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«MAIS DO MESMO»


É o título da crónica desta semana assinada no jornal Expresso por Miguel Sousa Tavares e a mensagem que claramente transmite é a da incredulidade na mudança da atitude dos juízes.
Quem me dera poder chamar-lhe «má vontade», mas seria desperdiçar o que aquela análise com mais acutilância significa: um sério aviso aos juízes feito por um crítico incisivo e mordaz com um estilo de análise onde ressalta a contundência própria das fortes convicções. E ele, porque é também advogado, tem seguramente bases para sustentar convicções fortes em matéria de Justiça. Concorde-se, ou não, com elas.
Mas a crónica “mais do mesmo” tão pouco pode ser classificada como sendo uma crítica injustificada, por mais que eu gostasse de poder dizer o contrário. Ao longo do artigo é explicado, ponto por ponto, em que dados se assentam as afirmações que ali são feitas. Concorde-se, ou discorde-se …
E, todavia, estou certa de que aquela crónica irá ser sentida como uma crítica injusta pelos novos propósitos dos juízes. Acontece que essa injustiça cumpre a nós juízes, que apoiamos a mudança, demonstrar e sem mais demora! Antes que seja tarde.
Vamos lá ver: é óbvio que a independência de um juiz é um bem indispensável à Justiça, e portanto aos cidadãos, mas isso não justifica que qualquer opção política de mudanças legislativas ou alterações concernentes à organização dos tribunais ou à carreira dos magistrados belisque aquela independência. E, no entanto, é com demasiada facilidade que os juízes levantam «aquela bandeira» como argumento crítico contra as reformas que não colhem a sua adesão. Daí que não nos possamos admirar com as interpretações que nos atribuem a vontade de encetar uma guerra com o poder político.
Mas é também manifesto que os juízes podem e devem ter uma voz crítica na apreciação das medidas preconizadas pelos governantes para a Justiça, principalmente quando elas ferem direitos ou liberdades dos cidadãos. Este dever cívico não deve, porém, ser confundido com a iniciativa legislativa, própria do poder político. Ainda que juízes, tal como advogados e saber científico, mereçam ser ouvidos, com especial atenção, em matérias da sua aplicação ou estudo diários. Todavia, seria já errada interpretação do dever de intervenção destes diversos saberes o quererem substituir-se à responsabilidade dos governantes na apresentação das propostas legislativas. Procurar caminhos de melhoria do nosso sistema de Justiça não se confunde e não deve ser confundido com opções que só ao poder eleito cabe tomar.
É também natural que os juízes reajam a medidas injustas e desprovidas de razão aparente, pondo em causa a igualdade dos cidadãos perante a lei, em benefício de apenas alguns, e especialmente quando em prejuízo dos mais fracos. E o façam com indignação! Mas esta humana indignação, por mais forte e justificada que seja, não pode afastar os juízes da racionalidade do argumento o que inclui a actualidade da própria crítica. É inútil rebuscar argumentos para condenar propostas que caíram pela base por ausência de qualquer sustentação.
Tão pouco os analistas e críticos, mesmo os mais argutos e atentos, devem cair no mesmo erro. Afirmar que os juízes beneficiam há largos anos de um sistema especial de justiça, «sem que isso pareça incomodá-los, antes pelo contrário» é querer ignorar a razão de ser que convoca o seu julgamento por tribunais superiores: aqui sim, a garantia da independência do tribunal. Precisamente a razão inversa à inerente a qualquer privilégio.

A força das convicções liga bem com a firmeza do discurso e aguenta mesmo a contundência. Mas a combatividade desprovida de racionalidade encontra a sua vocação na inutilidade do vazio. Mesmo nas grandes causas como a da Justiça que em democracia nos convoca a todos, não apenas juízes e analistas. Ora o ridículo das guerras quixotescas assenta tão mal na reivindicação política de uma classe profissional como no comentário jurídico sem fundamentação legal.
Seja como for, e apesar de me ter entristecido, quero agradecer ao Miguel Sousa Tavares o sério aviso. Sei que não haverá muitos mais!
Só não aceito a sugestão de que a reforma da justiça possa ser feita “com os magistrados ou contra os magistrados». Pode ser que um dia os juízes ainda lhe consigam explicar porquê. Espero que então não seja já tarde demais.

Discordo. Frontalmente, discordo.
Que pretende MST dizer?! Mais do mesmo!

Já tinha dito antes que o MP deve ficar submetido ao poder executivo. Não disse porquê, e com que fundamentação teórica o defende, a não ser uma ou outra razão avulsa, relacinada com os episódios em que acaba sempre por reclamar a demissão do PGR. As razões, prendem-se sempre com determinados acontecimentos com processos célebres, desdignadamente o da Casa Pia e certas vicissitudes que definitivamente não compreendeu. E como não compreendeu nem quis compreender ( aparentemente) lança as atoardas que lhe apetecem, denegrindo sempre a instituição, sem base sólida nas acusações que vai fazendo.
Agora, avança mais um nível e atira-se ao poder judicial in totum.
Qualquer pessoa, pode perorar sobre o assunto, com uma condição para se respeitar a opinião: saber do que fala e explicar as razões porque se defende esta ou aquela posição.

MST não faz nada disso. Diz coisas. Aplica receitas radicais para problemas que aparentemente não entende.
Se lhe perguntarem para que serve a autonomia do MP, quem a defendeu e sustentou teoricamente e ainda porquê,não será capaz de dizer com todo o rigor e precisão exigidas, aposto. E isso desautoriza-o a escrevr sobre o assunto. Ou pelo menos, coloca-o ao nível de um Pedro Tadeu, nem mais.
Se lhe perguntarem a quem se devem "as coisas inadmissíveis que têm vindo a público acerca da prática das escutas telefónicas" é evidente a resposta: aos magistrados!
Se lhe perguntarem se sabe como é que o sistema funciona em concreto e quem o delineou para funcionar como funciona e ainda qual a entidade que na prática possibilita que as coisas se mantenham desta forma, náo terá qualquer dúvida em responder: os magistrados!
Se isto, sendo assim como parece ser, não for má fé, será com toda a certeza ignorância crassa. E é o que me parece. Logo, que credibilidade e atenção merecem este tipo de escritos de MST? Nada. Mesmo nada.
É, simplesmente,"Mais do mesmo".

E não é deste tipo de comentadores que deve surgir o aviso de que existe algo a mudar.

Quem escreve que uma Associação SIndical não tem que dar opiniões sobre matéria de penal e processo penal e o diz por entender que isso afronta o princípio da separação de poderes, nem sequer sabe o que significa esse princípio. Uma tristeza.
Todos sabemos que é preciso mudar algo. Mas não é coincidente o diagnóstico. Aquele que é feito no artigo de opinião, sendo "mais do mesmo", é uma vergonha para o autor.
Como outras, anteriormente.

Bem, será que vou descobrir mais depressa do que pensava qual é a profissão do José?...

E terá isso alguma importância, para além da delimitação de um certo perfil?

Não tem. Ou antes-não deveria ter.

Os magistrados que escrevem sobre os assuntos com que lidam e sobre as linhas mestras e gerais do sistema em que se inserem, não serão os mais habilitados a apresentar soluções ou mesmo a apontar o dedo com segurança às deficiências reais do mesmo sistema.
Para isso há um Observatório da Justiça ( o que é que faz realmente esta geringonça?!) e até existe um gabinete de Estudos e Planeamento ( onde estão os estudos e por onde anda o planeamento?) e até existem depois os "catedráticos" do costume...

Os magistrados, em Portugal, são cerca de 3000, incluindo os do MP ( para mal do Paulo Gouveia...). Advogados há cerca de 24 mil!

Quem, entre estes, escreve consistentemente sobre estes problemas? Meia dúzia?! E onde? Nas revistas das associações? Quem lê?!
Nos blogs é o que se pode ler...alguns com muita qualidade e que não cito aqui todos para não me esquecer de um ou outro. Nota-se predominância dos blogs de juízes ( por mera facilidade de expressão, pois já escrevi que primeiro eram cidadãos e depois juízes)e todos eles de grande qualidade nos escritos.
E de advogados propriamente ditos? Poucos. E nada que se possa aceitar em relação ao número de profissionais existente.

Assim, quando aqui escrevo sobre estes assuntos procuro colocar-me numa posição de alguma independência e isenção. Falho? Talvez.
Venha o contraditório!

Aliás, alguém se preocupa verdadeiramente com estas questões ao ponto de querer estar informado sobre elas e acompanhar os assuntos nos fora e em debates públicos como os que aqui se podem fazer e já fizeram noutros sítios?!

Alguém conhece o blog Sine Die( e cita?), por exemplo, onde estes asuntos são colocados num nível pouco usual em blogs?

Obrigada José, pela apresentação do "Sine Die". Acabei de o adicionar aos meus favoritos.

Aqui vai o meu contraditório ao Dr. José:

Não vale a pena reagir aos nossos mais acesos críticos com mágoa. O momento é de conquista da opinião pública para a causa da Justiça e esta causa é já inadiável.
Ela _ a Justiça _ precisa seguramente muito de nós juízes,
Mas, nós juízes/cidadãos (os tais que não temos a profissão colada à pele) ainda precisamos muito mais dela.
Reagir com a crítica da má vontade é legítimo e oportuno quando, a propósito de política agrícola e a querela que opõe agricultores a ministro da agricultura, se vai buscar a “corporação dos juízes” como fez o Miguel Sousa Tavares na crónica anterior à que motivou este «nosso» debate.
Pelo contrário, fazê-lo em relação a esta será ignorar toda a opinião publicada e não apenas a daquele comentador. Não, não estou a pensar em estilos como o de Duarte Lima. Refiro-me também à opinião bem mais serena de António Barreto, ou à vivacidade de Marcelo Rebelo de Sousa (este no comentário que ainda ontem à noite fez). Enfim, há para todos os estilos e, por isso mesmo, ignorá-los será fazer como a avestruz. O problema é que não há tempo!
A nova direcção da única associação que reúne os juízes apresentou-se com um discurso de mudança de atitude. Eu acredito na mudança e sei que eles poderão trazê-la! Têm uma excelente equipa, a começar pelo presidente (que muito mais do que o estilo afirmativo tem um apego inegável às causas justas e, acima de tudo, sabe que o sonho comanda a vida, como disse no seu discurso de posse!), passando pela sempre sensata ponderação do vice-presidente e o pragmatismo perspicaz do secretário. Já para não falar da generosa entrega das vogais e tesoureira ora eleitas. Por lhes conhecer a qualidade sei o que lhes posso exigir. Por acreditar na mudança não permitirei, com o meu desinteresse, que ignorem o reflexo da sua actuação no exterior.
Uma mudança de atitude relativamente ao passado exige, desde logo, um discurso que não “traga mais do mesmo”! Principalmente neste momento em que todas as atenções procuram detectar a diferença (sejam elas as atenções de comentadores ou de juízes).
Quando as expectativas sobem, a exigência sobe ao mesmo ritmo, e por isso, como acima dizia, não vale a pena reagir com a desculpa da má vontade.
À má vontade reage-se com o nosso melhor na reposição da verdade. Por exemplo, com a sugestão do José ao texto «comunicar é preciso»: abrindo os tribunais à comunicação social, dedicando-lhe um dia especial para isso. Mas para que essa iniciativa possa ser um sucesso (e penso que pode sê-lo, por isso obrigada José) é preciso preparação e nessa preparação a direcção da associação dos juízes pode e deve ter um papel indispensável.
No que for preciso contem com a minha ajuda!

E já agora com a minha. Ontem já era tarde!

O José tem toda a razão. Mas esse caminho já foi trilhado, sem sucesso.
Essa é a resposta esperada e, quanto mais não fosse, por isso mesmo, não pode ser a resposta a dar.
É preciso fazer algo de diferente. Por exemplo, convidar MST para debater com os juízes, longe das luzes das tvs, sobre o futuro do poder judicial.
Vamos ver se ele tem coragem para recusar o seu contributo.

Ora aí está uma proposta interessante, a apresentar ao tal MST. Diga-se desde já que só refiro o MST por ser uma espécie de símbolo daqueles que falam e escrevem "coisas", sem que se lhes conheça a razão de ciência das mesmas.


Assim, poderia também ser convidado para o brainstorming ( autêntico, penso eu de que), um Pacheco Pereira; um Proença de Carvalho e até um Eurico Reis, juiz de profissão que costuma dar entrevistas faladas e muito breves, na TSF, logo pela manhã.

Nesse brainstorming, ( em que não me recusaria a participar e onde exporia frontalmente e sem peias tudo o que penso daquilo que esses líderes de opinião dizem), poderíamos começar com um caso concreto, partindo para a sua análise daquilo que os jornais escreveram e aquilo que eles próprios disseram.
Teríamos oportunidade de esclarecer dúvidas sobre as escutas telefónicas e o que leva a que se efectuem do modo como se efectuam.
Teríamos oportunidade de esclarecer o que pensam da estutura do processo penal português e do estatuto dos diversos sujeitos processuais. Poderíamos falar sobre o modo como surgiu esse autêntico "mostrengo" que os horroriza sempre que algo de estranhop surge na ribalta.
Teríamos oportunidade de esclarecer algo sobre o modo como se pode violar o segredo de justiça e de uma vez por todas talvez convencê-los que esse problema não tem solução e se tem, não passa pela destituição de nenhum PGR.
Poderíamos falar sobre tanta e tanta coisa que suspeito que os mesmos...não estão nada interessados!


Vai uma aposta?!

"É preciso fazer algo de diferente. Por exemplo, convidar MST para debater com os juízes, longe das luzes das tvs, sobre o futuro do poder judicial."

Eu gostava mais de o convidar para junto das luzes...A olho nu... para todos verem e ouvirem.. Todos .. o cidadão em geral e em particular.
Mas não iriamos falar juridisquês..OK?

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