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UM SENTIDO LAMENTO

Mais um director da PJ demitido. Não fora a circunstância de se tratar, mais uma vez, de um magistrado judicial, neste caso um juiz conselheiro, e seguramente não me ouviriam tecer o mais leve comentário à situação. Ela reveste um carácter demasiadamente político para, na minha opinião, dever merecer o comentário público de um juiz.
Mas a circunstância de mais uma vez o director demitido ser um juiz não me consente o ficar calada: lamento!
Lamento profundamente que os governantes continuem a servir-se da isenção e imparcialidade normalmente associadas ao desempenho funcional de um juiz para emprestar aquela imagem a instituições do poder executivo, desprezando completamente o efeito negativo que tais nomeações - a que invariavelmente se seguem as demissões -, necessariamente causam na imagem e dignidade da Justiça. Percebo as razões do poder político, mas não as aceito. E por isso lamento!
Lamento que os juízes, no convencimento ilusório de poderem ser úteis noutras instituições, a que não será alheio um crescente sentimento de frustração que se vem instalando nos tribunais, aceitem trocar as independentes e nobres funções de julgar pelas funções de direcção de serviços dependentes da inevitável orientação ministerial. Compreendo o desejo de realização profissional conatural aos espíritos exigentes, mas não me consigo habituar à imagem que invariavelmente resulta da controvérsia que se gera em torno da questão: demitiu-se ou foi demitido? E por isso lamento!
Lamento, que apesar dos ensinamentos colhidos nos infelizes exemplos do passado, se continue a autorizar que estas situações se repitam. Compreendo que não se queira coarctar expectativas pessoais legítimas, mas o interesse colectivo e público da imagem da Justiça deve sobrepor-se aos interesses pessoais de cada um dos juízes, o que não parece ser o caso destas nomeações. E por isso lamento!
Lamento, que o poder político no seu conjunto não tenha sabido, em todos estes últimos anos, prestigiar os tribunais, proporcionando-lhes as condições de bem servir adequadas a que os juízes (os bons juízes) não aceitem trocar as suas funções pelas de um cargo na administração, por mais prestigiado que esse cargo possa ser! Isto não percebo, não posso compreender e não aceito. E por isso lamento!
Por fim, lamento, e muito, que de cada vez mais os cidadãos sejam privados de juízes experientes e com provas dadas de excelente desempenho nos tribunais! E por isso, e só por isso, ainda consigo encontrar um ponto positivo neste lamentável episódio: o regresso de um prestigiado conselheiro aos tribunais.
Mas, em tudo o resto, só posso mesmo é lamentar…
Lamento!

Faço eco deste profundo lamento. Acabei de ouvir o Consº Santos Cabral em entrevista à TSF e não posso deixar de concordar como seria fácil evitar que um tão reputado magistrado, numa tão avançada e digna fase da sua carreira, passasse por um momento como este, em que ficará sempre a dúvida sobre quem demitiu quem ou quem não confia em quem. Lugares como este são adequados para quem sabe viver e trabalhar numa lógica de hierarquia, porque a nomeação gera inevitáveis "subordinações".

O Governo faz questão de deixar claro que Santos Cabral não se demitiu; foi demitido.
Não alcança o Ministro que isso só desabona a sua capacidade de escolher pessoas competentes para o cargo?

Há que reter, ainda, os motivos que conduziram à alegada demissão e que de acordo com a nota de imprensa divulgada pelo Ministério da Justiça são os seguintes:

"O Governo entendeu que a adopção e exposição pública, por parte de uma entidade dele dependente, de posições tendentes a condicionar a liberdade de opção do Executivo, punham em causa a relação de confiança necessária entre tutela e dirigente".

http://www.mj.gov.pt/sections/destaques/home-ie-esq/substituicao-do-director

Só me ocorre fazer um pequeno comentário:

Santos Cabral era juiz na PJ?!

Claro que não era nem poderia ser.

Então, porquê este atavismo sempiterno de entender a profissão como um sacerdócio que se cola a uma personalidade, como segunda pele?!

Será que os juízes não entendem que o exercício da judicatura é feito exclusivamente nos processos e nos actos de julgar?!

Será que em casa, um indivíduo que por acaso também exerce a profissão de juiz, também anda de beca?!

Será muito difícil de destrinçar estas coisas?

Ficam as perguntas. Perguntar aqui e agora não significa ofender. Mas quem souber responder que responda, se fizer esse favor.

Santos Cabral era juiz na PJ?!
Não, era funcionário público.

Antes, era titular de órgão de soberania.
O CSM entendeu que não fazia mal deixar que fosse funcionário público.

Agora volta a ser titular de órgão de soberania.

Confusos? Eu estou.

Há na magistratura um problema de identidade e o encontro de um símbolo identitário.
A noção de "juiz" antigo e reconhecível pela sociedade prè-moderna, deveria ter sofrido um melhor aggiornamento e a passagem ritual para o pós-modernismo dos tempos correntes, deveria ter uma continuidade depois de Laborinho a ter iniciado. Infelizmente, parece-me que o que se verificou foi uma regressão aos velhos atavismos e conceitos indefinidos e que remetem para o "antigo" que por sua vez se equilibrava no "antigamente". Embora esta linguagem possa parecer demasiado idiosssincrática, julgo que alguns perceberão o sentido.

Um juiz é alguém com uma função insubstituível, na sociedade que temos. Porém, um júri constituído também recobre as funções do juiz: julgar pleitos!
Tudo o que seja exterior a essa função, não participa dela, como é óbvio.
Tudo o que contenda com essa função, deve ser alvo de algum respeito e recato.
O problema é a distinção clara da função de julgar, das outras funções que uma pessoa- e também um magistrado- podem desempenhar.
Às vezes não é fácil e surgem os problemas com cachecóis e futebóis.

O CEJ existe desde o início dos oitenta.
Quem aqui escreve, sendo Cejiano dos bons e velhos tempos do Laborinho, Leandro, Mesquita e outros juízes de grande mérito pessoal e profissional que por lá andavam nessa altura, não teve tempo, julgo eu, de fazer uma transição integral para uma função que compreenda todo um modelo de comportamento que se adquire também pelo exemplo de outros.
Os exemplos que temos, no STJ e nas Relações , são, alguns deles, de grande valor e qualidade.
Não há muitos Orlandos Afonsos nem há muitas Lauras Leonardos ou até mesmo Armandos Leandros.
Só os cito como símbolos.
Mas talvez dê para perceber o que quero dizer.
Por ora.

Penso que o Professor Jorge Miranda não se zangará comigo por recorrer às suas palavras para tentar responder a, pelo menos, algumas das questões colocadas acima. Para além de terem sido escritas por um ilustríssimo constitucionalista, elas viriam a revelar-se providenciais.
“Mal se compreende que haja juízes que aceitam cargos políticos ou cargos de natureza administrativa, com subordinação ao poder político, quando a atitude institucional e mental de qualquer juiz deve ser de independência, imparcialidade e isenção partidária. (…) Em 1975, no meu projecto de Constituição, propus que nenhum juiz pudesse ser nomeado ou requisitado para comissões de serviço; e em 1996, aquando da última revisão constitucional, que os juízes que aceitassem qualquer outra função pública ou privada não pudessem regressar ao exercício efectivo da magistratura, salvo novo ingresso nos termos gerais (…) Talvez estas ideias fossem demasiado radicais e, por isso, nem os partidos, nem que se saiba os juízes e as suas associações as perfilharam. Mas a experiência tem vindo a demonstrar que sem medidas desse género ou, pelo menos, sem uma posição muito firme do Conselho Superior de Magistratura, o prestígio dos juízes sofrerá quebras acentuadas, que urge evitar em nome dos valores básicos do Estado de Direito.” – Jorge Miranda, O Debate da Justiça, Vislis, 2001.

Sempre defendi (por ex. aqui que a nomeação de Juízes para dirigir forças policiais deveria ser liminarmente recusada pelo CSM. Folgo em ver que, mesmo entre os Magistrados, essa ideia é cada vez mais consensual.

A questão, para mim, torna-se mais complexa do que isso que se escreveu.

Aqui, neste blog, designam-se os autores dos postais, como "juízes"!

Ora, sendo juízes nos tribunais, não o podem ser aqui, mesmo que quisessem.

Logo, aproveitar uma função para se designar uma pessoa, é uma espécie de metonímia esforçada que seria bem dispensável.

Acresce a essa dispensa que algumas vezes, o simples facto e circunstãncia de alguém exercer a profissão de dizer a lei e o direito dos casos concretos, toma um significado desproporcionado em relação à autorictas e até ao autoconvencimento, a propósito de outras matérias menos jurídicas e mais comuns.
Em simples palavras: muitos juízes só se apresentam em função da profissão que exercem, percebendo que num país de grande iliteracia e de basbaques diplomados, essa circunstãncia é um valor de per se.
E não é, necessariamente assim...

É um valor per se...melhor dizendo.

Nem tanto ao mar, nem tanto à terra.
A profissão exercida, seja ela qual for, é, para além do mais, um elemento de identificação de um indivíduo.
Não faz sentido admitir-se a existência de “um símbolo identitário” e de um “problema de identidade” para, no passo seguinte, afirmar-se que essa identidade colectiva não existe. E se existe, pode ser transposta, como elemento de identificação e agregação de um conjunto de pessoas, para qualquer projecto colectivo.
Acontece a toda a hora, quer com a criação de blogues colectivos temáticos, quer com a criação de Grandes Lojas maçónicas... ;-)

Quero rectificar:

Quem designa, não são os designados.

Aliás, estes escrevem como se a profissão fosse mesmo uma circunstãncia, parece-me.

Porém, é assim que são designados, "malgré ils". Por isso, o sentido do que escrevo, sendo enviesado, é bem entendível por quem souber ler.

Anónimo:

Acho que ainda não me expliquei muito bem.

Mas lá irei, se Deus quiser- esta é para a tal de " lojas maçónicas"... ;-)


Agora, vou ver o Rigoletto.

Ser juiz ou magistrado do Ministério Público não é um sacerdócio.
Todavia, na medida em que o exercício dessas funções cria um feixe especial de direitos e deveres, é evidente que a função acompanha o indivíduo (enquanto ele exercer a mesma) em todas as áreas de actividade pública onde os referidos direitos e deveres tenham aplicação - sim num debate televisivo (o EMJ impõe determinadas regras de comportamento); não no wc
Um juiz (ou magistrado do Ministério Público) não pode fazer como os polícias dos filmes americanos: “Eu tiro o crachá e vamos até lá fora resolver isto à paulada”.

Até à demissão, Santos Cabral não era um juiz. Era um polícia.
A partir de agora, mesmo quando não está no tribunal, é um juiz - nos limites referidos.

É engraçado como as opiniões podem ser tão divergentes: por exemplo, eu não consigo escrever uma linha sem assinar o meu nome. É como assinar um papel sem ver: não consigo. Ponto final! Por isso, para mim, é perfeitamente natural a identificação das pessoas. O “dar a cara” pelas suas opiniões! Quanto ao facto de a minha profissão ser revelada neste «blog», pela simples razão de todos os “editores” aqui serem juízes, trata-se precisamente da mesma ordem de razões (presumo, já que não quero apropriar-me de uma ideia e iniciativa a que com agrado aderi, mas não foi minha): qualquer visitante (estes juízes, ou não) sabe que foi pela mão de um juiz que as “peças” foram publicadas (o que não significa necessariamente que sejam da sua autoria, situação que, no meu entender, deverá também ser devidamente assinalada).
E porque razão deverá o leitor saber a profissão de quem aqui publica? Por nenhuma razão especial, seguramente, apenas porque é assim, porque foram esses os objectivos visados com a iniciativa (de resto suficientemente explanados logo no primeiro dia de edição), por transparência, identificação das sensibilidades existentes no seio de uma mesma classe profissional sobre temas respeitantes ao respectivo exercício, … enfim nenhuma razão em especial. Mas, estou certa, nunca para perspectivar uma espécie de “argumento de autoridade” seja para quem for, o que, neste caso, seria, no mínimo, ridículo.
Para mim é tão evidente que ao escrever neste lugar não estou a exercer as funções judiciais (das quais, de resto, me encontro temporariamente dispensada por licença sabática) que me parece perfeitamente supérfluo referi-lo.
Finalmente, ao invés de “metonímia dispensável”, a identificação da profissão de uma pessoa pode também ser encarada como uma posição de humildade ao expor-se ao confronto de opiniões referentes precisamente à sua profissão (diferente seria se se tratasse de um debate sobre futebol em que os intervenientes se identificassem como juízes!) na crença de que da divergência pode nascer a luz.
Como, por exemplo, no presente confronto, de resto em posição de desigualdade (pelo menos de informações), já que o meu interlocutor sabe quem eu sou, ou pelo menos o que faço, enquanto eu não tenho a mínima ideia sobre quem ele (ou ela) seja. Enfim, é a minha opinião. Mas nem por isso deixo de admitir que possa haver razões (que desconheço) para as pessoas que aqui apresentam comentários não se identificarem. Não os censuro e acima de tudo, se essa for uma condição para continuarem a contribuir com as suas opiniões para um debate (que se quer sério) de ideias, pois que não se inibam de escrever sob pseudónimo ou outra forma qualquer.

Parabéns pela vivacidade pela inteligência da argumentação e... claro pelo blogue. Keep on...

Anónimo do Séc. XXI

A circunstância de se esclarecer - num post inicial, que já rolou para “debaixo do tapete”, de resto, e não no título, tema ou em qualquer outro lugar da página principal do blogue - que o elo de união entre os colaboradores é a sua profissão não me parece que tenha qualquer importância - a não ser para quem sofra, paradoxalmente, de um qualquer complexo de inferioridade em relação aos juízes.
A necessidade do surgimento do blogue foi, de algum modo, como é óbvio, sentida por todos aqueles que já aderiram ao mesmo. E tanto basta para justificar a sua existência.

Todavia, se se quiser dar à referida “informação” um significado diferente do que foi por mim dado - que é irrelevante na economia das discussões que nos ocupam -, só poderá ele ser o de uma espécie de prévio “registo de interesses”.
Entendo que, no início de qualquer debate sobre um determinado tema, não é descabido que todos os oradores façam o seu registo de interesses.
Diz-me a experiência que o desconhecimento destes “interesses” tende a matar à nascença um debate, com a apresentação, sob a forma de suspeita, de argumentos falaciosos do tipo “ad hominem”.

Nota final: Pensei se seria avisado escrever esta nota final. Faço-o na esperança que acreditem em mim quando afirmo que ela é sincera. Dito sem rodeios, para que não surjam equívocos: a referência feita no final do primeiro parágrafo não é dirigida ao José, um dos bloggers da blogosfera portuguesa que eu mais respeito.

Obrigado, Paulo Ramos de Faria, pela referência simpática.

Mas aproveito, para acrescentar algo ao já dito.
Cabei de ler no Cum grano salis, esta frase do Conselheiro ALM que aí escreve:

"E acima de tudo há as pessoas e as instituições – um juiz Conselheiro do STJ, episodicamente à frente da PJ, não deixa de o ser em qualquer momento".

Discordo disto. E no entanto, escrevi "Conselheiro ALM"...

O que eu lamento até certo ponto, não é que as pessoas se apresentem naquilo que são em sociedade ou fazem na sociedade. Isso, passa bem.
O que já não me parece correcto, de um ponto de vista de "lege ferenda" de costumes, é o nosso atraso civilizacional que atribui a determinadas profissões um certificado único de respeitabilidade e importância über alles.
Um médico, só por o ser, é alguém distinto na sociedade. Desmintam, se puderem, mas antes pensem bem em quem é que na nossa sociedade tem mais prestígio! Pensem também, se tiverem filhos em idade de faculdade, onde é que gostariam que eles fossem formados: em letras ou em medicina?!
Dito isto que me parece elementar de uma certa vulgaridade social, passemos aos meritíssimos.

Um fulano/a ( cada vez mais estas) que sai do curso de Direito, se não tiver um bom apadrinhamento de inteligência ou de capacidade de influência por mérito próprio ou alheio, que lhe permita assentar numa board de causídicos tipo eleven, onde é que pretende ficar a trabalhar? Na magistratura! Basta ver o número de candidatos anualmente.

Do número pequeno que entra, o que quer a maioria? Ser juiz!

"Juiz" é palavra mágica para a distinção prestigiante! Ser juiz é condição bastante para o ingresso no gotha social.
Ser juiz é ter um privilégio de nome com ápodo atrás.
Não se diz, José, juiz de direito.
Diz-se: Juiz de direito, José!
Se se pergunta ém relação a um José quem é, a resposta será: é juiz! Não é preciso dizer mais nada, porque está tudo incluído, principalmente a presunção de distinção.

Ora isto que muitas vezes, felizmente, até corresponde a uma verdade, não deveria ser assim.

Uma pessoa, antes do mais, é alguém e a sua circunstância, como dizia o Ortega Y Gasset, mas esta circunstância, não é a profissão, á cabeça. Pode ser, mas não é na maior parte dos casos.

Antes disso, vem o valor intrínseco do carácter e da personalidade; o saber e a inteligência; a sensibilidade e a experiência.
A profissão, toma conta disso, mas não confere qualidades a quem as não tem. Antes pelo contrário..."se queres ver o vilão...".

Assim, compreendo muito bem que quem aqui escreva tenha o orgulho na profissão que exerce. Eu também tenho. Mas não a publicito, porque o que escrevo, não pode ser usado em prol da mesma.

É por isso que discordo do Conselheiro ( jubilado) ALM: um Conselheiro só o continua a ser enquanto se dedicar aos assuntos da magistrartura. Na vida particular, entre os amigos que o conhecem e estima, continuará a ser quem seja. COnselheiro, até. E isso não desmerece ninguém, antes pelo contrário.
Mas na PJ, um Conselheiro deixou de o ser. Um polícia não o pode ser. E voltar a ser Conselheiro quando nunca se deixou de o ser sendo ao mesmo tempo polícia, é demasiada confusão para espíritos simples- como o meu.

Como isto vai longo, fico por aqui.
Mas ainda não acabou. Acho mesmo que ainda nem disse o essencial...

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