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A propósito da "nova" responsabilidade do Estado pelos erros da Justiça

O mote de uma das discussões que nos ocupam havia sido, inadvertidamente, por mim apagado da blogosfera.
Reparo agora esse lapso, recuperando no Dizpositivo o artigo da Dra. Maria de Fátima Mata-Mouros.
A propósito da "nova" responsabilidade do Estado pelos erros da Justiça
Maria de Fátima Mata-Mouros
Juiz de Direito
Numa época de expectativa sobre as reformas da Justiça uma observação feita num jornal pela mão do jornalista João Garcia impressionou-me pelo invulgar sentido da oportunidade: "nada ameaça mais a independência das magistraturas do que a desconfiança que está a recair sobre a Justiça". Clarividência que tem faltado.
Os efeitos de uma lei má ainda podem ser atenuados por uma boa prática. Mas quando se trata de ver mais longe do que letra míope da lei, é já de excelência que se precisa. Daí que, para restituir credibilidade à Justiça, não poderia ter sido mais oportuno o apelo à "excelência" feito pelo Presidente da República na sua posse. Não creio, todavia, que os sinais apontados pelo legislador nos conduzam a qualquer patamar de "excelência" nos nossos tribunais.
Continue a ler "A propósito da "nova" responsabilidade...", da autoria da Dra. Maria de Fátima Mata-Mouros.

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