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O poder e a função

Um recente artigo da edição impressa do Público, do Dr. Paulo Castro Rangel, equaciona uma questão decisiva da conjuntura actual, relativa ao modo como se afirma o poder judicial como um poder do Estado.
O cronista em questão pertence, aliás, a um grupo, bem restrito, de intervenientes políticos cujo discurso expressa uma sedimentação e espessura intelectual e crítica que diverge claramente com o cinzentismo redutor, de índole maniqueísta, de muitas das análises sobre as questões de justiça. Paulo Rangel surge, claramente, como um desses “happy few” que não se limitam a debitar o que, em cada momento, é tido como politicamente correcto ou mediaticamente confortável.
Referenciando as categorias de Dieter Simon, professor da Universidade de Frankfurt, alerta o cronista para a existência de uma política sistemática que “procura reduzir o poder judicial ao momento estritamente técnico da produção do juízo em julgamento (ao "acto de julgar" tout court).” Deste modo, a justiça deixaria “de ser um poder para se convolar numa simples função.”
Ora, esta prática política actual actua a contra-vapor daquilo que se exige dos tribunais nas sociedades actuais.
E, por isso, continua: “Numa sociedade menos estatizada, mais internacionalizada, mais conflituante e plural, (…) os tribunais e os serviços de justiça em geral tenderão a tornar-se, cada vez mais, instâncias de arbitragem social. Num quadro de separação dos poderes em que o legislativo e o executivo surgem federados e em que emerge toda a sorte de poderes fácticos, a função de balanço, equilíbrio e controlo do judicial antolha-se indispensável.”
Esta emergência do judicial, em que o juiz surge como “ arauto da razão pública” acontece, numa abordagem filosófica e indo ao encontro de J. Rawls, que inspira claramente Rangel, porque a superação do tradicional dilema entre liberdade e igualdade apela hoje e cada vez mais à introdução do conceito central de justiça, cuja explicitação simbólica, dizemos nós, é socialmente dada pela voz daquele que a diz, aplicando-a.
Donde, na perspectiva ôntica do cidadão, ameaçado e indefeso pela confederação de poderes antes separados, é – concordamos todos – fundamental a valorização do judicial, nomeadamente do ponto de vista institucional e político.
Ora, tudo isto surge também, a propósito, da propalada e, sublinhe-se, indispensável revisão do mapa judiciário.
Do pouco que se sabe sobre essa matéria, ressalta, contudo, a anunciada intenção do Ministro da Justiça de terminar com o conceito de “Tribunais de comarca”, no que parece constituir um quadro global de diluição da figura tutelar do juiz, antes tido como representante de uma comunidade geograficamente definida, sacrificado agora ao anonimato burocratizado de mero elo de uma vasta cadeia de produção jurisdicional, intensamente especializada, um pouco à semelhança do que vem acontecendo progressivamente nos Tribunais Administrativos.
Este é, a meu ver, um caminho perigoso.
A “castração administrativa”, que despoja o juiz da sua componente simbólica, enfeudando-o, em nome de uma asséptica eficácia dos serviços judiciais, a uma tarefa burocraticamente definida, numa lógica de “rolo compressor” que despersonaliza, pelo anonimato, a intervenção jurisidicional, resulta, a prazo, comprometedora de uma legitimação indispensável à actividade de julgar.
Num quadro ideal, à semelhança do que sucede no modelo anglo-saxónico, o juiz, cada juiz, deve ser um rosto visível e identificável pelo seu próprio nome, pelo menos, pela comunidade judiciária.
O capital de prestígio do magistrado, racionalmente adquirido e não legado por mero acto de fé, assentaria também na pessoa que em, cada momento, estaria investida dessa função soberana. Tudo isto numa lógica de proximidade e previsibilidade, investindo-se, sim, ao nível burocrático, no apetrechamento e qualificação da estrutura organizacional média, impondo-se, ao invés, que a um nível superior, os ventos corram rarefeitos, com um quadro de juízes numericamente contido e, por isso, qualitativamente generoso.
Com o que dito fica, ocorre-me, célere, um exemplo vivido, lamentavelmente actual, da importância da fulanização dos tribunais, assim entendida.
Habituei-me, ao longo dos anos, designadamente nas consultas a bases de dados jurisprudenciais, a privilegiar, entre outros, um nome de relator: Fernando Araújo de Barros.
Continuarei a fazê-lo.
Mas, agora com a angústia de saber que, demasiadas vezes, Deus chama depressa os que mais ama.

Concordo na íntegra com o artigo aliás de mestria da altura do citado. Mas já se sabe o que diz o novo "mapa" ? Não ? Então ?

Excelente post.

Venham mais cinco

Ana Barros

Há uma cultura do julgador de responsabilidade, de independência, de comprometimento com os problemas da comunidade local e empatia para com as pessoas concretas que serve...
Há um carácter forjado na solidão de uma comarca de ingresso, no respeito (quase reverencial) para com o “corregedor”, na descoberta do Portugal que não aparece nas televisões...
Com o fim das comarcas de ingresso, tudo isto se vai perder.
Tenho pena.
J.P.S.

Pois é, mas convém não descurar totalmente a análise crítica de Dieter Simon. Seria esquecer que foi igualmente ele quem alertou também para o perigo de o controlo burocrático a que, aos mais variados níveis, o juiz dos nossos dias se encontra sujeito: desde a autorização para realizar viagens de serviço à dependência do apetrechamento administrativo que lhe é disponibilizado para julgar, sem esquecer os incalculáveis desperdícios do desgaste causado pela deficitária organização dos serviços. Apesar de, sempre no entender daquele autor, se tratarem de aspectos carecidos de particular importância, podem, em conjunto, chegar a inculcar no juiz uma mentalidade de funcionário subalterno a qual, na maioria dos casos, tornaria supérflua qualquer instrução de conduta. Não admira, pois, que realce o facto contrastante (com aquela dependência burocrática) de o juiz se encontrar hoje mais livre precisamente nos aspectos em que seria desejável alguma vinculação, como é o caso da fundamentação da eleição dos valores que o orientam nas suas decisões.
É claro que Dieter Simon se refere em especial ao juiz alemão. Qualquer semelhança com a nossa realidade será pura coincidência!

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