz o mesmo. Em suma, em muitos tribunais, para além de se dar a imagem de desigualdade entre pessoa colectiva /Estado e pessoa individual/cidadão, não se pode deixar de interpretar tal arquitectura, com algum humor, qualificando o MP como uma "sombra" do juiz. Se antes de 74 essa arquitectura retratava fielmente o espírito do regime, depois de 74 não deixa de mostrar algo sobre a interpretação e aplicação que determinadas pessoas têm do princípio da separação de poderes. E, até mais do que isso, aquilo que querem transmitir ao povo.

E podemos, dentro do quadro constitucional e legal vigente, comparar a posição do MP ao representante / mandatário da pessoa individual?
Se querem por em causa todo o quadro em que se move o MP, se querem que ele deixe de representar os interesses do Estado, da sociedade, da colectividade dos cidadãos, então assumam-se!
Mas essa discussão tem que ser feita previamente à mesquinhês da arquitectura...
Por falar nisso, nunca vi nunguém insurgir-se contra os Tribunais em que todos os intervenientes (advogados incluídos) estão ao mesmo nível e na mesma bancada - em regra, um semi-círculo)!
Não se põe também aí a questão de ao Juiz não ser assegurada a posição supra partes que deve ter?

O argumento é reversível:
faz sentido impedir o arguido (presumido) inocente de se se sentar ao mesmo nível daquele que, na perspectiva dele, o acusa infundadamente, mantendo-se este ao lado do juiz, olhando-o de cima?

Prossegue a campaha de amesqunhar o M.P. agora à procura ( pelos vistos conseguida) de encontrar outros ecos:
....Proença de Carvalho para PGR ( sabido que é posição disacordante sobre as ainda actuais funções do MP);
...descaracterização da posição do PGR no protocolo de Estado;
... A politica criminal;
.....agora vem a "arquitectura do tribunal"

Do que estão à espera para riscar o MP da Constituição?

Afinal a casa começa pelos alicerces ou pelo telhado?

Se colocar o MP mais abaixo é amesquinhar esta magistratura, então colocar aí o arguido não é também amesquinhá-lo?

As aparências também contam ... mas não se preocupem só com elas. Procurem, serenamente, ver mais longe, e não embarquem neste folclore que vos impingem!

Julgo ser evidente que a discussão fica distorcida e empobrecida se cada um dos interessados analisar o problema do ponto de vista dos seus interesses corporativos, reduzindo-a a um problema de paridade estatutária/profissional entre juízes e procuradores.
O que está em causa não é, obviamente, a dignidade de cada profissão. Os advogados nunca reivindicaram para si uma posição mas cimeira, e não é por isso que se consideram diminuídos na sua dignidade.
O problema é sobretudo funcional - a funções processuais distintas devem corresponder posicionamentos distintos dentro da sala de audiências. Para que a percepção do público seja clara. Agora, se isso se faz pondo o MP uns centímetros mais abaixo, mais acima ou mais ao lado, parece-me pouco relevante.
Não se trata de uma questão da agenda do dia nem dele depende a solução dos problemas da justiça. Sei isso. Mas não podemos discuti-lo? É proibido? Não merece reflexão de toda comunidade judiciária? Penso que sim. Sem tabus.
Deixo algumas interrogações para essa reflexão:
Quem, como eu, não se sentiu já incomodado pelo facto de as testemunhas e os arguidos confundirem o juiz com o acusador?
E, se é assim, interrogo-me se nessas situações o procurador não deverá também ficar incomodado por ser confundido com o juiz - se fosse eu ficava.
Há alguma diferença processual de tratamento numa acção cível entre o advogado do autor e o procurador que representa o réu Estado? Não têm exactamente o mesmo estatuto processual?
E se o Estado escolher ser representado por um advogado, deve este, então, ocupar o lugar que estaria destinado ao procurador?
E, num caso em que o procurador represente uma parte que não o Estado (um trabalhador, por exemplo), deve, como fazem os advogados das partes com a tolerância dos juízes, sentá-lo na bancada do tribunal, ao seu lado? - (a mim já me aconteceu ter de negar esse pedido a uma procuradora)
E no julgamento penal, em que o procurador representa um papel antagónico em relação à posição do arguido - às vezes, fruto da dinâmica própria das audiências, até de forma bastante aguerrida - será que o arguido não se sente mais indefeso pelo facto de ver o procurador e o juiz lado a lado e por os ver sair e entrar ao mesmo tempo?
Isto para não falar já da desigualdade evidente que existe, pelo facto de o procurador ter um acesso ao processo e ao juiz muito mais faciliado do que o do defensor. E menos ainda para falar daqueles casos (que existem e não são poucos) em que o juiz sistematicamente corta a palavra ao defensor mas permite todas as perguntas ao procurador.

Maquiavel não faria melhor!
O ministro conseguiu, de facto, dividir para reinar...
E a nossa associação vai na cantiga, faz coro, julgando alguns que rebaixar os outros os eleva a eles!
ó, ledo engano, que quem nos manipula nos quer bem.
Julgamos que, ao amesquinhar os nossos mais próximos agradamos ao Princípe, e ele nos recompensa?
Vejam lá se não nos trai aos dois...

"dividir para reinar"!?
Mas os juízes estavam unidos ao MP?
Eu sei que a anterior direcção entendia que sim. Unidos ao MP, à CGTP, ao sindicato dos oficiais da armada, etc.
Unidos ao MP em quê? Na equiparação de funções? Na defesa do acesso dos mag do MP a desembargadores, como o MP quer?

OS JUÍZES ESTÃO UNIDOS A UMA COISA: AOS INTERESSES DO POVO, não do MP.

Realmente, há pessoas que não nos conseguem surpreender.

A autolatria vai levar-nos à extinção.


Ana Barros

Já viram o título da primeira página do "Independente" de hoje e respectiva fotografia ?
"Os amigos do Procurador"
"[F], o Procurador que arquivou o processo de Cascais, na mesa de honra da candidatura do PS local às eleições autárquicas".
Perante isto, o que é um simples cachecol enrolado no pescoço ?
Que importa a mesa mais acima ou mais abaixo ?

"Juízes unidos"... "aos interesses do povo" ?

"Juízes unidos, jamais serão vencidos", "Juízes unidos, jamais serão vencidos", etc.

E a "aliança Povo-MFA" ?

E os "JUV´s" = Juizes Unidos Vencerão, a lembrar "SUV´s = Soldados Unidos Vencerão ?

Lembram-se ? Ou aindfa eram pequenos ?

Ao que isto chegou !

Ai pois!!
É que eu só comentei sem adenda.
Afinal a Arquitectura dos Tribunais passava também pela política de distribuição dos lugares dos que utilizam as instalações.
Eu pensava que era apenas uma questão de criar espaços agradáveis e confortáveis, de acordo com as tarefas árduamente desempenhadas nos edifícios.

Afinal, a Arquitecta Helena Roseta também lá foi por causa das bancadas.
Não é por causa das parlamentares! É por causa das bancadas, das nossas democráticas bancadas que por sinal estão SEMPRE preenchidas.

Concordo que não devem ser tão democráticas.
Não vou voltar a falar disso, já o fiz no Verbo Jurídico.
Na realidade a imagem que se dá é importante e, nunca percebi porque nos levaram as modernidades, a bancadas iguais,ou melhor, ás mesmas bancadas. Porque é que o MP se senta na mesma bancada que eu e logo ao meu lado se por acaso for vogal?
Porque é que quem está a ser julgado pensa que "aquilo" é um quarteto fantástico, em que um dos Juízes é o mais acérrimo inquiridor?
Não gosto confesso.
Não gosto e não deve ser assim porque não é assim
A nossa Lei Fundamental diz que não é assim.
O CPC também diz quem é o último a entrar na sala e o primeiro a sair.
E toda a gente percebe a razão do "protocolo".

Impõem-se a diferença pela dignificação de ambas as funções.

Misturar o que não é misturável, é contribuir para a perda da dignidade de julgar e a perda da força de acusar.

Nada disto tem que ver com a relação pessoal como é evidente.
Mas é necessário que se aprenda o que é Um Procurador.
É que estamos no séc XXI e há muita gente que não sabe o que é um Procurador, nem o que faz, nem o que garante.
.....

Principalmente espero que toda esta questão de arquitectura não tenha sido levantada apenas para colocar o MP na dependência politica e institucional do Estado.
Porque como disse supra: - Há muita gente que, ainda não sabe, ou parece não saber, de que é que o MP é garante.

caro ventonorte

Administra a justiça (?) EM NOME DE QUEM?
Já sabia que os havia como o senhhor... Faltava a confissão tácita.

CONVERSA DA TRETA: o costa é que se mata a rir!

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