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O marketing do golpe

Preferia que este meu primeiro post neste blogue tivesse objecto diferente. Mas prevaleceu a força das circunstâncias mediáticas.
No episódio da saída do Conselheiro Santos Cabral das funções de Director da Polícia Judiciária, continua envolto em dúvida se o mesmo apresentou demissão ou foi demitido.
O primeiro declarou expressamente que, em termos institucionais ocorreu uma perda de confiança (da sua parte) nas directrizes governamentais, razão por que entregou a sua carta de demissão, mas o Ministro da Justiça tem-se repetido em afirmações no sentido de ter sido o Governo a pôr fim à comissão de serviço do Dr. Santos Cabral, “com efeitos imediatos”.
A máquina governamental, com os inúmeros recursos operacionais e técnicos de que dispõe, tratou de inserir às 18:20 do dia 03.04.2006, a nota informativa desse teor no respectivo sítio, menorizando as afirmações do Conselheiro Santos Cabral, como se aquelas fossem o supra-sumo da verdade e estas últimas não tivessem qualquer valor.
Até pode ter sucedido que ambas as partes pretendessem respectivamente demitir e apresentar a demissão. Aliás, perante as últimas afirmações públicas do Dr. Santos Cabral era mais que previsível que o mesmo apresentasse a sua carta de demissão. O Governo disso bem o sabia. Mas o golpe de marketing do governo tinha que prevalecer.
Não está em causa a pessoa em concreto do Director Geral da PJ cessante. Podia ser qualquer outro. O que releva são as condutas de autoritarismo e desrespeito pelos mais basilares princípios do estado de direito e dos direitos de personalidade. E se para alguns, este possa ser um simples fait-divers, o certo é que o comunicado e as afirmações do senhor ministro têm uma vertente de humilhação do nome de alguém que muito tem dado à causa pública, sendo a todos os títulos inadmissível que a credibilidade e a honra das pessoas, só porque em certo momento deixam de exercer determinadas funções, seja vilipendiada, unicamente para salvar uma face de ela própria também ser obrigada a demitir-se … ou a ser-lhe comunicado que “cessou funções”. Pode ser que os próximos capítulos tragam novidades e que o marketing venha a fazer uma nova vítima … dessa vez sendo visado quem agora quis sair por cima através de uma vil rasteira.

Na era pré-socrática havia a delicadeza de agradecer à pessoa que cessava funções pelo relevante serviço prestado

Parece-me que o JTP é um juiz um bocadinho politizado.
O blogue é um blogue, e não havia necessidade.
Continuai, mas com juizinho.

Que foi uma vil rasteira, como diz o JTP, isso foi. A reunião com o MJ estava marcada para as 12horas e foi adiada para as 18horas.
Às 12horas já o Dr. Santos Cabral tinha comunicado ao MJ a sua vontade de fazer cessar a comissão de serviço; tendo o MJ dito que iria pensar no assunto.
Pois pensou, traiu e demitiu.
Confiar em políticos é a mesma coisa que entrar numa jaula de leão.

O segundo comentador acha porventura que os juizes, só por o serem, estão inibidos de pensar e perderam a qualidade de cidadãos com direito a opinar ?

Era de presumir que ele se demitiria, ou seria demitido, porque o governo não quer uma PJ isenta nem tribunais independentes.
O governo quer dizer quais os crimes que têm prioridade, apagando aqueles em que estejam políticos na mira das investigações.
O Governo quer também que a Interpol e Europol deixem se estar sob a alçada da PJ e fique cativa da administração interna.
Numa palavra, o que o governo quer é que todos sejam paus-mandados ou lambe-botas. A ditadura no seu melhor.
A demissão seria a sequência lógica se o Dr. Santos Cabral não apresentasse a sua demissão!

Quem tem a ganhar com esta palhaçada?
Respondo: aqueles que ganham a vida como boys e girls, camuflados nas cúpulas dos partidos políticos, instituições bancárias e financeiras deste país que, com uma PJ enfraquecida e tribunais afundados, têm o caminho livre para actuarem impunemente!

O resumo disto tudo é que a vida continua, o que sai não presta e é enxovalhado em público parecendo que até os seus pares não concordam muito com ele (não se demitiram) e o que vem a seguir, esse sim, ecce homo! E este, serenamente, ouve as críticas tecidas ao seu colega do mundo do direito e também parece aceitá-las pois aceitou o cargo. É um mundo algo cão mas pode evitar-se estes problemas: juiz é para julgar e não para cargos governamentais. Assim, sai-se de um lado, não presta, vai para outro. Pode ser que com o CSM com juízes em minoria, alguns vogais percebam que aos poucos só lhes resta a beca.

Caro Moicano.
Não me parece que a composição do CSM, com mais ou menos um juiz faça qualquer diferença.
Se consultar as actas do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, pode verificar que, nos casos em que há membros que se opoem à nomeação de juízes para cargos de natureza de dependência política, na sua maioria, esses membros são juízes .
A título de exemplo, a nomeação para Director do SIS teve a oposição de membros juízes do CSM!

É bem verdade que "o que releva são as condutas de autoritarismo e desrespeito pelos mais basilares princípios do estado de direito e dos direitos de personalidade".
Só que, Meritíssimo, vivemos na lei da rolha, vivemos numa DITADURA ENCOBERTA, à mercê de abutres que tudo comem e tudo querem controlar.
E se rebentaram com as estruturas em apenas um ano, ainda faltam 3 anos para eles acabarem de vez com o país. Pode ser que nessa altura o povo ganhe juízo, o que duvido, pois este povo o que gosta é de espectáculo, de baixarias e de circos das celebridades.

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