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Apontamento sobre a produtividade: a dos Tribunais e a dos Juízes


Sempre que se fala na produtividade dos Tribunais, convém distingui-la, e bem, da dos juízes.
Foi o que não aconteceu, por exemplo, no Post Juízes II, do blog Reforma da Justiça.
E, sobre esta distinção, por ser demais esclarecedor, aqui transcrevo parte do discurso do Sr. Conselheiro António Antunes Gaspar, na sua recente tomada de posse como Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, podendo o mesmo ser integralmente consultado no blog Sine Die:
"Mas a prestação de contas, pelos modos que forem constitucionalmente adequados na engenharia institucional, refere-se à dimensão organizatória e aos resultados de funcionamento enquanto sistema complexo, e não a actos jurisdicionais concretos onde se deve actuar com independência.
A accountability não afecta nem pode afectar a natureza e a função da independência como garantia estatutária, que não constitui, nunca é demais sublinhá-lo, privilégio dos juízes, mas direito fundamental dos cidadãos. A prestação de contas pelos resultados do funcionamento das instituições, enquanto organizações complexas, não pode ser confundida, por isso, com prestação de contas por actos de julgamento em que se manifesta a independência dos juízes.
Mas na linguagem da exigência, esta delimitação necessária não tem sido, voluntária ou involuntariamente, a regra.As decisões dos tribunais, nesta perspectiva, apenas podem ser institucionalmente questionadas, como é inerente ao sistema de garantias, no plano interno do processo e no âmbito do direito aos recursos." (sublinhados da minha responsabilidade).
De qualquer modo, e sempre que se fala da produtividade dos Tribunais, lembro-me das palavras do Sr. Conselheiro José Maria Rodrigues da Silva, "Crise da Justiça ou Crise do Direito", em www. asjp.pt, quando diz:
"... ao meter-se no mesmo saco a ordem tecno-económica e a ético-jurídica comete-se um erro colossal. Na ordem técnico-económica, o império do efémero, que acelera a roda da produção/consumo, é útil; na ordem ético-jurídica, que tem ritmos de produção e de reprodução mais lentos, é desastroso.".

Algo atrasado vou deixar 3 breves notas:
1. como é evidente todos concordamos com o teor do artigo, pois, os tribunais não deveriam ser encarados como linhas de montagem de sentenças;
2. O fundamental porém é determinar o que é a qualidade, porque defender esse valor sem o definir é, no mínimo inoperante;
3. Por fim, definida essa qualidade importa perguntar qual é o método objectivo ou subjectivo para a quantificar.
Estas questões são, na minha opinião, fundamentais para quase tudo no sistema e todavia permanecem quase intocadas entre nós.
E, se discutissemos o assunto ?

É essa discussão que espero!
Espero também, nos tempos mais próprios, alinhavar uma ideias, partindo das questões que enunciou.
Vi agora que hoje, o Dr. Paulo Faria também colocou a questão (doutra maneira).

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