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Dissonâncias

A estrutura de Justiça tem uma lógica e uma harmonia próprias que lhe conferem a coerência que permite estavelmente servir os seus propósitos. Contudo, sentimos no arquétipo judiciário elementos dissonantes que surpreendem a nossa percepção.
Estruturalmente, numa sociedade marcada pela assunção da economia liberal como sistema dominante, num contexto mundial globalizado, sente-se, perante a crise de ideologias e valores, um acrescido investimento da comunidade num ideário de justiça que permita a catarse de uma realidade amoral e desregulada. Daí o olhar exigente para com os juízes entendidos como os " arautos da opinião pública", na conhecida expressão de Rawls, dos quais se espera sempre, como " ratio" final e última, que funcione como um repositor de uma ideia abstracta de concertação social que se imponha aos ditames da supremacia dos poderes "fácticos".
Mas, numa nota de desarmonia, o juiz concreto que, dia-a-dia, vive essa missão, não se sente, muita das vezes, a exercitá-la, arredado do seu " múnus" e menorizado na vacuidade das suas burocratizadas tarefas.
Dissonante ainda, na área de intervenção desses juízes, resulta a enfatização da expressão " sindical" para caracterizar uma associação de juízes que se deve definir, não como a expressão corporativa da soma dos seus membros, mas antes, para além do que estritamente a actividade sindical implica, ao serviço da comunidade que a sustenta e dá-lhe razão de ser.
Porque se os juízes se enformam pelo seu poder que é soberano, importa perceber sempre que essa soberania lhes não pertence, antes é delegada pelo povo.
Donde, se a soberania define a classe, mas se, paradoxalmente, esse poder soberano nela não radica, não se vê como conjugar uma porfia de índole estritamente sindicalista em nome de algo que da classe extravasa.
A essência do associativismo emana, desde logo, da nossa comum condição colectiva mas justifica-se, sobretudo, porque responde perante a comunidade, onde repousa a sua legitimidade.
Mas dissonante é também esta conjuntura actual em que se confundem garantias com garantismos e se cristalizam os meios, ignorando-se os fins últimos por aqueles visados. Como se pode, por exemplo, assegurar as garantias de defesa de um arguido, quando essas ditas garantias permitem que este permaneça, para além de todos os prazos razoáveis, na incerteza sobre uma decisão definitiva relativamente à sua culpa?
Porque o interesse menor e pessoal daquele criminoso que pretende tão-somente adiar pela eternidade, aqui sinónimo de prescrição, um juízo sobre a sua responsabilidade criminal, nada tem a ver com os direitos fundamentais de defesa do cidadão, ao qual é devida uma resposta, em tempo útil, sobre a suspeita que nele recai.
Isto dito, saúdo, sem rebuço, as medidas anunciadas pelo Governo sobre o regime de recursos em processo civil, particularmente quando afirmam querer adoptar, como acontece já em vários países europeus, a regra da "dupla confirma", ou seja, o princípio segundo o qual uma decisão confirmada por um tribunal superior não é susceptível, em regra, de novo recurso.
Porque como afirmava Derrida, citando um desassombrado Pascal, a justiça sem a força não é justiça; é preciso colocar conjuntamente a justiça e a força, fazendo com que o justo seja forte para que o forte seja justo.

Excelente análise.

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