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O cravo e a ferradura - Parte II

A responsabilidade
Estranho que os deputados da Nação estejam a deixar passar esta oportunidade de ouro de, no âmbito da função política e legislativa, consagrar a "possibilidade de direito de regresso sobre os que (...) não honram a alta função que exercem, não dignificam a (...) [democracia] e contribuem para corrosão da credibilidade do Estado de direito" - cfr. a intervenção do Dr. José de Aguiar Branco, embora a propósito da responsabilização dos magistrados.
Penso que seria "um passo importante no reforço do prestígio" dos membros dos Governos e das assembleias legislativas, "na elevação do patamar de referência que devem ter junto dos cidadãos e que justifica a consagração constitucional das respectivas funções" - idem, embora sobre as magistraturas.
Continue a ler "O cravo e a ferradura - Parte II".

Pois é! O paralelismo entre um e outro regime de responsabilidade é assustador. E por ser assustador esse paralelismo, é incompreensível que apenas no que toca os magistrados esteja previsto o exercício do direito de regresso.

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