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A nova agenda dos juízes

Antes de mais o meu registo de interesses. Para que tudo possa ser claro.
Sou juiz. Secretário-geral da Associação dos Juízes Portugueses recem eleito - é de propósito que simbolicamente omito a expressão "Sindical", como sempre farei doravante. Defendo há anos uma representação institucional dos juízes mais completa, que, para além daquilo que é instrumental, a representação dos interesses profissionais dos juízes face ao Estado, assegure também aquilo que é essencial, a representação das suas responsabilidades face ao cidadão, inerentes à partilha de uma parcela da soberania.
Dito isto, passo ao que interessa.
Temos mais de trinta anos de democracia e verdadeiramente não podemos reclamar a autoria de nenhuma reforma fundamental do sistema de justiça. Donde decorre, que, aos olhos dos nossos concidadãos, sejamos vistos como cúmplices e interessados no seu evidente mau funcionamento. O que, por não ser verdade, precisa de ser mudado.
A representação sindical dos juízes, que começou por fazer todo o sentido na época histórica em que surgiu, e que teve a sua importância na preservação dos valores da independência (incluindo também o aspecto relevante das condições materiais para o exercício da função), perdeu há muito, do meu ponto de vista, sentido estratégico e utilidade prática. Mas a verdade é que essa aposta persistiu fazendo o seu caminho, baseada na ilusão de que por essa via os juízes conseguiriam obter melhores condições para exercer a sua função e, assim, por reflexo, exercê-la melhor. Ilusão que se desfez, quando, esgotadas todas as possibilidades do discurso voluntarista e reivindicativo, no fim desse caminho, os juízes perceberam que não há lá nada e que essa via não tem saída. Donde, está bom de ver, para avançar agora, vai ser preciso voltar um pouco atrás e começar de novo.
Precisam os juízes, pois, colectivamente, de uma nova agenda política.
Afirmar em primeiro lugar, sempre, a cultura da exigência. Em todos os aspectos organizativos, funcionais e de comportamento, os juízes têm de ser os primeiros a exigir de si próprios um desempenho situado num patamar de excelência e de encontrar forma de isolar aqueles (pouquíssimos, felizmente) que, não querendo corresponder a tais expectativas, degradam a imagem e prestígio da justiça.
Depois, não menos importante, intervenção cívica e visibilidade social. A funcionalização burocrática, que esconde os juízes na sombra dos gabinetes, atrás dos processos, é contrária a uma justiça capaz de afirmar os valores da cidadania e dos direitos humanos.
Também, ainda, uma aposta clara e prioritária na eficiência dos tribunais. Do lado das reformas, com abertura, disponibilidade e interesse, e não contra toda a mudança - esse conservadorismo tão típico dos tribunais. Tomando a dianteira de avançar com propostas de solução dos estrangulamentos do sistema, de forma positiva e construtiva. Não por razões estratégicas de melhoria da imagem social dos juízes. Mas porque essa é a nossa responsabilidade.
E, finalmente, talvez o mais importante: respeito e dignidade. O relacionamento dos juízes com os governantes, num espaço comum que é o da organização política do Estado, deve basear-se sempre, mutuamente, em padrões de grande respeito institucional e correcção formal e substancial. Valores que condicionam directamente a imagem e prestígio dos tribunais. Por isso, importa colocar esse diálogo institucional num patamar de normalidade e desdramatização. Com memória, mas sem ressentimentos inúteis e inconsequentes.
É a afirmação desta agenda própria, que não se detenha a todo o passo no ruído das questões da actualidade político-mediática (tantas vezes verdadeiramente indiferentes ao funcionamento do sistema de justiça), que poderá ganhar para os juízes a confiança dos seus concidadãos.
Assim possa ser.
Manuel Henrique Ramos Soares
PS. O Post (falhado) anterior é a prova evidente da minha inexperiência cibernáutica. A todos as minhas desculpas. Mas o que eu queria dizer acabou por ser dito. Ainda assim.

Começo a acreditar na queda do “S”, esse verdadeiro ”muro” que nos impedia a passagem para a outra margem: aquela onde é possível pensar a Justiça, dialogando com os outros saberes. Gostei do novo registo. Parabéns!

Não vejo qual seja o problema do «Sindical». Os estatutos e cartas do conselho da europa reconhecem de forma inequívoca aos juízes o seu direito na organização em estruturas - mesmo sindicais - para promoção e defesa do mínimo que seja a garantia da sua independência - em termos funcionais e também económicos.

Até agora, ainda não vi nada desta nova ASJP. Está amorfa. E entretanto, o estatuto remuneratório dos juízes está congelado há quase 16 anos. Um trolha já ganha mais que um juiz. Se isto é independência e estatuto, estamos conversados.

Pronunciou-se a ASJP sobre as fichas recentemente remetidas aos juízes, pelas Relações, em que das mesmas - de preenchimento obrigatório! - estão os juízes rotulados como funcionários ?

A agenda de que o Colega fala, a «agenda própria», nunca será dos juízes quando são tratados como funcionários e a sua Associação (Sindical ou não) continua muda e subserviente. Pelo menos não era assim na ASJP anterior onde o grito do Ipiranga foi ouvido por várias vezes. Ao menos isso!

Meu Caro Colega:
Ainda não vi nenhum rumo.
Estratégia só com teorias não muda nada.
Atitude muito próxima ao poder político para deste obter benefícios pessoais só para alguns não confere nem respeito nem dignidade.

Presunção e água benta, cada um toma a que quer.

Para já o «Forum» da ASJP está encerrado por motivos de natureza «exclusivamente técnica». Pode ser que de entre essas razões «exclusivamente técnicas» esteja o desejo de não permitir o confronto de ideias, adversas à actual orientação sindical. Não podemos permitir q isso aconteça, porque o fórum, com todas as suas limitações, era um local importante onde os juízes se podiam «reunir». É evidente que não pode continuar fechado e é importante que a Direcção o «abra». Senão, os juízes vão exigi-lo, o que seria um mau início de carreira para esta DN.

O fórum da ASPJ está inactivo desde data muito anterior às eleições. Quem o fechou não foi a nova direcção mas a anterior.

Quanto aos dois comentários anteriores, cumpre-me esclarecer que o Fórum da área reservada do site da ASJP não foi suspenso nem por determinação da anterior DN, nem da actual DN, mas sim por uma questão de segurança técnica e como medida cautelar.
Na verdade, houve alguém que tentou e conseguiu aceder indevidamente ao Fórum sem ser pela área reservada, através da adulteração de um script.
Porque desde então não foi possível ainda encontrar uma plataforma que garanta segurança e privacidade elevada das mensagens, na plataforma do actual alojamento do website, tal funcionalidade não foi reactivada.

Só se pode concordar com o "post". Vamos a coisas mais práticas:
-no site do SMMP está uma p.i. a propósito do congelamento/2005. Algo que nós não fizemos.A terem razão, como é ? Os associados do SMMP receberão a parte devida desde o ínicio (porque contrariam a presunção de legalidade de todo o acto legislativo). E nós receberemos ex tunc ?

Concordo que "só se pode concordar com o post"
Mas a verdade é que nem toda a gente concordou...

Desculpar-me-ão a ignorância, mas vamos lá ver se entendi bem: isto quer dizer que as últimas eleições para a Associação Sindical dos Juízes Portugueses foram, na verdade, um referendo destinado a decidir, na prática, do fim da associação? E que agora, em virtude dos resultados eleitorais para a respectiva Direcção Nacional, todos os associados da ASJP passaram a ser militantes de uma espécie de Partido dos Juízes, com pretensões a participar na barganha política - e a retirar, dessa participação, as correspondentes benesses e a arcar com os respectivos gravames? Afinal, somos Juízes ou Ministros da Justiça sombra?

Como associado da ASJP nunca tive qualquer problema em reflectir sobre o que quer que fosse, ou a dialogar com quem quer que fosse. Mas como militante do Partido dos Juízes que pelos vistos se perspectiva no horizonte, garanto que vou ter sérias dificuldades em ver-me como «colaboracionista» (perdão, colaborador) do Poder estabelecido: é que, se bem vejo as coisas, quem não quer ser lobo, não lhe pode vestir a pele...

"Só se pode concordar com o post"? Que me perdoe
quem assim escreve, mas para mim só se pode é não concordar com semelhante post. Nunca fui masoquista, e não pretendo começar agora a acreditar que "quanto mais me batem mais gostam de mim". E como é costume dizer-se que quem está mal, muda-se, não faltará muito para que, com grande pena minha, me veja forçado a afastar-me desta nova associação de juízes - de escol, certamente, mas com medo da palavra (e da prática sindicalista, que terá de ser recuperada e desenvolvida noutra estrutura organizativa que defenda, realmente, os interesses sócio-profissionais dos Juízes, se a que existe deixar, realmente, de o fazer.

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