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Continuem a aguardar nas escadas do tribunal – Parte III

O resultado da vistoria ao edifício onde está instalado o Tribunal Judicial de Valongo, aqui referido, seguiu, após comunicação ao Ministério da Justiça, o seu curso normal, tendo chegado às mãos do Senhor Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça.
Num louvável esforço de imprimir carácter urgente ao assunto, logo no dia 24 do mês pretérito – e sem qualquer vistoria ao local que permitisse apurar da viabilidade das soluções preconizadas – o assunto foi despachado pelo Senhor Presidente do Conselho Directivo.
Consta deste despacho:
Constata-se que todas as deficiências nele [relatório de vistoria] referidas podem ser corrigidas e eliminadas, algumas de forma simples, pelo que a conclusão do relatório não é coerente com o seu teor, sendo claramente viável o funcionamento do tribunal em condições aceitáveis.
Nesta conformidade solicita-se que o Tribunal e essa Direcção-Geral
[da Administração da Justiça] providenciem no sentido de corrigir as diversas situações, designadamente a reactivação das instalações sanitárias para público e elevador, retirada de objectos das circulações e colocação de sinalização de emergência. No que diz respeito à acessibilidade a indivíduos com mobilidade condicionada, que pode exigir a intervenção mais profunda, foi solicitado o apoio do Município (…) no sentido de elaborar o projecto correspondente, e eventualmente as obras respectivas, correndo os encargos por conta do IGFPJ”.

Nenhuma referência é feita à forma de resolver a questão da inexistência de sala de espera para o público nem às condições em que as pessoas aguardam, nas escadas do edifício, pelo seu atendimento pelo tribunal.
Não é dito como poderá o tribunal funcionar sem depósito/arquivo, destino este actualmente dado às instalações sanitárias, após a sua “reactivação”.
Não é apurado se é possível “reactivar” o elevador nem é dito se o Instituto já desbloqueou a verba para tanto necessária – ou para a aquisição de um novo ascensor, se necessário. (Sendo o edifício arrendado – desconheço se se encontra constituído em propriedade horizontal – adivinha-se alguma dificuldade em convencer o senhorio ou o condomínio a suportarem o custo da "reactivação" do elevador, para uma utilização muito mais intensa do que aquela para a qual foi concebido ).
De relevante, temos a garantia de ter sido solicitado o apoio do Município para elaborar um projecto para colmatar os problemas de acessibilidade, e tão só.

Daqui conclui-se que o Ministério entende que fazer as pessoas aguardarem «aglomeradas nas escadas e espaços de circulação» do edifício do tribunal, obstruindo os «caminhos de evacuação em situação de emergência, em caso de incêndio ou outro» são «condições aceitáveis» de funcionamento do Tribunal?
Aparentemente, sim.

Nós, no governo, adoramos a justiça e o cidadãozinho

"para quem é (...)"

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